Até o momento, a Condsef/Fenadsef já protocolou no Ministério da Inovação e Gestão em Serviços Públicos (MGI) o pedido de abertura de 30 mesas setoriais (ver relação abaixo). Em reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), nessa quinta-feira, 10, o MGI informou que há uma determinação do governo para instalação imediata de duas mesas específicas: Funai e Agência de Mineração. No total, há pelo menos 60 pedidos para instalação de mesas setoriais. Segundo o governo, um mapeando das demandas está sendo feito, além da definição das prioridades do que discutir. A instalação das mesas deve ter início no dia 4 de setembro cumprindo esses critérios, ainda de acordo com o MGI.
As Mesas Setoriais, como o próprio nome diz, vão tratar de demandas dos setores, mas que não tenham impactos financeiros, como condições de trabalho e assédio moral. Se elas identificarem, por exemplo, a necessidade de discutir carreira, que gera impactos financeiros, será instalada uma mesa específica, de carácter temporário, para resolver especificamente esta demanda. E, resolvida a questão, essa mesa será dissolvida.
As mesas setoriais fazem parte da tríade da Mesa Nacional de Negociação Permanente, instalada mês passado. Além das setoriais e específicas, já citadas, tem a mesa central, em pleno funcionamento. Ela trata da pauta geral dos servidores e servidoras do Executivo, como reajuste de salários, benefícios, orçamento e concursos públicos.
PGD
Recentemente, o governo publicou no Diário Oficial da União uma instrução normativa para criar o Programa de Gestão de Desempenho (PGD) e redefinir também regras e critérios do teletrabalho no setor público. Tal fato não foi visto com bons olhos pelo movimento sindical, já que existe uma Mesa Nacional de Negociação Permanente instalada.
Escute AQUI o podcast com a entrevista feita com a diretora do Sindsep-PE e da Condsef/Fenadsef, Elna Melo, na qual ela critica a decisão unilateral do governo em criar o PGD sem discutir com as entidades dos servidores e servidoras.
Mesas setoriais solicitadas ao governo até o momento
Ministério do Trabalho e Emprego
Funai
Saúde e Previdência
Datasus
Civis dos Órgãos Militares
Incra, Agricultura, Pesca e Aquicultura e Ministério do Desenvolvimento Agrário
Ex-Territórios
Ciência e Tecnologia
Ministério do Meio Ambiente (Ibama, ICMBio, MMA)
Anistiados
Civis do Exército
Ministério da Fazenda – PECFAZ
Cultura e vinculadas
INSS
INPI
Dnocs
Suframa
Tráfego Aéreo (Dacta)
INEP
FNDE
Hospital das Forças Armadas
MRE
Administrativos da Polícia Federal
Administrativos da Polícia Rodoviária Federal
Inmetro
Administrativos da AGU
Ministério da Educação (MEC)
Dnit
Arquivo Nacional
Ministério da Justiça
