Nova política industrial será monitorada por secretaria do Ministério do Planejamento e Orçamento

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Nova política industrial de Lula, alvo de críticas, será monitorada por secretaria do Planejamento

A nova política industrial do governo Lula, alvo de críticas e desconfiança por parte do mercado, irá passar por um processo de monitoramento e avaliação para medir seu impacto e verificar se os objetivos estão sendo cumpridos de modo eficiente.

A Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento e Orçamento, comandada por Sergio Firpo, iniciou conversas com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Indústria (CNDI) para selecionar ações específicas dentro das missões que serão avaliadas ao longo da execução do programa.

Lançado no final de janeiro e batizado de Nova Indústria Brasil, o pacote reedita políticas de antigas gestões petistas ao prever R$ 300 bilhões em financiamentos e subsídios ao setor, até 2026, além de uma política de obras e compras públicas, com incentivo ao conteúdo local (exigência de compra de fornecedores brasileiros).

Sergio Firpo, Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do MPO – @reprodução internet

“O entendimento é de que essa política, se a implementação for de fato bem construída, pode ter impactos importantes, desde que ela monitore, avalie e dê prazo para que pontos que eventualmente não estiverem surtindo efeito sejam extintos”, afirma Firpo em entrevista ao Estadão. Segundo ele, o objetivo é “jogar luz sobre o que funciona e o que não funciona” para, juntamente com as pastas envolvidas – com destaque para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) – estabelecer metas de desempenho e avaliar se elas estão sendo alcançadas. “Sabemos que esse é um plano estratégico do governo e a gente tem obrigação, como secretaria, de estar junto”, afirmou.

A iniciativa faz parte de uma estratégia da secretaria de colaborar com os ministérios desde o início do desenvolvimento das políticas públicas – o que é chamado de “ex-ante” na linguagem econômica. Ainda que o Nova Indústria Brasil já tenha sido lançado, o objetivo é monitorar as ações daqui para frente.

“A gente tem feito um esforço de olhar em parceria com os ministérios. Na hora que tem essa colaboração, a gente está ajudando os gestores a transformar as políticas para melhor e para serem mais eficientes com o uso dos recursos”, diz Firpo.

O Nova Indústria Brasil é focado em seis áreas: cadeias agroindustriais; saúde; bem-estar das pessoas nas cidades; transformar digitalmente; bieconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas; e defesa.

O programa, no entanto, foi alvo de críticas de Lula pela falta de pontos concretos – uma vez que as metas para as áreas desapareceram dos documentos finais e da apresentação do vice-presidente e chefe do MDIC, Geraldo Alckmin, como mostrou o Estadão. O motivo alegado é que elas não haviam sido levadas à deliberação dos representantes do setor privado no CNDI.

Na semana passada, porém, foi publicada no Diário Oficial uma resolução do CNDI determinando que as metas aspiracionais sugeridas sejam avaliadas pelo conselho no prazo de até 90 dias. Os resultados do monitoramento deverão ser publicados periodicamente, em linha com o trabalho elaborado pelo Ministério do Planejamento. O resultado da avaliação de longo prazo será publicado a cada três anos.

Protagonismo na avaliação

O objetivo da criação da secretaria pelo governo dentro do Ministério do Planejamento foi dar mais protagonismo e aplicabilidade à avaliação de políticas públicas, conduzidas até então somente pelo Cmap (Conselho de Monitoramento de Avaliação de Políticas Públicas), criado em 2019.

A origem do órgão interministerial, no entanto, é mais antiga: vem de 2016, quando ainda era um comitê. Hoje, é formado por cinco ministérios: Planejamento, Gestão, Fazenda, Casa Civil e CGU.

Apesar do extenso material produzido ao longo dos últimos anos – com avaliação de políticas públicas que que somam mais de R$ 1 trilhão – , de acordo com Firpo, apenas 20% das recomendações são de fato incorporadas pelos gestores. “Eu gostaria de inverter isso”, afirma.

“A gente quer garantir que as avaliações sejam utilizadas para a reformulação das políticas. E por que não está acontecendo isso? Por que essa agenda não decolou? A nossa hipótese é que a forma como essas avaliações foram conduzidas acaba fazendo com que o gestor não incorpore as recomendações, porque ele não entende aquela avaliação como um processo orgânico importante”, diz o secretário.

Ele ressalta que muitas vezes os gestores temem a avaliação de políticas públicas e a revisão de gastos por encará-las como uma fiscalização ou como medidas fiscalistas, ou seja, direcionadas ao corte de despesas. Ele reforça, porém, que o foco é melhorar a política e a eficiência do gasto público, e não necessariamente cortar gastos. Daí a importância de envolver os ministérios no processo, frisa o secretário.

Uma mudança implementada pela secretaria foi encurtar o período de avaliação, antes de dois anos, para um ano – as chamadas avaliações executivas, como antecipou o Estadão. Até junho, a secretaria irá divulgar o resultado do ciclo 2022/2023, com a avaliação de oito políticas públicas.

Crédito: Anna Carolina Papp e Luiz Guilherme Gerbelli / O Estado de São Paulo – @ disponível na internet 01/03/2024

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