O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 28, para reconhecer a repercussão geral de um recurso da Uber que discute o vínculo de trabalho entre motoristas e a plataforma.
Com isso, a decisão terá alcance mais amplo e deverá ser seguida em julgamentos de ações semelhantes, como as que envolvem o iFood, Rappi e Cabify.
O objetivo da repercussão geral é uniformizar a jurisprudência acerca de um tema que gera decisões divergentes na Justiça.
O relator, Edson Fachin, apontou que o cenário atual tem suscitado grande insegurança jurídica. Para o ministro, é preciso conciliar os direitos trabalhistas e os interesses econômicos em jogo, tanto dos motoristas de aplicativos quanto das empresas.
Até agora, o tema vinha sendo julgado em casos pontuais.
A maioria dos ministros do Supremo tem atendido a pedidos de empresas para reverter decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego em casos que envolvem a chamada “pejotização”.
Os pedidos são feitos por reclamações constitucionais — espécie de recurso que visa a garantir o cumprimento das decisões do tribunal e costuma ser julgado em decisões monocráticas.
Crédito: Lavínia Kaucz (Broadcast) / O Estado de São Paulo – @ disponível na internet 29/02/20242
