Servidores federais ratificam proposta de reajuste de 9%.

15
8471
@reprodução

 Servidores federais acertam reajuste de 9% e começam a trabalhar na proposta para 2024

Há mais de seis anos sem negociar reajuste salarial, as entidades que representam os servidores públicos federais entregam nesta segunda-feira (20/3) ao governo federal o documento que ratifica o aceite ao aumento de 9% na remuneração total do funcionalismo. O acordo também inclui acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação, passando de R$ 458 para R$ 658, que está previsto para entrar em vigor na folha de pagamento referente ao mês de maio.

A proposta está em debate desde fevereiro, quando foi recriada a Mesa Nacional de Negociação Permanente. Ao longo das últimas semanas, as associações que representam os servidores e integrantes do Executivo fizeram três rodadas de negociações, nas quais as categorias conseguiram elevar o percentual de reajuste de 7,8%, que está incluída na lei orçamentária vigente, para os 9%. A medida atinge cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas.

Ao JOTA, as três principais entidades que representam o setor afirmaram que a proposta ainda não contempla os anseios da categoria, mas sinaliza uma abertura para diálogo entre os servidores e o governo federal. “O acordo não é o ideal, mas resolve parte do nosso problema. O compromisso que o governo está assumindo é que para 2024 pode discutir um incremento maior, e é nesse processo que estamos apostando”, resume o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), Sérgio Ronaldo.

Segundo ele, há também a promessa de reinstalar as mesas setoriais de negociações para que sejam discutidos temas que estão represados desde o governo do ex-presidente Michel Temer. “Também é esperado que, em até 90 dias, o governo envie ao Congresso a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), porque hoje a gente negocia quando o governo está de bom humor e essa convenção é um instrumento que obriga a fazer”, diz.

Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques confirma que filiados também veem a proposta como fim do congelamento salarial e início de uma nova fase de entendimento. “Essa negociação já dá um alívio, mas há demandas acumuladas”, ressalta. Para ele, no entanto, retomar a negociação significa um avanço. “Além da falta de diálogo com o Executivo, as carreiras sofreram reiterados ataques nos últimos anos, com duas propostas de Reforma da Previdência e propostas que destruíam o serviço público”, diz.

Encerrada a discussão, o governo deverá encaminhar ao Congresso um PLN (projeto de lei do Congresso Nacional) para reforçar o orçamento e, em ato contínuo, editar uma medida provisória para conceder a recomposição geral e linear aos ativos, aposentados e pensionistas.

Estratégia para 2024

Antes mesmo de concluir a negociação atual, as entidades já planejam a estratégia para 2024. De acordo Marques, da Fonacate, que tem como filiados associações como as dos auditores fiscais e funcionários do Ipea, entre maio e junho, serão retomadas as mesas setoriais para que cada carreira apresente suas demandas. O mesmo é esperado entre os filiados do Condsef.

Para o representante do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, David Lobão, a expectativa para 2024 é positiva porque o governo não vai poder usar os mesmos argumentos deste ano para limitar os reajustes. “A explicação do governo desta vez foi a de que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LOA) não foi feita por este governo, que o orçamento está desfalcado e conceder um aumento maior significaria tirar de outra área”, diz. Segundo ele, para este ano, a categoria esperava um pouco mais. “Pelo menos 1% ou 2% a mais, que significaria consideração com o servidor.”

A campanha para 2024, segundo Lobão, será baseada em quatro pilares de reivindicações. “Recuperação salarial é o primeiro. Queremos ter o mesmo poder de compra que tínhamos em 2010. Não é um aumento, é uma equiparação. Fica em torno de 55% para as categorias que tiveram menos reajuste e em torno de 25% para as que tiveram mais reajustes, como a dos docentes”, destaca.

De acordo com ele, as outras reivindicações são: equiparação dos benefícios do mesmo patamar que recebem o Judiciário e o Legislativo; revogaço de atos dos governos Temer e Bolsonaro que envolvem os servidores e a discussão sobre os a composição das carreiras.

Esses debates poderão ser feitos no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Mesa de Negociação abarca a bancada governamental e a bancada sindical.

Crédit: JOTA/CONDSEF – @ disponível na internet 21/03/2023


Servidores federais ratificam proposta de reajuste de 9%.

Os servidores federais encaminharam ao governo documento que ratifica a proposta de reajuste salarial de 9%, entregue pelo governo na última semana após pressões de entidades sindicais. Além do percentual, que deve incidir sobre o vencimento total, o governo propõe a correção em R$ 200 no vale-alimentação, válido para servidores da ativa. Os valores valem a partir de maio.

A proposta inicial, enviada às categorias em fevereiro, previa uma correção linear de 7,8%,muito questionado pelas categorias por estar bem aquém das perdas inflacionárias desde o último reajuste, aplicado em 2016. Além disso, também foi mantida a correção em R$ 200 no auxílio-alimentação, que deve passar para R$ 658.

Em reação à proposição de 7,8%, os servidores enviaram uma contraproposta de 13,5%, alegando que seria possível aplicar o percentual se houvesse remanejamento dentro do orçamento. Eles também pleiteavam que houvesse a equiparação do valor do auxílio-alimentação ao de entidades do Legislativo e do Judiciário até 2026.

O governo, então, se comprometeu a reavaliar e apresentar uma nova proposta. Desde o fim de fevereiro, a pasta cancelou duas reuniões previamente marcadas para mostrar a nova proposta, alegando que não tinham tido tempo hábil para avaliação.

Os servidores federais estão há pelo menos quatro anos sem reajuste nos vencimentos, o que também afeta uma parcela dos funcionários públicos aposentados e pensionistas, que recebem em paridade com quem está na ativa. A costura para a aplicação do percentual começou ainda durante o governo de transição, quando entidades que representam as categorias apresentaram as demandas à equipe de transição.

Para validar a proposta, o governo se comprometeu a enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para corrigir a Lei Orçamentária Anual diante do aumento de despesas para este ano. Só então, com o aumento de margem orçamentária, será possível enviar o projeto de lei que oficializa o reajuste salarial, “considerando os limites orçamentários e jurídicos”.

Crédito: Redação do Jornal EXTRA – @ disponível na internet 21/03/2023

15 Comentários

  1. 9% esse ano, enquanto a inflação será de 10% para cima.
    Ano que vem se tivermos mais 9% estaremos no lucro, já a inflação será maior novamente.
    Ou seja. Se não tivermos um governo que trabalhe para reduzir a inflação, não adianta ficar dando aumento porque estaremos sempre perdendo poder de compra.
    Lamento, mas é o que vai acontecer.

  2. Meu pai se dedicou 30 anos ao trabalho, homem honesto e dedicado, nunca faltou nem deixou de cumprir com seu dever. Hoje ajudo ele a pagar as contas, porque nem a geap deu de pagar mais. É decadente a situação do aposentado executivo, perderam seus vale alimentação, plano de saúde inviável geap. Tem que pagar exames, medicação com imposto, alimento com impostos, mas o salário não é corrigido. Fdp de governantes de é revoltante.

  3. Aux alimentacao: de 458,00 p/658,00
    A lei 8460/92-art.22 que trata do aux alimentacao nao prevê diferenca de valor entre poderes. Apenas o decreto 3887- art. 3° faz referencia de valor por unidade da federacao.
    Resta saber se numa mesma unidade federativa há diferenca de valores entre poderes. Do contrario, o valor deve ser unico.

  4. E a o projeto de criação do cargos da AGU e Receita Federal este sindicato faz de conta que não existe o PL está na Câmara dos deputados desde 2017,na hora de cobrar às mensalidades são llgeiris mais não corre atrás para ser votado.

  5. Não sei porque é tão difícil dar nossa reposição já o judiciário é na mesma hora o legislativo tbm e ganham bem esse pessoal o executivo é um mi mi mi o Genocida não deu nada ao contrário queria acabar destruir o executivo ainda bem que saímos das trevas.

  6. Quanto aumento de 9% merecemos mais em virtude de ficarmos 4 anos esquecidos. O aumento do vale refeição? Nós aposentados e pensionistas não temos vale refeição. Só os da ativa levaram vantagens.

  7. A REALIDADE É UMA SÓ ESSE DESGOVERNO SIMPLISMENTE RESOLVEU JOGAR NO LIXO DA HISTÓRIA OS APOSENTADOS QUE DERAM SUA JUVENTUDE É CONTRIBUIÇÃO AO PAÍS, NÃO FIZERAM NADA PRA AJUDAR OS APOSENTADOS NO QUE DIZ RESPEITO A ” SAÚDE ” REAJUSTANDO A PERCAPTA PARA QUE O APOSENTADOS POSSA PAGAR OS PLANOS DE SAÚDE QUE JÁ REAJUSTERAM É MUITO OS VALORES, MAIS ESSES GOVERNANTES NÃO ESTÃO PREOCUPADO COM QUEM VAI PERDER O PLANO DE SAÚDE É MORRER A MÍNGUA, ” ELES TEM ATENDIMENTOS NO HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS ” GRATUITOS POIS NOS CONTRIBUINTES PAGAMOS PRA ELES TODAS AS MORDOMIAS, SERVIDORES EM 2024 É 2026 VAMOS DA AS DEVIDAS RESPOSTAS A ESSES POLÍTICOS ENGANADORES É MENTIROSO.

    • Desgoverno foi do Bolsonaro que passamos 4 anos sem ter um reajuste se quer e correndo o risco dos aposentados passarem para o INSS. Que acredito que o governo do PT vá derrubar o decreto do Bolsonaro referendado pelo Paulo Guedes que já tinha até cronograma para a sua efetivação.

  8. Além da defasagem salarial dos Governos Temer e Bolsonário! As Centrais Sindicais entre elas a Condsef, devem negociar revisaõ das Tabelas Salariais do Executivo, tendo em vista existir grandes diferênças entre elas, como por exemplo: A GQ (Grantificaçao de Qualificaçaõ) naõ contempla todos os servidores que tem os requisitos, a GQ é concedida a umas tabelas de um determinado Plano de Cargos e a outro naõ. Sou Agente Administrativo do Min da Defesa no PGPE, tenhos os requisitos e nao sou contemplado com a GQ.

  9. Conc.ordo plenamente com o comentário acima e fiquei decepcionado pois também sugeri tais medidas a titulo de ajuda para inativos e não vi nenhum comentário sobre a GEAP. Esse plano está se tornando inviável. Espero que esteja em pauta para as lutas vindouras.

  10. Boa tarde, não sei porque essa dificuldade de negociar um reajuste, nós Servidores Federais já vem a algum tempo sem reajuste, ninguém está pedindo ESMOLAS e sim o que é de direito entramos no serviço público por concursos e temos todo direito de reajuste no nossos vencimentos.

  11. Creio que esse ajuste de R$ 200.00 para auxílio alimentação dos servidores da ativa podia ser revertido para os aposentados e pensionistas para ajuda de custo na compra de remédios que vai sofrer aumento no próximo mês. Muito coerente e ajuda muito pois os remédios estão pela hora da morte. Principalmente para diabéticos e hipertensos.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor, insira seu comentário!
Por favor, digite seu nome!