-
Tesouro prevê mais 170 bi em receitas adicionais para zerar rombo fiscal em 2024
-
Governo espera relatório para decidir sobre reajuste de servidores
Tesouro prevê mais R$ 170,8 bi em receitas adicionais para zerar rombo fiscal em 2024
Embora projeções do mercado ainda coloquem em dúvida a capacidade do governo arrecadar o necessário para atingir a meta de déficit zero neste ano, o Tesouro Nacional atualizou de R$ 168,5 bilhões para R$ 170,8 bilhões o potencial do pacote de receitas adicionais elaborado para 2024.
Baixe uma lista de 10 ações de Small Caps que, na opinião dos especialistas, possuem potencial de valorização para os próximos meses e anos, e assista a uma aula gratuita
Apesar da nova projeção, o governo ainda precisará revisar os dados futuramente. É o caso da expectativa com o JCP. A Fazenda chegou a contar com a entrada de R$ 10,4 bilhões nos cofres públicos com o fim da dedutibilidade do JCP. O Congresso, por sua vez, manteve o instrumento, fazendo somente ajustes para evitar o planejamento tributário.
Mas o Tesouro afirma que ainda não há uma reestimativa oficial a partir dessas mudanças e que, por isso, manteve por ora a expectativa inicial dos R$ 10,4 bilhões. “Correm discussões a respeito de novas formas de tratar o tema, conforme se relata na mídia, razão pela qual se optou por manter seu impacto potencial de R$ 10,4 bilhões”, diz o relatório.
Ajustes
Outro ajuste – neste caso, positivo – também não foi contabilizado na nova projeção. Durante o debate no Congresso, a lei que mudou as regras de subvenção no ICMS também passou a prever a possibilidade de regularização de passivos. A capacidade de arrecadação desta medida, contudo, ainda não foi acrescida aos R$ 35,3 bilhões previstos com a nova regra geral para a subvenção.
No caso da estimativa de arrecadação com Imposto de Renda nas apostas de quota fixa, que subiu de R$ 700 milhões para R$ 1,1 bilhão, o Tesouro considerou a alíquota linear de 15% para os ganhos com a modalidade. Também considerou que o veto relativo à isenção da tributação sobre os prêmios líquidos abaixo da primeira faixa da tabela do IRPF será mantido pelo Congresso. Já a elevação nos valores de outorga para R$ 3,1 bilhões – que antes estava em R$ 900 milhões – incorporou o aumento do número de companhias interessadas em participar no setor.
O Congresso também aprovou no ano passado novas regras de tributação para os fundos dos “super-ricos”. Para a tributação de offshores, o governo reduziu a estimativa de arrecadação para este ano, de R$ 7 bilhões para R$ 5,6 bilhões, uma consequência das alterações nas alíquotas promovida durante o debate no Legislativo.
Para os fundos exclusivos, essa redução também foi feita pelo Congresso. Contudo, houve um ingresso além do esperado para a regra de transição que afeta os rendimentos apurados até o fim de 2023, gerando uma elevação da expectativa de impacto das parcelas remanescentes a serem recolhidas em 2024. No total, agora o governo prevê arrecadar R$ 14,5 bilhões com as novas regras para fundos exclusivos neste ano. Antes, o patamar esperado era de R$ 13,3 bilhões.
“O bom desempenho efetivamente anulou as perdas previstas com as alterações de alíquotas na soma das duas medidas”, acrescentou o Tesouro.
Por fim, o órgão manteve a expectativa de recolher R$ 54,7 bilhões neste ano com o retorno do voto de qualidade do Carf, além dos R$ 43,2 bilhões esperados com acordos de transação tributária tocados pela Receita e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
“Apesar de o sucesso dessas medidas depender do grau de adesão dos contribuintes, cabe ressaltar que a nova legislação trouxe uma série de incentivos importantes à regularização tributária, como redução de encargos e aumento de prazos de pagamentos, bem como a possibilidade de utilizar prejuízo fiscal e base negativa, entre outros aspectos”, completou o documento.
Perdas
O Tesouro pontua, por sua vez, que não considerou em seu relatório a perda de receita a partir da continuidade da desoneração da folha de pagamentos, que tem custo de R$ 12 bilhões para este ano. O órgão justifica a escolha ao afirmar que elaborou o documento enquanto ainda estava vigente a parte da medida provisória editada no fim do ano passado que instituía uma reoneração gradual da cobrança patronal.
Por outro lado, o Tesouro não incluiu eventuais efeitos da limitação das compensações tributárias de créditos decorrentes de decisões judiciais, dada a dificuldade de se quantificar seus impactos, “não existindo estimativas oficiais até o momento”. Sob uma perspectiva de médio prazo, o órgão ainda ponderou que a limitação das compensações não surtirá efeito relevante, tendo em vista que se trata de mera postergação dessas devoluções.
Crédito: InfoMoney com Estadão Conteúdo – @ disponível na internet 18/3/2024
Governo espera relatório para decidir sobre reajuste de servidores
Resposta final sobre concessão ou não de reajuste salarial em 2024 depende do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que sai em 22/3
O governo federal espera a divulgação de um documento técnico que sairá em março para dar resposta definitiva aos servidores públicos sobre a concessão ou não de um reajuste salarial em 2024. O documento — chamado de Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias — é produzido em conjunto pelas áreas técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e publicado de forma bimestral.
O relatório, que será divulgado em 22 de março, trará um balanço sobre a arrecadação federal nos meses de janeiro e fevereiro. Como vem sendo dito pela ministra da Gestão, Esther Dweck, se houver alta na arrecadação federal, o novo Marco Fiscal (a regra de controle dos gastos públicos) traz uma brecha que prevê a ampliação das despesas e pode contemplar reajuste ainda em 2024.
Essa novidade foi adiantada por ela, com exclusividade, em entrevista ao Metrópoles, em 25 de janeiro. “Se você estiver cumprindo a meta de resultado primário e tiver um excesso de receita, a gente pode ter uma expansão da despesa em até R$ 15 bilhões este ano. E, aí, isso sim já está pactuado com os ministros que compõem a Junta de Execução Orçamentária, que parte disso, sim, seria para um reajuste dos servidores este ano”, revelou, na ocasião.
A ampliação das despesas só vai ser possível se não houver nenhuma verba bloqueada para alcançar a meta de déficit fiscal zero. Tampouco está definido quanto desses R$ 15 bilhões poderão ser destinados para bancar um eventual reajuste para os servidores.
Governo pede tempo a servidores
Na última quarta-feira (28/2), após nova rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), o governo se disse impedido de se posicionar, neste momento, sobre eventual reajuste salarial para este ano aos funcionários do Executivo federal.
De acordo com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Feijóo, o governo federal não vai se posicionar sobre eventual reajuste neste ano enquanto não forem consolidados os dados de arrecadação da União.
“São muitas as conquistas para os servidores desde o ano passado para cá. Está muito claro o quanto o governo se esforça para atender as demandas apresentadas pelos servidores”, afirmou José à bancada sindical.
Em resposta, os servidores alegaram que, sem recomposição salarial neste ano, não há acordo. Ou seja, devem intensificar as mobilizações. Algumas categorias, como a dos funcionários do Banco Central (BC) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), têm feito paralisações para pressionar o governo. Um movimento grevista geral não está descartado.
Proposta e contraproposta
Para 2024, a equipe de Dweck sugeriu aumento no auxílio-alimentação, de R$ 658 para R$ 1 mil; no valor per capita referente ao auxílio-saúde, de R$ 144 para R$ 215; e no auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90.
Isso representa 51,06% de reajuste nos auxílios, já contemplado no Orçamento de 2024. Com exceção do auxílio-saúde, os demais benefícios não abrangem aposentados e pensionistas; por isso, há pressão dos servidores.
O MGI promete mais 9% de correção nos próximos dois anos, a ser paga em duas parcelas de 4,5%: a primeira em maio de 2025; e a segunda em maio de 2026.
Inicialmente, a bancada sindical apresentou uma contraproposta pedindo correções de 22,71% e 34,32%, a depender do tipo de acordo firmado com as categorias. Em seguida, em um esforço de negociação, ajustou para baixo os percentuais demandados, entre 7% e 10%, pontuando que aceita que eles sejam implementados apenas no segundo semestre.
Justificando não ter como atender a demanda agora, o governo negou a contraproposta.
Déficit e bloqueio também serão decididos
O relatório bimestral também tem o intuito de acompanhar o cumprimento da meta fiscal estabelecida para o exercício atual, de déficit zero.
É por meio deste relatório ainda que o Poder Executivo estabelece o contingenciamento (isto é, o bloqueio) das despesas do orçamento geral da União quando a receita reestimada não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas. Assim, o relatório pode trazer valores a serem bloqueados em determinadas áreas.
Se houver bloqueio em alguma pasta, não será possível conceder reajuste ao funcionalismo.
Segundo dados de janeiro já divulgados, a arrecadação federal tem surpreendido positivamente, como resultado de medidas para expansão das receitas tomadas pelo governo, em conjunto com o Congresso Nacional, no ano passado.
Jesus disse dar a César o que é de César e daí a Deus o que é de Deus.
Pelo visto lá em cima só tem Cezar
Pouca vergonha.Na minha cidade Itajubá foi desviado mais de 1000000 milhões da saúde Parece que que já vão sair.Que vergonha. ITAJUBÁ
Os servidores técnicos administrativos em educação já amargaram 6 anos sem reajuste e agora o governo diz que não tem como reajustar neste ano. É desta forma que o nosso presidente afirma que educação é investimento e.nao gasto? Não se pode fazer educação desvalorizando, humilhando e exploranto os técnicos administrativos em educação.
E a população brasileira achando que os servidores públicos federais estão nadando na grana; a não ser os nossos primos ricos do Judiciário e Legislativo, nós do executivo estamos mendigando míseros índice inflacionário em 2024. Isonomia já entre os três poderes.
E a maioria dos brasileiros acham que os servidores públicos estão andando em dinheiro, a não ser os servidores do judiciário e legislativo nossos primos ricos, nós do executivo amargamos a anos um estrangulamento a cada ano em nossa remuneração, um servidor de nível médio hj, ganhando menos de dois salários mínimos!
Isonomia já nos três poderes.
Nunca tem dinheiro pra reajuste dos servidores da pasta da educação! Os estudos sempre mostraram que somos os mais defasados dentre todos os salários da esfera federal. Chega! Não dá mais pra suportar tanto descaso, chega!
Não sei oque fazer, como pensionista estou quase passando fome!
Para quem tem mais reajuste. Para quem tem menos sem ajuste. Ainda por cima uma reforma administrativa . Quem precisa de reforma é o judiciario e legislativo.Nunca vi esses poderes fazendo greve.