AVANTE CGCRE – Parte 4
“REDUÇÃO NOS CUSTOS DA ACREDITAÇÃO”
A Coordenação-Geral de Acreditação (Cgcre) do Inmetro vem implantando mudanças importantes para a melhoria das práticas de acreditação, visando otimizar os processos e melhorar os serviços para os clientes acreditados. Atualmente, já estão em curso 3 (três) iniciativas que irão beneficiar os Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC):
I – Processo de digitalização
Os processos de acreditação são conduzidos por um sistema informatizado de dados chamado “Orquestra”, que compreende fluxos de atividades realizados em sequência por diversos atores. Os processos estão mapeados utilizando uma metodologia de BPMN (“Business Process Model and Notation“) e inseridos no referido sistema, obedecendo a uma rotina lógica de execução de tarefas por responsáveis e tempos de conclusão definidos. Contudo, os relatórios das avaliações técnicas para a acreditação dos OAC são registrados em formulários de edição de texto e inseridos no sistema por “upload”. Isto implica em ter um profissional qualificado para analisar criticamente o conteúdo, e emitir um parecer técnico para cada relatório do processo de acreditação. Observou-se na área de acreditação de organismos de inspeção que uma mudança na formatação de tais relatórios ocasionou em redução significativa do tempo dessas análises. Ao transformar relatórios de texto editáveis em formatos de planilhas foi possível utilizar um algoritmo validador que permitiu ao software ler informações e emitir uma análise prévia. Esta ação facilitou o trabalho do avaliador da Cgcre e reduziu o tempo de análise que era de até 48 (quarenta e oito) horas para alguns minutos. Esta mudança de formatação de formulários está sendo implantada em todos os processos de acreditação e permitirá entregar resultados confiáveis em menor tempo.
II – Avaliações remotas
Com a adoção de novas tecnologias, as práticas de acreditação se adaptaram aos novos recursos disponíveis. A avaliação remota está prevista tanto nos requisitos internacionais de acreditação, quanto nos critérios de acreditação praticados para avaliações dos OAC. A realização das avaliações remotas foi uma forma de avaliar os OAC durante a pandemia (Covid 19), e demonstrou ser uma ferramenta de avaliação satisfatória para situações adversas que impedem a realização das avaliações presenciais. Mantendo-se a competência técnica, a adoção de recursos tecnológicos como ferramentas de reuniões remotas possibilitaram realizar avaliações de maneira remota com a mesma eficiência de uma avaliação realizada de maneira totalmente presencial. É fato que, adicionalmente houve uma redução do custo de realização das avaliações, devido a não ser necessário adquirir passagens aéreas, disponibilizar hospedagem e nem tampouco traslados dos membros das equipes de avaliação. É importante ressaltar que o tempo dedicado às tratativas de logística, realizadas por técnicos da Cgcre, também foi reduzido, diminuindo os custos. Portanto, atualmente as avaliações remotas continuam a ser praticadas.
III – Otimização dos processos
Esta é uma atividade rotineira na Cgcre, realizada em função da adoção das melhores práticas internacionais adotadas pelos signatários dos acordos de acreditação, revisão de normativo internacional e harmonização entre os acreditadores. Atualmente as equipes da Cgcre estão atuando em conjunto com a área de TI do Inmetro para implantar soluções de melhoria e otimização nos fluxos de acreditação no sistema Orquestra.
Além disso, atualmente, há um total de 3.157 (três mil cento e cinquenta e sete) certificados de acreditação vigentes, que contemplam: laboratórios, provedores de ensaio de proficiência, produtores de material de referência e organismos de verificação, de certificação e de inspeção (vide Tabela 1).
Tabela 1 – Tipos de Organismos Acreditados
Tipos de Acreditação | Quantidade de OAC Acreditados |
– Laboratórios e instalações de testes | 1941 |
– Organismos de Certificação | 300 |
– Organismos de Inspeção | 916 |
Total | 3.157 |
É possível observar que este total não está distribuído uniformemente no território nacional (vide Tabela 2). A maior concentração de OAC acreditados está nas regiões sudeste e sul do país. Portanto, o setor produtivo localizado nas regiões norte e nordeste tem sua competitividade reduzida, na medida em que necessita de operações de maior custo logístico para ter acesso aos ensaios e certificações.
Tabela 2 – Percentual de Distribuição de OAC por Região
Região | Percentual de OAC acreditados (%) |
Norte | 1,92 |
Nordeste | 8,16 |
Sudeste | 64,23 |
Centro-Oeste | 6,08 |
Sul | 19,61 |
Essas organizações oferecem seus serviços ao setor produtivo que necessita comprovar por meio de ensaios técnicos e certificações que seus produtos atendem às especificações da qualidade estabelecidas em requisitos regulamentares ou do próprio mercado. Sendo assim, as medidas de otimização têm alcance maior do que os clientes acreditados.
A norma da Cgcre que estabelece a política, os preços e a sistemática de cobrança dos serviços de acreditação é a NIE-Cgcre-140. A adoção de uma redução linear de 15% (quinze porcento) nos valores dos serviços de acreditação atuais implicou na revisão desta norma com as seguintes alterações financeiras:
Tabela 3 – Preços dos serviços de acreditação
Serviços de Acreditação | Valor atual (R$) | Valor com redução de 15% (R$) |
– solicitação de acreditação inicial | 2.000,00 | 1.700,00 |
– solicitação de extensão da acreditação | 1.500,00 | 1.275,00 |
– cobrança por norma de acreditação para laboratórios | 1.109,60 | 943,16 |
– cobrança por escopo/serviço para laboratórios | 388,36 | 330,11 |
cobrança por norma de acreditação para certificação | 7.212,40 | 6.130,54 |
– cobrança por escopo/serviço para certificação | 3.883,60 | 3.301,06 |
– cobrança por norma de acreditação para inspeção | 8.322,00 | 7.073,70 |
– cobrança por escopo/serviço para inspeção | 4.327,44 | 3.678,32 |
– cobrança por norma de acreditação para inspeção de empreendimento de infraestrutura | 13.449,46 | 11.432,04 |
– cobrança por escopo/ serviço para inspeção de empreendimento de infraestrutura | 6.404,61 | 5.443,92 |
A norma que rege a política e estabelece os preços e a sistemática de cobrança de preços das atividades de reconhecimento da conformidade aos princípios das boas práticas de laboratório – BPL é a NIT-Dicla-052. A adoção de uma redução linear de 15% (quinze porcento) nos valores das atividades de reconhecimento atuais implicou na revisão desta norma com as seguintes alterações financeiras:
Tabela 4 – Preços das atividades de reconhecimento da conformidade aos princípios BPL
Serviços de Reconhecimento BPL |
Valor anterior (R$) | Valor com redução de 15% (R$) |
– solicitação de reconhecimento inicial | 2.000,00 | 1.700,00 |
– solicitação de extensão de reconhecimento | 1.500,00 | 1.275,00 |
– cobrança pela manutenção do reconhecimento | 1.109,60 | 943,16 |
– cobrança por categoria de item de teste exposta no certificado | 388,36 | 330,11 |
Portanto, a aplicação da redução de 15% (quinze porcento) nos custos da acreditação permitiu ajustar os preços dos seus serviços, favorecendo positivamente o setor produtivo, além de ser mais um importante incentivo para harmonizar a distribuição atual de OAC por região do país.
Elaboração: Equipe CGCRE – Março/2024
Iniciativas corajosas por parte da administração do Inmetro e que demonstra o comprometimento com o setor produtivo.
Parabéns pelas iniciativas!!!