Receita adota critérios impessoais e técnicos, diz auditor responsável pela apreensão das joias em Guarulhos
Brasil é um dos poucos países que fiscalizam todos os passageiros, por meio de um sofisticado sistema eletrônico e de inteligência
O auditor fiscal Mario de Marco Rodrigues de Sousa, responsável pela apreensão das joias avaliadas em R$ 16,5 milhões, que seriam um presente do governo da Arábia Saudita para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, afirmou que a fiscalização da Receita Federal é feita com critérios impessoais e análise técnica “para que a legislação seja aplicada de forma correta, e não haja nenhum erro, desvio ou equívoco.
Em entrevista ao Jornal Nacional, o hoje chefe da alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos contou ainda que o Brasil é um dos poucos países que fiscalizam todos os passageiros, por meio de um sofisticado sistema eletrônico e de inteligência.
— A fiscalização da Receita Federal é feita com critérios impessoais e análise técnica. Existe um sistema desenvolvido pela Receita Federal que faz o cruzamento de dezenas de dados de todos os voos que desembarcam no aeroporto de Guarulhos. Esse cruzamento aliado a uma equipe de inteligência indica os passageiros com possível risco aduaneiro para serem vistoriados.
Ele conta ainda que o trabalho na alfândega é dividido ente os servidores e que cada um é responsável por uma etapa do trabalho de fiscalização das bagagens.
— Acho que é importante frisar que a Receita Federal trabalha com critérios técnicos e impessoais. Não existe um servidor que faça todo o serviço. Cada um faz a sua etapa do serviço de forma correta. É assim que a gente segue para que a legislação seja aplicada de forma correta, sem nenhum erro, desvio ou equívoco.
O estojo com as joias — um colar, um par de brincos eu relógio e um anel de diamante da marca Chopard — está guardado no depósito da Receita Federal, que fica em uma área de segurança do aeroporto, fortemente vigiada 24h por dia e com acesso restrito.
O prazo para regularizar a entrada das joias venceu no ano passado, pois vence noventa dias após a entrada no país.
Se as joias tivessem sido registradas como um presente para o Estado brasileiro, logo na entrada no país, elas não seriam apreendidas, estariam livres de pagamento de tributo e seriam incorporadas ao patrimônio da União.
De acordo com o delegado-adjunto da Alfândega da Receita no aeroporto de Guarulhos, André Martins, o registro das joias como patrimônio da União é ” uma declaração muito simples”.
— Um bem público que vai ser incorporado pelo poder público, ele não é um conceito de bagagem. Portanto, ele não pode ser desembaraçado, não pode ser liberado na bagagem. Ele tem que ser retido para se submeter ao regime de importação comum, com uma declaração de importação. O poder público tem imunidade em tributos, então é uma declaração muito simples, uma declaração de importação feita pelo próprio poder público e, imediatamente, é feito o desembaraço da mercadoria — explica.
Crédito: O Globo – @ disponível na internet 10/03/2023
Deveria ter uma fiscalização maior com as riquezas que sai do Brasil.