PORTARIA MGI Nº 2.386, DE 26 DE MAIO DE 2023
Altera a Portaria nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 32, inciso V, da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e com o que consta no Processo administrativo 19975.131741/2022-66, resolve:
Art. 1º A Portaria ME nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º …………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………….
VIII-A – 9 de junho (ponto facultativo);
………………………………………………………………………………….” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
Publicado em: 29/05/2023 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 55
PORTARIAS DE 26 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº2.520 –NOMEAR
OSWALDO ALVES FERREIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor de Avaliação da Conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, código CCE 1.15.
Nº 2.521 –DESIGNAR
LUIZ FERNANDO RUST DA COSTA CARMO, para exercer a função de Diretor de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, código FCE 1.15.
Nº 2.522 –NOMEAR
OSWALDO WANDERLEY DA SILVA NETO, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 26 DE MAIO DE 2023 – PORTARIAS DE 26 DE MAIO DE 2023 – DOU – Imprensa Nacional
Publicado em: 29/05/2023 | Edição: 101 | Seção: 2 | Página: 3
