O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os trabalhadores do do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) retomem a atividade, a fim de que seja mantido um quórum mínimo de funcionários em atividades tidas como essenciais e que, portanto, não podem ser paralisadas. A liminar foi dada a uma solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU).
A AGU argumentou que a Receita desempenha funções cruciais para o Estado, destacando o papel do CARF na segunda instância de julgamento de casos bilionários relacionados a disputas tributárias entre a União e os contribuintes. O acervo do CARF atualmente engloba cerca de 86,3 mil processos, representando mais de R$ 1,1 trilhão em créditos tributários em discussão.
“A suspensão, redução ou qualquer obstáculo às atividades dos auditores fiscais devido à greve poderia causar prejuízos irreparáveis à sociedade e às metas fiscais para 2024. No caso específico do CARF, há a necessidade de manter 100% dos servidores para garantir o quórum essencial às sessões, uma vez que qualquer quantidade inferior seria insuficiente”, ressaltou a AGU.
A greve dos servidores da Receita Federal (RF) foi iniciada há duas semanas. O motivo se deve ao fato de que em setembro deste ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) e o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, concordaram com os sindicatos em concluir um procedimento até o início de dezembro de 2023. Apesar disso, os auditores anunciaram uma greve a partir de 20 de novembro, antes do prazo acordado, aponta a RF.
Em 14 de novembro, houve uma nova reunião, mas os auditores mantiveram a greve. Houve uma discussão sem acordo com os servidores do CARF em 20 de novembro, levando ao anúncio de paralisação total pelos auditores.
Nesse dia, o secretário da Receita anunciou o ajuizamento judicial, preservando a continuidade mínima dos serviços. Em 21 de novembro, o secretário se encontrou com servidores protestando sobre bônus, assegurando uma solução até dezembro.
Crédito: Gustavo Silva / EXTRA – @ disponível na internet 05/12/2023
