MP 1.175: Programa para baratear carros, caminhões e ônibus. MP 1.176 : Desenrola, Programa de Renegociaão de Dívidas

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@reprodução internet foto meramente ilustrativa

Governo anuncia pacote para baratear carros, caminhões e ônibus com descontos de até R$ 99,4 mil >>> MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.175, DE 5 DE JUNHO DE 2023 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.175, DE 5 DE JUNHO DE 2023 – DOU – Imprensa Nacional

* Para fins do consumo energético, deverá ser observado o valor constante da Tabela de Eficiência Energética de Veículos Automotores Leves, do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular – PBEV, divulgada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro.

 

Ministro da Fazenda Fernando Haddad, também anunciou que governo assinou a medida provisória do programa ‘Desenrola’, de refinanciamento de dívidas, que valerá a partir de julho >>> MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.176, DE 5 DE JUNHO DE 2023 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.176, DE 5 DE JUNHO DE 2023 – DOU – Imprensa Nacional


MP 1.175 – Programa reduz preço de carros, caminhões e ônibus com desconto direto ao consumidor

Os ministros Geraldo Alckmin e Fernando Haddad – do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda, respectivamente – anunciaram nesta segunda-feira (5/6) no Palácio do Planalto o início do programa temporário de redução de preço dos automóveis e de incentivo à renovação da frota de caminhões e ônibus com mais de 20 anos de uso – nos dois casos, com descontos direto ao consumidor.

O programa foi desenhado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com o Ministério da Fazenda, que o estruturou do ponto de vista fiscal.  Serão destinados R$ 1,5 bilhão para as duas frentes, sendo R$ 500 milhões para os automóveis de passeio e R$ 1 bi para a troca de ônibus e caminhões. Além de aquecer o mercado automotivo e manter funcionando a cadeia produtiva do setor, que gera 1,2 milhão de empregos diretos e indiretos, o programa contribui para colocar em circulação carros, ônibus e caminhões menos poluentes.  O programa acabará quando os recursos disponíveis se esgotarem (R$ 1,5 bilhão).

No caso dos carros, os modelos que saem das fábricas desde o final de 2022 têm eficiência energética 12% superior aos construídos nos cinco anos anteriores – segundo as metas do Programa Rota 2030, que em agosto entra em sua segunda fase, com foco na descarbonização e na exploração de todas as possibilidades tecnológicas sustentáveis (etanol, elétrica e hibrida).

No caso de caminhões e ônibus, os veículos novos emitem até 98% menos material particulado na atmosfera do que a frota que sairá de circulação.

O programa é conjuntural e de curto prazo, com objetivo de atenuar a crise em um setor que responde por 20% do PIB da indústria de transformação e está com 50% de sua capacidade instalada ociosa. 

Desconto e crédito tributário

A ideia inicial de reduzir os preços via abatimento de PIS/Cofins e IPI foi descartada pelo Ministério da Fazenda.  Agora o desconto será direto ao consumidor. No caso dos carros, o desconto vai de R$ 2 mil a R$ 8 mil; nos caminhões e ônibus, de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil. Tais valores serão abatidos no momento da compra junto à concessionária.

O valor que a concessionária deixar de receber será coberto pela montadora, que reverterá o montante em crédito tributário. Tal crédito poderá ser usado para pagar tributos ou fazer abatimentos em declarações futuras.

Carro mais barato

Foto: Cadu Gomes/VPR

Os parâmetros para redução de preço dos automóveis seguem as diretrizes anunciadas pelo ministro Alckmin no último dia 25 de maio.

O MDIC trabalhou com a ideia de reduções escalonadas a partir de um índice resultante do desempenho do veículo em três fatores: maior eficiência energética (nível de emissão de carbono); maior densidade industrial (capacidade de gerar emprego e crescimento no entorno); e menor preço (ampliação do acesso).

O critério foi aplicado a veículos com valor de mercado até R$ 120 mil, resultando em descontos que vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil para os carros novos. Poderá haver ainda outros descontos, a critério exclusivo de montadoras e concessionárias. O limite até R$ 120 mil alcança cerca de 45% dos modelos disponíveis.

Outro ponto importante é que as vendas de carros com desconto serão exclusivas para pessoas físicas nos primeiros 15 dias, prazo que pode ser prorrogado por até 60 dias, a depender da resposta do mercado. Depois disso, as empresas também poderão se beneficiar do programa.

Caminhões e ônibus

Para caminhões e ônibus novos, o escalonamento dos bônus seguiu apenas o critério do preço, e em proporção inversa ao usado nos carros, ou seja, os descontos aumentam conforme os veículos vão ficando mais caros. Podem ser adquiridos modelos leves, semileves, médios, semipesados e pesados; e ônibus urbanos e rodoviários.

Para participar do programa, a pessoa ou empresa interessada terá de entregar para a sucata um caminhão ou ônibus com mais de 20 anos de uso. A entrega de veículos velhos às sucatas deverá trazer ganhos adicionais para a indústria, entre eles a queda no preço da matéria-prima usado pelas fundições.

Como no caso dos carros, aqui também haverá um período exclusivo de vendas com desconto para pessoas físicas, limitado a duas semanas.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 06/06/2023


Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, assina a MP – Foto: Ricardo Stuckert (PR)

MP 1.176 : Desenrola – Programa de Renegociaão de dívidas

Além de assinar a Medida Provisória do pacote para a indústria automobilística, o presidente Lula assinou nesta terça-feira outra MP, criando o Desenrola, programa de renegociação de dívidas que foi promessa de campanha do petista.

Mas, a abertura do sistema para a negociação com os credores só será feita em julho — segundo Haddad, por razões “burocráticas”. Desde o início do ano, o governo vem enfrentando dificuldades técnicas para colocar o sistema no ar. O Desenrola irá atender inadimplentes que recebem até dois salários mínimos e tenham dívida de até R$ 5 mil. Segundo ele, a negociação será “por CPF”.

O ministro da Fazenda avaliou que os credores irão ofertar bons descontos no programa, devido à liquidez garantida pelo Tesouro Nacional. “Vamos adquirir carteiras com maior desconto. A ideia é que o credor dê maior desconto, porque ele sabe que, ao incorporar no programa, o crédito passa a ser líquido, com garantia do Tesouro”, explicou o ministro.

A garantia do Tesouro será dada com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO), instrumento criado na pandemia que conta com quase R$ 10 bilhões em recursos.

O programa, que depende da adesão dos credores, poderá impactar 30 milhões de CPFs negativados, considerando apenas as dívidas inscritas até o fim do ano passado. “É um programa governamental que depende de os dois lados convergirem. Mas o Banco do Brasil estima que vamos ter sucesso. Todos os bancos privados e públicos foram consultados e a nossa previsão é de que o setor privado também vá participar do programa”, disse Haddad.

Crédito: Adriana Fernandes / O Estado de São Paulo – @ disponível na internet 06/06/2023

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