Governo anuncia pacote para baratear carros, caminhões e ônibus com descontos de até R$ 99,4 mil >>> MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.175, DE 5 DE JUNHO DE 2023 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.175, DE 5 DE JUNHO DE 2023 – DOU – Imprensa Nacional
| * Para fins do consumo energético, deverá ser observado o valor constante da Tabela de Eficiência Energética de Veículos Automotores Leves, do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular – PBEV, divulgada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro. |
Ministro da Fazenda Fernando Haddad, também anunciou que governo assinou a medida provisória do programa ‘Desenrola’, de refinanciamento de dívidas, que valerá a partir de julho >>> MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.176, DE 5 DE JUNHO DE 2023 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.176, DE 5 DE JUNHO DE 2023 – DOU – Imprensa Nacional
MP 1.175 – Programa reduz preço de carros, caminhões e ônibus com desconto direto ao consumidor
Os ministros Geraldo Alckmin e Fernando Haddad – do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda, respectivamente – anunciaram nesta segunda-feira (5/6) no Palácio do Planalto o início do programa temporário de redução de preço dos automóveis e de incentivo à renovação da frota de caminhões e ônibus com mais de 20 anos de uso – nos dois casos, com descontos direto ao consumidor.
O programa foi desenhado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com o Ministério da Fazenda, que o estruturou do ponto de vista fiscal. Serão destinados R$ 1,5 bilhão para as duas frentes, sendo R$ 500 milhões para os automóveis de passeio e R$ 1 bi para a troca de ônibus e caminhões. Além de aquecer o mercado automotivo e manter funcionando a cadeia produtiva do setor, que gera 1,2 milhão de empregos diretos e indiretos, o programa contribui para colocar em circulação carros, ônibus e caminhões menos poluentes. O programa acabará quando os recursos disponíveis se esgotarem (R$ 1,5 bilhão).
No caso dos carros, os modelos que saem das fábricas desde o final de 2022 têm eficiência energética 12% superior aos construídos nos cinco anos anteriores – segundo as metas do Programa Rota 2030, que em agosto entra em sua segunda fase, com foco na descarbonização e na exploração de todas as possibilidades tecnológicas sustentáveis (etanol, elétrica e hibrida).
No caso de caminhões e ônibus, os veículos novos emitem até 98% menos material particulado na atmosfera do que a frota que sairá de circulação.
O programa é conjuntural e de curto prazo, com objetivo de atenuar a crise em um setor que responde por 20% do PIB da indústria de transformação e está com 50% de sua capacidade instalada ociosa.
Desconto e crédito tributário
A ideia inicial de reduzir os preços via abatimento de PIS/Cofins e IPI foi descartada pelo Ministério da Fazenda. Agora o desconto será direto ao consumidor. No caso dos carros, o desconto vai de R$ 2 mil a R$ 8 mil; nos caminhões e ônibus, de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil. Tais valores serão abatidos no momento da compra junto à concessionária.
O valor que a concessionária deixar de receber será coberto pela montadora, que reverterá o montante em crédito tributário. Tal crédito poderá ser usado para pagar tributos ou fazer abatimentos em declarações futuras.
Carro mais barato
Os parâmetros para redução de preço dos automóveis seguem as diretrizes anunciadas pelo ministro Alckmin no último dia 25 de maio.
O MDIC trabalhou com a ideia de reduções escalonadas a partir de um índice resultante do desempenho do veículo em três fatores: maior eficiência energética (nível de emissão de carbono); maior densidade industrial (capacidade de gerar emprego e crescimento no entorno); e menor preço (ampliação do acesso).
O critério foi aplicado a veículos com valor de mercado até R$ 120 mil, resultando em descontos que vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil para os carros novos. Poderá haver ainda outros descontos, a critério exclusivo de montadoras e concessionárias. O limite até R$ 120 mil alcança cerca de 45% dos modelos disponíveis.
Outro ponto importante é que as vendas de carros com desconto serão exclusivas para pessoas físicas nos primeiros 15 dias, prazo que pode ser prorrogado por até 60 dias, a depender da resposta do mercado. Depois disso, as empresas também poderão se beneficiar do programa.
Caminhões e ônibus
Para caminhões e ônibus novos, o escalonamento dos bônus seguiu apenas o critério do preço, e em proporção inversa ao usado nos carros, ou seja, os descontos aumentam conforme os veículos vão ficando mais caros. Podem ser adquiridos modelos leves, semileves, médios, semipesados e pesados; e ônibus urbanos e rodoviários.
Para participar do programa, a pessoa ou empresa interessada terá de entregar para a sucata um caminhão ou ônibus com mais de 20 anos de uso. A entrega de veículos velhos às sucatas deverá trazer ganhos adicionais para a indústria, entre eles a queda no preço da matéria-prima usado pelas fundições.
Como no caso dos carros, aqui também haverá um período exclusivo de vendas com desconto para pessoas físicas, limitado a duas semanas.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 06/06/2023
MP 1.176 : Desenrola – Programa de Renegociaão de dívidas
Além de assinar a Medida Provisória do pacote para a indústria automobilística, o presidente Lula assinou nesta terça-feira outra MP, criando o Desenrola, programa de renegociação de dívidas que foi promessa de campanha do petista.
Mas, a abertura do sistema para a negociação com os credores só será feita em julho — segundo Haddad, por razões “burocráticas”. Desde o início do ano, o governo vem enfrentando dificuldades técnicas para colocar o sistema no ar. O Desenrola irá atender inadimplentes que recebem até dois salários mínimos e tenham dívida de até R$ 5 mil. Segundo ele, a negociação será “por CPF”.
O ministro da Fazenda avaliou que os credores irão ofertar bons descontos no programa, devido à liquidez garantida pelo Tesouro Nacional. “Vamos adquirir carteiras com maior desconto. A ideia é que o credor dê maior desconto, porque ele sabe que, ao incorporar no programa, o crédito passa a ser líquido, com garantia do Tesouro”, explicou o ministro.
A garantia do Tesouro será dada com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO), instrumento criado na pandemia que conta com quase R$ 10 bilhões em recursos.
O programa, que depende da adesão dos credores, poderá impactar 30 milhões de CPFs negativados, considerando apenas as dívidas inscritas até o fim do ano passado. “É um programa governamental que depende de os dois lados convergirem. Mas o Banco do Brasil estima que vamos ter sucesso. Todos os bancos privados e públicos foram consultados e a nossa previsão é de que o setor privado também vá participar do programa”, disse Haddad.
Crédito: Adriana Fernandes / O Estado de São Paulo – @ disponível na internet 06/06/2023
