Até o dia 20, entidades filiadas à Condsef/Fenadsef promovem assembleias por local de trabalho que vão debater a proposta apresentada pelo governo aos servidores federais no final de dezembro e uma contraproposta da Bancada Sindical, que compõe a MNNP, feita com assessoria de estudo técnico da subseção do Dieese.
Na base da contraproposta está a luta por reajuste já a partir deste ano e a equiparação de benefícios que segue no foco.
No dia 23, a Condsef/Fenadsef realiza uma plenária nacional virtual para referendar o resultado das assembleias. No dia 30, a Confederação participa de plenária do Fonasefe que reúne entidades representativas da maioria dos servidores federais.
No estudo técnico da subseção do Dieese que embasa a contraproposta, os percentuais consideram perdas e reajustes que as categorias tiveram nos últimos anos.
Como na proposta unificada da bancada sindical apresentada ao governo, a contraproposta considera dois blocos de percentuais de reajuste (29,49% e 18,30%) a serem divididos em três anos (2024, 2025 e 2026).
Para chegar a esses valores foram consideradas a inflação acumulada de Maio/2016 a Dezembro/2023, além das inflações projetadas relativas ao IPCA/IBGE de 2024 e 2025. Para os cálculos foi considerada ainda a metade da inflação de maio de 2016 que marcou o início do governo de Michel Temer.
Contraproposta considera diferenças de reajustes
Como algumas categorias tiveram percentuais de reajuste diferentes nos últimos anos, a contraproposta considerou essas diferenças para fins de cálculos. No Bloco I estão servidores que tiveram reajustes em 2016 e 2017. Já no Bloco II estão servidores que tiveram reajustes em 2016, 2017, 2018 e 2019.
Tendo como referência a inflação e os anos de congelamento salarial, mais as reposições dos últimos anos, incluindo o reajuste emergencial de 9% concedido em 2023 já no governo Lula, na contraproposta o reajuste total até 2026 para o Bloco I seria de 29,49% e para o Bloco II seria de 18,30%.
Em três anos a contraproposta considera:
Bloco I
• Reajuste em 2024 – 6,40%
• Reajuste em 2025 – 10,52%
• Reajuste em 2026 – 10,12%
Bloco II
• Reajuste em 2024 – 3,5%
• Reajuste em 2025 – 7,24%
• Reajuste em 2026 – 6,85%
Na proposta formalizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o governo não apresenta nenhum reajuste linear em 2024. Para benefícios propõe reajustes entre 51% a 52% no auxílio-alimentação, per capita da saúde suplementar e assistência pré-escolar que seriam aplicados a partir de maio.
Apenas para 2025 e 2026 o governo aponta reajuste de 9%, sendo 4,5% a partir de maio de 2025 e 4,5% a partir de maio de 2026. Vale pontuar que na proposta formal enviada pelo MGI, além de ‘reajuste salarial’, o percentual está sendo chamado de ‘reestruturação de carreiras’.
Confira na íntegra:
>> Proposta formalizada pelo MGI
Condsef/Fenadsef 16/01/2024
Previdência complementar: servidor agora pode decidir regime de tributação no momento da aposentadoria
Foi publicada no Diário Oficial da União da última semana, a lei nº 14.803, de 2024, que permite aos participantes e assistidos de planos de previdência complementar optarem pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados.
Com a mudança da legislação, o servidor público poderá ter uma renda líquida maior na aposentadoria, ao optar por uma tributação mais favorável. Antes, essa decisão deveria ser feita até o último dia do mês subsequente ao ingresso no plano, o que tornava o processo de decisão mais complexo e incerto para o participante.
O funcionário que pertence a um plano de previdência complementar pode escolher entre dois regimes de tributação: progressivo ou regressivo.
No regressivo, a alíquota é calculada de acordo com o tempo de acumulação dos recursos. Quanto mais tempo as contribuições permanecerem no plano, menor será a alíquota.
Já fiz minha escolha, vou poder refazê-la?
Participantes que já fizeram a opção do regime de tributação antes da publicação da legislação também foram beneficiados com a medida e poderão fazer a escolha novamente.
Crédito: Gustavo Silva / Coluna Servidor Publivo do Jornal EXTRA – @ disponível na internet 16/01/2024
