A União, por meio da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e a Prefeitura do Rio de Janeiro fecharam um acordo para oficializar a venda do Edifício A Noite, prédio histórico, localizado na Praça Mauá, na zona portuária do Rio de Janeiro. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (31/3), pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.
A alienação do imóvel, por meio de venda direta, no valor de R$28,9 milhões, busca a eficiência na gestão dos ativos da União, gerando investimento e contribuindo para o desenvolvimento da região portuária da cidade do Rio de Janeiro. Atualmente a manutenção anual, com edifício fechado, é de R$2,4 milhões aos cofres públicos – valor utilizado com manutenção de elevadores, segurança, brigadistas, taxas de concessionárias, dentre outros.
A Prefeitura do Rio de Janeiro havia demonstrado interesse na compra do imóvel histórico em fevereiro. Em virtude de haver dois interessados na aquisição do prédio, o Ministério da Gestão acionou a Consultoria Jurídica (Conjur) da pasta, que esclareceu, por meio de parecer, que a Prefeitura tem preferência na aquisição.
“A gente vive uma consolidação do projeto Porto Maravilha. Eu quero aqui ressaltar que esse projeto só foi possível pela parceria com o Governo Federal à época, por iniciativa do presidente Lula, e a gente viu tudo que se transformou isso aqui. Estamos vendo agora os lançamentos imobiliários, mais de seis mil unidades de apartamentos residenciais já vendidas, sendo construídas. E não por acaso, o Presidente Lula volta ao Governo e em três meses a gente consegue realizar esse sonho, que é ter o Edifício A Noite disponibilizado para o mercado em condições favoráveis”, ressaltou o prefeito Eduardo Paes.
Patrimônio histórico
O edifício A Noite foi construído na década de 1920. Participaram de seu projeto os arquitetos Joseph Gire, o mesmo que desenhou o Hotel Copacabana Palace e o antigo Hotel Glória, e o brasileiro Elisário Bahiana. Inaugurado em 1929, edificado em estilo Art Déco, o prédio, de 22 andares e 102 metros de altura, com área construída de 29.377,82 m², e área de terreno de 1.183,00 m², foi erguido numa época em que os edifícios do Rio de Janeiro tinham no máximo seis andares, o que fez dele o principal mirante da cidade.
O prédio histórico foi o primeiro arranha-céu da América Latina, o maior edifício da época. Perdeu seu título em 1934 após ser ultrapassado pelo Edifício Martinelli de São Paulo. O título de “A Noite” é uma referência ao jornal homônimo sediado no local. O edifício também abrigou a pioneira Rádio Nacional, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) e consulados.
Por seus corredores e elevadores circularam os principais nomes da cultura brasileira, na época em que a Rádio Nacional era um dos principais veículos de comunicação do país na fase de ouro do rádio (décadas de 1940 e 1950).
O prédio passou a ser propriedade da União em 1940, devido a dívidas de sua proprietária, a Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande.
Em 2013, o edifício teve seu tombamento aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), compreendendo a fachada e elementos arquitetônicos, como a escadaria em caracol. Após a compra, o município do Rio de Janeiro terá a obrigação de revitalizar toda a parte tombada do prédio e construir escada de incêndio com aprovação do IPHAN e órgão estadual.
Cronologia
Em 2016, houve a primeira sinalização da União de intenção de vender o imóvel histórico. Mas a primeira tentativa de venda, com certame tradicional, foi feita em abril de 2021. À época, a Secretaria do Patrimônio da União avaliou o prédio em R$ 98,1 milhões. A licitação foi deserta (quando não há interessados). Em junho do mesmo ano, houve uma segunda tentativa de venda, com certame tradicional, com 25% de desconto, no valor de R$ 73,6 milhões. A licitação foi deserta novamente.
A terceiras e quartas tentativas de venda foram realizadas em julho e agosto de 2022, numa nova modalidade de licitação, a PAI (licitação com direito de preferência). Em ambas, o imóvel foi avaliado em R$ 38,6 milhões, e os certames também foram desertos.
Em setembro de 2022, a União colocou o imóvel à venda novamente pela quinta vez. Com 25% de desconto, o valor foi alterado para R$ 28,9 milhões. Em 23 de janeiro a empresa Prosperita Incorporadora e Construtora LTDA. demonstrou interesse no negócio, por meio de venda direta. Em 1º de fevereiro, o prefeito Eduardo Paes oficiou o Ministério da Gestão sobre interesse da prefeitura em adquirir o imóvel histórico. Após parecer da (Conjur) da pasta, que estabeleceu que a Prefeitura tem preferência na aquisição, a venda do imóvel foi oficializada pela União.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 01/04/2023
