Governo e servidores assinam proposta de reestruturação de carreiras de segurança pública
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), firmou nesta quinta-feira (28/12), mais três acordos de reestruturação remuneratória entre servidores públicos federais e governo federal, intermediados nas mesas específicas e temporárias de negociação.
Nos acordos, foram contempladas as carreiras de Delegado da Polícia Federal e de Perito Criminal Federal; de Agente, Escrivão e Papiloscopista da Polícia Federal; e de Policial Rodoviário Federal.
Os acordos estabelecem reestruturações remuneratórias para as seis carreiras de Segurança Pública em três parcelas: agosto de 2024, maio de 2025 e em maio de 2026. Os acordos foram aprovados, seja por unanimidade ou por maioria, em votações nas entidades sindicais.
Segundo a secretária adjunta de Relações de Trabalho, Meri Lucas, é a conclusão de um processo negocial entre as partes. “O que a gente acredita é na construção conjunta. Acreditamos no diálogo. É por isso que reabrimos a Mesa Nacional de Negociação Permanente já no início do governo Lula e, em seguida, começamos o diálogo com as carreiras por meio das mesas específicas e temporárias”, afirmou.
A secretária relembrou que as três mesas na área de Segurança Pública são justamente as três primeiras mesas específicas e temporárias abertas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente. “Foi uma longa jornada, mas chegamos a um bom termo, ao melhor acordo possível. É resultado de muito esforço, que envolve tanto os secretários José Feijóo [Relações de Trabalho] e José Celso [Gestão de Pessoas] quanto a própria ministra Esther Dweck e o ministro Flávio Dino”, destacou.
Para Meri Lucas, o diálogo é permanente. “Estamos celebrando acordos remuneratórios que vão valer para os próximos três anos, mas as mesas continuam abertas para as demais demandas das carreiras. Do mesmo modo que há mesas específicas e temporárias em aberto de diversas outras carreiras”, destacou.
Para o delegado Gustavo Souza, diretor-executivo da Polícia Federal, o processo de negociação foi conduzido de forma respeitosa. “Respeitosa com a organização e com as pessoas da organização. A todo momento, nos sentimos bem recebidos, para trazermos as necessidades, dificuldades, angústias da Polícia Federal e dos servidores. E nisso há muito mérito”, afirmou.
“Deixamos a mesa bastante satisfeitos com o resultado possível, entendendo as limitações do país, do governo e do Ministério. Convictos de que aquilo que acordamos é um reconhecimento e uma valorização importante para os nossos servidores, dentro das limitações, da responsabilidade com que a coisa pública deve ser gerida”, concluiu.
Segundo a policial rodoviária federal, Andressa Cabral Araújo Borges, diretora de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, a reestruturação remuneratória é uma renovação de forças. “Agora, com certeza, vamos dar um novo ânimo para os nossos servidores. Estamos bem satisfeitos com o que nos foi apresentado e com o que conseguimos”, afirmou.
O Governo Federal foi representado, na negociação, pela Secretaria de Relações de Trabalho do MGI. Os Delegados e Peritos foram representados pela Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL), pela Associação Nacional Dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).
Os Agentes, Escrivães e Papiloscopistas foram representados pela Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF). Já os Policiais Rodoviários Federais foram representados pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF).
Somente no âmbito das mesas específicas e temporárias de negociação, o diálogo contínuo do Ministério da Gestão resultou, além dos três acordos desta quinta-feira, em quatro acordos fechados para reestruturação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Agência Nacional de Mineração, da carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais e da carreira de Analista em Tecnologia da Informação.
Apenas em 2023, foram firmados oito acordos, sendo sete em mesas específicas e um de reajuste geral para todos os servidores públicos federais.
Negociação permanente
No âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em março, foi assinado acordo que resultou em: 9% de reajuste salarial para todos os servidores públicos federais e aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458 para R$ 658.
Na reunião da MNNP de 18/12, foi apresentada proposta de reajuste de 51,9% no auxílio-alimentação a partir de maio de 2024, que passa de R$ 658 para R$ 1 mil, além de aumento na assistência à saúde complementar per capita média (“auxílio-saúde”), que hoje é de R$ 144,38, para em torno de R$ 215. E, ainda, acréscimo na assistência pré-escolar (“auxílio-creche”), que passa de R$ 321 para R$ 484,90.
No dia 22/12, o governo Federal, por intermédio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, oficializou, proposta de reajuste salarial para os servidores públicos federais. Em documento encaminhado às entidades sindicais que compõem a MNNP, a pasta anuncia proposta de reajuste de 9%, em duas parcelas, sendo a primeira em maio/2025 e a segunda em maio de 2026.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 29/12/2023
Governo fecha acordo de reajuste salarial com a PF e a PRF
Negociação com carreiras da segurança era uma das mais importantes na reta final do ano. Administrativos ficaram de fora
O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) assinou, nesta quinta-feira (28/12), acordo para a reestruturação de carreiras da área de segurança pública. Foram contemplados os servidores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Esse entendimento era considerado um dos mais estratégicos de 2023 e sua negociação foi monitorada de perto tanto pela direção da PF quanto pelo Palácio do Planalto.
De acordo com o MGI, foram contempladas as carreiras de delegado da Polícia Federal, perito federal, agente, escrivão e papiloscopista da Polícia Federal e de policial rodoviário federal. Como são carreiras distintas, foram formalizados três acordos.
O entendimento, no entanto, não contempla os servidores administrativos, o que era uma demanda da própria direção da PF, que pretendia aproximar os salários finais dessa carreira aos iniciais de agentes.
Os termos já foram aprovados em assembleias das respectivas categorias e preveem reajustes escalonados ao longo dos próximos três anos, em agosto de 2024, maio de 2025 e maio de 2026.
Segundo os termos fixados no acordo, os delegados e peritos de terceira classe da Polícia Federal receberão R$ 26 mil, em 2024, enquanto os de classe especial terão subsídio de R$ 34.732,87. Até 2026, os subsídios dos delegados de terceira classe terão reajuste acumulado de 7,77%, enquanto no topo o aumento acumulado será de 22,62% (R$ 41.350).
Escrivães, agentes e papiloscopistas de terceira classe terão subsídio fixado em R$ 13.900,54, em 2024, enquanto os servidores de classe especial receberão R$ 20.940,36. Até 2026, os reajustes serão de 24,20% (R$ 25.250) no topo, contra 7,77% (14.710,70) na terceira classe.
Já no caso da PRF, o acordo prevê que, em agosto de 2024, o inicial da carreira será fixado em R$ 11.114,60 e o final, em R$ 18.583,31. Até 2026, os servidores com salários mais baixos terão reajuste acumulado de 13,56%, enquanto no topo o aumento alcançará 27,48% (R$ 23 mil).
A secretária adjunta de Relações de Trabalho, Meri Lucas, destacou que esses acordos são relativos às primeiras Mesas Temporárias e Específicas de Negociação.
O presidente Lula tinha interesse na conclusão bem-sucedida da negociação com a Polícia Federal e com a PRF. Ao longo de todo o processo, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se envolveu diretamente nas articulações. Tanto Rodrigues quanto o ministro da Justiça, Flávio Dino, chancelaram as reivindicações levadas ao MGI pelos servidores da segurança.
Este é o quinto acordo de reestruturação de carreira feito pelo governo este ano. Já foram contemplados os servidores da Funai, da Agência Nacional de Mineração, da carreira de ATPS (Analistas técnicos de Políticas Sociais) e de ATIs (Analista em Tecnologia da Informação), que terão papel cada vez mais relevante na administração pública ao longo dos próximos anos.
Crédito: Roberto Maltchik / JOTA – @ disponível na internet 29/12/2023
O jogo é assim, sempre vence o mais forte, aquele que tem poder e capacidade de persuadir,enquanto isso os outros ficam a ver navios, nota-se nessa negociação que os servidores administrativos da corporação ficaram de fora, e aí? Não haverá uma reação do sindicato? Claro que não, dane-se os outros, já ganharam o deles, pouco importa, eu tinha certeza que iria ser assim.