O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinou, nesta quarta-feira (14/2), em Brasília, mais um acordo entre servidores públicos federais e Governo Federal, intermediado por uma mesa específica e temporária de negociação.
Dessa vez, a negociação foi concluída com os servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Ministério da Fazenda.
Este é o nono acordo intermediado pelo MGI em uma mesa específica e temporária de negociação. O Governo Federal foi representado pela Secretaria de Relações de Trabalho do MGI e o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) e o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) representaram os servidores da carreira em questão.
O secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Feijó, destacou a importância da retomada do diálogo para o sucesso da negociação. “Esse acordo de hoje é na verdade a conclusão de um processo que começou em 2016, quando foi acordado o bônus da Receita Federal e que ainda precisava de regulamentação. O acordo foi regulamentado em 2023 e foi iniciado um processo de conversa com os sindicatos para chegarmos a uma maneira de como implementar esse bônus”, explicou.
“Portanto, um processo iniciado em 2016, no governo da presidenta Dilma, foi concluído agora no governo do presidente Lula. Ficamos 6 anos sem que um acordo que já estava feito fosse regulamentado pelos governos anteriores. Isso mostra um governo que aposta no diálogo e na negociação, que não só cumpre seus acordos, mas dialoga de forma democrática para que as relações de trabalho sejam pacificadas. Que esse espaço democrático possa ser utilizado no sentido de que seja criado um ambiente respeitoso em que o diálogo e a negociação façam parte de um governo que aposta na democracia”, finalizou Feijoó.
Mesas de Negociação
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos reinstalou, no começo de 2023, a Mesa Permanente de Negociação com os servidores públicos. O primeiro acordo fechado foi o reajuste linear de 9% para todos os servidores, inclusive para os servidores da área do meio ambiente, além do aumento de 43,6% no auxílio alimentação.
No segundo semestre de 2023, teve início o debate sobre reajuste para o ano de 2024. Como parte desse processo, já foram abertas 22 mesas específicas e temporárias para tratar de algumas carreiras. No âmbito dessas mesas, MGI e servidores negociam as pautas específicas apresentadas pelas entidades sindicais representantes das carreiras e que possuam impacto orçamentário.
Apenas em 2023, no âmbito das mesas específicas e temporárias, foram fechados sete acordos, que reestruturam, em outubro, carreiras da Funai e, em novembro, de analistas técnicos de Políticas Sociais, dos analistas de TI e de carreiras da Agência Nacional de Mineração. Concluindo a agenda do ano, em 28/12, foram firmados acordos para carreiras da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Neste ano de 2024, em 16 janeiro, foi assinado o oitavo acordo, para a restruturação da carreira de policial penal federal.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 15/02/2024
Auditores da R.F. aceitam receber bônus de produtividade de até R$ 11,5 mil e vão encerrar greve
É obrigação do governo cumprir o seu compromisso quando o acordo é estabelecido por uma lei e é vergonhoso não cumprir, a receita federal é refém de uma lei de 2016 que nunca foi cumprida, parabéns ao governo Lula e seu ministro Haddad que tanto sozinho se empenhou na luta da receita federal em conquistar o seu sonhado bônus. Valorizar a receita significa estar motivando esse pessoal que merece respeito e faz funcionar a máquina de arrecadação do governo federal, um pessoal superespecializado e treinado para proporcionar um equilíbrio de arrecadação de recursos que será muito bom para o desenvolvimento do Brasil e sua economia pujante.
Para os funcionários administrativo, aposentado e pensionista,sobrou o se enrola,reajuste %,de remuneração e plano de saúde de8,1% somente para os com idades superior a cinquenta e nove anos,ou seja terceira idade.”discriminação”, no entanto não falta dinheiro para as emendas parlamentares.
Só falta regularizar e valorizar os servidores que exercem atividades de apoio na Receita Federal do Brasil nos Portos, aeroportos e fronteiras. São funcionários administrativos que atuam no combate ao contrabando e descaminho. Exercem atividades numa área de risco, insalubre e ainda não tiveram seu reconhecimento com de suma importância para a recadaçao. Trabalham também nas agências e em lugares de suma importância para a R.F.B. Administrativos que dão sua vida para o desempenho dentro da R.F.B. É hora de reconhecer a carreira de apoio na Receita Federal do Brasil. Apreendem drogas, faz atendimento de fornecimento dos contribuintes, ronda com viaturas, apoia a fiscalizações e etc… Reconhecimento e remuneração digna já!!! Uma maldade e são explorados a mais de 30 anos dentro do órgão trabalhando juntos com os Analistas e Fiscais. Sem fazer jus ao abono. É hora de serem reconhecimentos e valorizando também, pois ajuda na arrecadação. Trabalho escravo!!!
Os servidores da Receita Federal merecem ter um remuneração digna, pois exercem responsabilidades da mais alta importância para a gestão governamental.
Sem dúvida nenhuma. Também os administrativos que trabalham no apoio também merecem ser reconhecidos e valorizados. Ajuda na arrecadação também. Os funcionários exercem e desempenham sua forca de trabalho em vários setores de extrema importância dentro da R.F.B. Merecem ser reconhecidos e valorizados!!! É hora de regularizarem a função dos servidores administrativos que atuam nas atividades fins da Receita Federal do Brasil… Não fica bem para um órgão de extrema importância como a R.FB. terem servidores mal remuneração e com função desconhecida em sei órgão.Sem dúvida nenhuma. Também os administrativos que trabalham no apoio também merecem ser reconhecidos e valorizados. Ajuda na arrecadação também. Os funcionários exercem e desempenham sua forca de trabalho em vários setores de extrema importância dentro da R.F.B. Merecem ser reconhecidos e valorizados!!! É hora de regularizarem a função dos servidores administrativos que atuam nas atividades fins da Receita Federal do Brasil… Não fica bem para um órgão de extrema importância como a R.FB. terem servidores mal remuneração e com função desconhecida em sei órgão.
23 mil inicial não é digno?