CONHECENDO A CGCRE/INMETRO – Parte 6
MARCA E SÍMBOLO DA ACREDITAÇÃO
A Coordenação-Geral de Acreditação (Cgcre) do Inmetro é a responsável pela acreditação de Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC).
Para identificar esta atividade, a Cgcre utiliza como representação gráfica a marca da acreditação em seus documentos, nos certificados que emite para os OAC e no símbolo de acreditação para identificar a atividade exercida pelo OAC acreditado. A marca da acreditação deve ser utilizada exclusivamente pela Cgcre (Figura 1).
Figura 1 – Marca ou representação gráfica para identificar a Cgcre.
No tocante aos OAC acreditados, eles devem atender à Portaria Inmetro nº 274, de 13 de junho de 2014 ou substitutiva, e ao catálogo das marcas, dos símbolos, dos selos e das etiquetas do Inmetro (publicado no site www.inmetro.gov.br/marcas) que aprovam o Regulamento para uso das marcas, dos símbolos de acreditação, de reconhecimento da conformidade aos Princípios das Boas Práticas de Laboratório (BPL) e dos Selos de Identificação do Inmetro.
A Cgcre estabelece, na norma interna NIE-Cgcre-009, o uso da marca, do símbolo e de referências à acreditação, bem como as condições de uso pela Cgcre e pelos OAC acreditados.
O símbolo da acreditação é a representação gráfica que deve ser utilizada por organismos de avaliação da conformidade acreditados, de maneira a indicar sua condição de acreditado pela Cgcre (Figura 2).
Figura 2 – Símbolo da acreditação. 
A Cgcre estabelece como política que o OAC somente pode fazer referência à sua condição de acreditado para os serviços para os quais foi concedida a acreditação e que constam no seu escopo de acreditação, não podendo induzir que é acreditado para serviços não inclusos no escopo. O uso do símbolo é monitorado nas avaliações de acreditação.
Os OAC acreditados pela Cgcre para certificação de produtos e de sistema de gestão da qualidade e ambiental podem incluir em seus certificados referência aos Acordos de Reconhecimento Mútuo (MLA – Multilateral Recognition Arrangement) mantidos pela Cgcre com o International Accreditation Forum (IAF). A referência é feita utilizando a marca combinada, indicando a condição de signatário do MLA (Figura 3).
Figura 3 – Marca combinada com o IAF.
Os laboratórios de calibração, ensaio e análises clínicas, provedores de ensaios de proficiência, produtores de materiais de referência e organismos de inspeção acreditados pela Cgcre podem usar a marca do MRA (Mutual Recognition Arrangements) da ILAC, combinada com o símbolo de acreditação, indicando a condição de signatário do Acordo de Reconhecimento Mútuo (Figura 4).
Figura 4 – Marca combinada com a ILAC.
A Cgcre também estabelece em seus regulamentos que referências incorretas ou não autorizadas à condição de acreditação ou uso enganoso ou não autorizado do símbolo da acreditação e da sua marca acarretam a aplicação de sanções, conforme estabelecido na norma interna NIE-Cgcre-141.
Eboração: Equipe Cgcre (novembro/2023) – 03/11/2023
