Programa Habite Servidor será destinado aos funcionários das três esferas
A instituição de um programa habitacional federal aos servidores públicos, nos moldes do recentemente aprovado Programa Habite Seguro pode ser realizada. Isso ocorrerá se projeto de lei n° 1.247, de 2022, de autoria do deputado Júnior Mano (PL-CE), for aprovado. Ele tramita na Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, o Programa Habite Servidor será destinado aos servidores públicos das três esferas e vai conceder um auxílio econômico para custear a compra da casa própria. O valor da ajuda será definido com base na remuneração do contratante e no valor do imóvel.
Mano salienta que a proposta beneficia o funcionalismo e também estimula o setor de construção civil, afetado pela pandemia de Covid-19.
– É uma medida que abre nova frente de atuação na busca de garantir o direito constitucional à moradia digna – disse o parlamentar.
O Programa Habite Servidor segue as linhas do Programa Habite Seguro, que beneficiou policiais e outros agentes de segurança pública. Se aprovada a proposta, um regulamento a ser publicado deve definir condições para participação, prazos de financiamento e limites de recursos orçamentários.
O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Crédito: Gustavo Silva / EXTRA – @ disponível na internet 16/11/2023
