AVANTE CGCRE – Parte 5
“CONTROLE DA CADEIA DO GÁS NATURAL VEICULAR (GNV)”
No último dia 5 de março foi realizada uma cerimônia de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Federação Nacional da Inspeção Veicular (Fenive), na sede do Inmetro em Brasília/DF, pelo presidente do Inmetro Sr. Márcio André Oliveira Brito e pelo presidente da Fenive Sr. Everton Luiz Barbosa Pedroso. Na cerimônia estiveram presentes os diretores da Diretoria de Metrologia Legal (Dimel), da Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf), da Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional (Dplan) e do chefe da Divisão de Acreditação de Organismos de Inspeção (Diois/Cgcre), todos do Inmetro, bem como diretores da Fenive, do presidente do Detran/AM, e de representantes de outras Entidades.
O Acordo supracitado tem por principal objetivo estabelecer estudo e desenvolvimento de soluções tecnológicas para controle da cadeia do gás natural veicular (GNV) como combustível automotor, de interesse mútuo de ambas as Instituições e, principalmente para a sociedade brasileira. Tal Acordo é composto por 2 (duas) Fases específicas: a primeira envolve o diagnóstico situacional e proposição de soluções tecnológicas para controle da cadeia do GNV e a segunda versa sobre o desenvolvimento do sistema para o seu controle.
Atualmente os organismos de inspeção acreditados (OIA) pela Coordenação-Geral de Acreditação (Cgcre) do Inmetro realizam inspeções sem acesso a qualquer banco informatizado de dados unificado para verificação documental e da rastreabilidade dos cilindros e outros componentes dos sistemas de GNV instalados nos veículos rodoviários automotores, o que gera grande risco de aprovação de veículos movidos à GNV com instalações irregulares. Ainda não existe a devida possibilidade, por exemplo, da verificação da autenticidade de Atestados da Qualidade emitidos por instaladores registrados no Inmetro, podendo haver a possibilidade de haver diversos instaladores não registrados que realizam instalações de sistemas de GNV sem procedência, bem como de requalificadores também não registrados, podendo ocasionar riscos quanto à segurança dos veículos movidos à GNV, e principalmente de quem os utiliza.
Em pesquisas realizadas pela Fenive, constatou-se que quase 60% da frota veicular pesquisada durante os abastecimentos em postos de abastecimento de GNV estavam irregulares, com prazos de inspeções vencidas ou sem inspeções ou ainda devidamente não legalizada para o uso do GNV. Em 2022 foram feitas mais de 40 (quarenta) mil consultas, sendo que 96% dos veículos eram do RJ, levando a crer que faltam as devidas “fiscalizações”. Dessa forma e considerando o risco de acidentes graves a que estão sujeitos os proprietários dos veículos e demais usuários dos mesmos, os postos de abastecimento, os instaladores, os requalificadores e os OIA, faz-se necessária a adoção de soluções tecnológicas que permitam e auxiliem a rastreabilidade e o controle dos entes da cadeia do GNV.
Assim, a celebração do Acordo é extremamente importante para que haja rastreabilidade dos componentes dos sistemas de GNV, principalmente dos seus cilindros, de forma que seja possível a avaliação segfura destes componentes quando das inspeções de segurança veicular nos OIA. A medida servirá também para que seja possível consultar a autenticidade dos documentos emitidos pelos instaladores, requalificadores e OIA, possibilitando melhores gestão e fiscalização.
Dentre as ações previstas no âmbito do Acordo, consta a realização de diagnóstico documentado, quer seja a partir da análise dos dados gerados pelos bancos informatizados pertinentes às inspeções de segurança veicular realizadas nos veículos, ou pelo desenvolvimento de outras ferramentas informatizadas, da situação da frota veicular circulante quanto à sua regularidade técnica e formal.
Mais uma das iniciativas do Inmetro, agora, conjuntamente com a Fenive, para a promoção da necessária segurança da sociedade brasileira.
Elaboração: Equipe Cgcre (março/2024) 13/3/2024
a forma mais rápida e segura, seria a implantação do selo com chip, projeto que já está aprovado e pronto para por em funcionamento.