Hoje tem Mesa Nacional de Negociação Permanente na pauta o Reajuste Salarial e dos Benefícios para os SPF do Executivo

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realiza, nesta quarta-feira (28/2), a primeira reunião de 2024 da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com os servidores públicos do Executivo federal. O encontro ocorrerá a partir das 14h30, na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit), em Brasília.

Presidida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Mesa reúne entidades representativas dos servidores do Executivo federal. A pauta anunciada pelo governo é: “Debate sobre a contraproposta apresentada pela bancada sindical”, que demanda reajuste em 2024 para compensar as perdas acumuladas nos últimos anos.

A ministra da Gestão, Esther Dweck, não participará da reunião e será representada pelo secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, que conduz a Mesa. Ex-sindicalista, Feijóo foi vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Reaberta no ano passado, após anos paralisada, a Mesa Nacional de Negociação é um espaço de diálogo com o funcionalismo público. Foi por meio dela que o governo federal negociou e firmou acordo com as entidades representativas dos servidores, em março de 2023, o que viabilizou o aumento de R$ 200 no vale-alimentação e o reajuste salarial de 9% a todos os servidores públicos federais, a partir de maio.

Apesar do reajuste concedido no primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula, não está prevista recomposição salarial para os servidores do Executivo neste ano de 2024.

O MGI promete mais 9% de correção nos próximos dois anos, a ser pago em duas parcelas de 4,5%: a primeira em maio de 2025 e a segunda em maio de 2026.

Já a contraproposta dos servidores, apresentada em janeiro deste ano, pede correções de 22,71% e 34,32%, a depender do tipo de acordo firmado com as categorias.

Por ora, para este ano, o que o governo propôs foi aumento nos valores dos auxílios, com vigência a partir de maio próximo. Os valores propostos são os seguintes:

• auxílio-alimentação — de R$ 658 para R$ 1.000;
• auxílio per capita referente ao auxílio-saúde — de R$ 144 para R$ 215; e
• auxílio-creche — de R$ 321 para R$ 484,90.

Isso representa 51,06% de reajuste nos auxílios, já contemplado no Orçamento de 2024. Com exceção do auxílio-saúde, os demais benefícios não contemplam aposentados e pensionistas e, por isso, há pressão dos servidores.

Por seu turno, o governo explica que a lógica do reajuste nos benefícios é fazer distribuição igualitária para o conjunto dos servidores.

“Quando a gente foi fechar o Orçamento, junto com a Fazenda e o Planejamento, a gente tinha um espaço pequeno para um reajuste grande em 2024. E, aí, o que a gente propôs? A gente concentrou o volume de recursos em benefícios aos servidores”, explicou a ministra no início de fevereiro.

explicou que o compromisso do governo Lula é não deixar os servidores terem perdas ao longo deste mandato (2023-2026).

“Por mais meritória que seja [a demanda dos servidores de reajuste salarial], no sentido de que houve perdas mesmo, não foi reposta à inflação, a gente tem limites, e o governo tem várias prioridades. A prioridade para os servidores é: não vamos ter perdas neste mandato do presidente Lula, vamos retomar a negociação, algumas carreiras vamos reestruturar, vamos voltar a ter concurso. Essa é a proposta do governo para os servidores, mas a gente não consegue repor as perdas anteriores”, afirmou a ministra.

Brecha para reajuste em 2024

Dweck tem dito que, se houver alta na arrecadação federal, o novo Marco Fiscal (a regra de controle dos gastos públicos) traz uma brecha que prevê a ampliação das despesas e pode contemplar reajuste ainda em 2024. 

Essa novidade foi adiantada por ela, com exclusividade, em entrevista ao Metrópoles, em 25 de janeiro. “Se você estiver cumprindo a meta de resultado primário e você tiver um excesso de receita, a gente pode ter uma expansão da despesa em até R$ 15 bilhões este ano. E aí, isso sim já está pactuado com os ministros que compõem a Junta de Execução Orçamentária, que parte disso, sim, seria para um reajuste dos servidores este ano”, revelou, na ocasião.

Ela salientou que a ampliação das despesas só vai ser possível se não houver nenhuma verba bloqueada para alcançar a meta de déficit fiscal zero. “Ainda temos o desafio de alcançar a meta para, aí sim, ter essa sobra”, explicou.

Essa possibilidade, bem como indicações de bloqueios no Orçamento, só serão reveladas em 22 de março, quando for divulgado o primeiro Relatório Bimestral de Receitas e Despesas de 2024.

Negociações com categorias

Na tentativa de minimizar os impactos da falta de reajuste linear — isto é, para todos os servidores —, o governo vem negociando pontualmente reestruturações com algumas categorias.

Desde o começo do ano passado, foram fechados nove acordos desse tipo, dos quais dois saíram neste ano:

1) a restruturação da carreira de policial penal federal e

2) o pagamento do bônus de eficiência de auditores fiscais da Receita Federal.

A reunião deste 28 de fevereiro é geral e contempla a demanda de todos os servidores do Executivo federal.

Crédito: Flávia Said / Metrópoles – @ disponível na internet 28/02/2024