15 de Março: O Inmetro e o Código de Defesa do Consumidor
O Dia do Consumidor é celebrado em 15 de março. Esta data tem como objetivo conscientizar os consumidores sobre seus direitos e promover práticas comerciais mais justas e transparentes. Ao redor do mundo, essa data é marcada por promoções especiais, descontos e eventos voltados para os consumidores.
O Dia do Consumidor é uma oportunidade para reforçar a importância da defesa dos direitos dos consumidores e para lembrar às empresas sobre a necessidade de oferecer produtos e serviços de qualidade, respeitando os direitos e interesses dos clientes.
O Inmetro, autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços usualmente promove campanhas de conscientização, orientação e educação sobre os direitos do consumidor, bem como sobre a importância da qualidade e segurança dos produtos e serviços oferecidos no mercado.
O Inmetro e o Código de Defesa do Consumidor
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) quanto o Código de Defesa do Consumidor (CDC) desempenham papéis fundamentais na proteção dos direitos dos consumidores no Brasil, embora tenham abordagens e responsabilidades diferentes.
- Inmetro:
- O Inmetro é responsável por regular e fiscalizar a qualidade, segurança e conformidade de produtos e serviços.
- Ele estabelece normas técnicas, regulamentos e padrões de qualidade que os produtos e serviços devem cumprir.
- O Inmetro realiza testes e certificações para garantir que os produtos e serviços atendam a esses padrões.
- Sua atuação contribui para a segurança do consumidor, evitando a comercialização de produtos perigosos ou inadequados.
- O Inmetro desempenha um papel importante no monitoramento do mercado e na garantia de que os produtos e serviços disponíveis para os consumidores atendam aos requisitos de qualidade e segurança estabelecidos.
- Código de Defesa do Consumidor (CDC):
- O CDC é uma lei federal que estabelece os direitos básicos dos consumidores e as responsabilidades dos fornecedores.
- Ele protege os consumidores contra práticas abusivas, garantindo transparência, informação adequada, respeito à dignidade, segurança e a reparação de danos.
- O CDC estabelece diretrizes para a relação entre consumidores e fornecedores, como prazos para garantia, formas de pagamento, direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, entre outros.
- Este código também define os procedimentos para resolução de conflitos entre consumidores e fornecedores, incluindo a possibilidade de reclamações, devoluções e ações judiciais.
Em síntese ,o Inmetro atua principalmente na garantia da qualidade e segurança dos produtos e serviços, enquanto o CDC estabelece os direitos e as garantias dos consumidores e regula as relações de consumo, fornecendo um arcabouço jurídico para proteger os consumidores contra práticas abusivas e garantir a equidade nas transações comerciais. Juntos, esses dois elementos são fundamentais para assegurar uma relação justa e segura entre consumidores e fornecedores.
Asmetro-SI 15/3/2024
Qual é a origem do Dia do Consumidor
A data faz referência ao Dia do Consumidor, comemorado em 15 março. A história começa há mais de seis décadas e tem origem nos Estados Unidos.
Em 15 de março de 1962, o presidente americano John Kennedy fez um discurso em falou sobre os ganhos e contribuições que uma relação justa entre empresas e consumidores podem oferecer.
O pronunciamento reverberou ao longo do tempo e, 21 anos depois, em 1983, a data passou a ser comemorada mundialmente como o dia do consumidor.
Como a semana do consumidor ganhou relevância no Brasil
No Brasil, a discussão sobre direitos do consumidor ganhou relevância a partir dos anos 90, com a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, de 1990. O documento estabeleceu regras e orientações que os consumidores deveriam adotar caso se sentissem lesados ao realizar uma compra.
A partir desta lei, os estados e municípios tiveram amparo legal para criar órgãos dedicados às reclamações de consumidores, os Procons.
Nos últimos anos, a data começou a receber um novo apelo no país, com marcas ampliando os esforços para torná-la cada vez mais importante no calendário de ações promocionais. Uma forma de parabenizar os clientes e, ao ao mesmo tempo, fortalecer os negócios.
Crédito: Redação da EXAME – @ disponível na internet 15/3/2024
