Informe de reunião da ASSIBGE com direção do IBGE e MGI
Pela ASSIBGE: Dione Conceição, Susana Drumond, Antônio da Matta, Bruno Mandelli, Cleiton Batista e Nelson Thomé.
Pela direção do IBGE: Flávia Vinhaes, Diretora-Executiva; Daniel Castro, Coordenador da CDDI; e Paula Dias, assessora da Diretora-Executiva.
Pelo governo: José Celso Cardoso Júnior, Secretário de Gestão de Pessoas no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e Eduardo Almas, Diretor de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A reunião foi classificada pelo governo como intermediária, pois antecede uma reunião de contraproposta por parte do governo, que deve ocorrer, de acordo com o Secretário José Celso, até o início de maio, vez que as negociações estão sendo feitas para serem aplicadas em 2025 e 2026.
Para tanto, é preciso que os impactos orçamentários estejam na proposta de LOA, que deverá ser entregue pelo governo ao parlamento até o dia 31 de agosto. Após a proposta ser entregue a mesma pode ser discutida até o final do ano.
Considerando que os dois representantes do Ministério da Gestão não estiveram na primeira reunião acerca do tema, em outubro de 2023, de início os representantes do sindicato discorreram sobre todo o histórico desde 2014. Época em que foi estabelecida uma comissão paritária no IBGE, fruto de uma greve nossa, para explicitarmos a necessidade da reestruturação e patamar salarial.
José Celso tratou das dificuldades financeiras impostas pelo arcabouço fiscal, que cria obstáculos à ampliação do gasto público, e que aquilo que vemos como demora se dá em razão dos trâmites necessários, e das dificuldades impostas pelo desmantelamento, inclusive das estruturas burocráticas, nos últimos anos.
O secretário expôs que o Ministério tem de pensar o serviço público como um todo e considerando aquilo que almejam como horizonte, alguns pontos de nossa proposta convergem e outros divergem daquilo que a gestão do MGI pensa.
Sobre unificação dos cargos
Afirmou que concorda com a unificação dos cargos, e com as demais transformações que simplifiquem a gestão, contudo, pretende que as carreiras tenham ao menos 20 níveis/ padrões, o que destoa da proposta da ASSIBGE. Atualmente temos 15 para analistas, tecnologistas e técnicos e 13 para pesquisadores, e, na nossa proposta, apresentamos 13 níveis para todos, como as carreiras do ciclo de gestão.
Sobre o patamar salarial
Sustentou que o Ministério entende como justa a pretensão de levar o IBGE ao patamar remuneratório do ciclo de gestão, mas que nesse momento tal proposta não se mostra viável, e que por ora, se poderia pensar no patamar das agências reguladoras, o que se torna mais viável, vislumbrando mais a frente o ciclo de gestão.
Os representantes sindicais argumentaram que, já que existem pontos divergentes, é necessário que o governo apresente uma contraproposta concreta para que a entidade sindical possa submeter à categoria, pois a proposta que levamos ao governo é resultado de um amplo processo de debate na casa, que não ficou restrito tão somente ao GT bipartite, entre sindicato e direção do IBGE em 2014.
Posições do sindicato
a) Sobre a integralização da GDIBGE para a aposentadoria: os dirigentes sindicais expuseram que a despesa seria marginal, com ganhos significativos na gestão, uma vez que a imensa maioria dos aposentados recebem 90 pontos, com grande trabalho administrativo para o IBGE, mas que tal integralização deve se dar a todos, sem excluir grupos determinados dentre os que têm paridade.
b) sobre aumentar níveis/padrões na carreira: os representantes da ASSIBGE questionaram o governo que a proposta apresentada de ampliação dos níveis da carreira, de 15 para 20 padrões acima da atual classe prejudicaria os aposentados, bem como aqueles que já podem se aposentar, estando no final da carreira ou ainda já tendo 30/35 anos de trabalho e esperando completar a idade pela reforma previdenciária.
O sindicato defendeu com veemência, que aqueles que se aposentaram no final da carreira, devem se manter no último nível num eventual cenário de ampliação de classe e ou padrões/ níveis. Assim como os que podem se aposentar nas condições acima citadas.
c) Sobre os salários no patamar do ciclo de gestão a ASSIBGE reafirmou a necessidade de reconhecimento, para a retenção de quadros que podem sair da instituição, falamos da importância do IBGE e consequentemente, de todo seu quadro técnico, para todas as políticas públicas, órgãos públicos e privados, dentre outros argumentos.
Respostas do secretário
O secretário afirmou que o entendimento existente hoje em sua Secretaria no MGI é o de que havendo uma ampliação de níveis, os que se aposentaram no topo da carreira devem assim permanecer, sendo que a situação dos aposentandos teria de ser equacionada para que estes também não tivessem prejuízo, mas que isso teria que ser colocado de forma técnica na redação da reestruturação.
A respeito da integralização da GDIBGE, mostrou-se receptivo, contudo, vislumbrou como solução a adoção do modelo de subsídio para a categoria. Ou seja, o salário sem anuência, gratificações incorporadas e penduricalhos. Passaria a ser tudo vencimento, uma única rubrica. Mas também ficou de verificar e nos responder sobre outra solução mais imediata.
Confrontado com o fato de que adoção do subsídio resultou em questões injustas, inclusive no próprio IPEA, órgão no qual ele é servidor de carreira, onde o subsídio não contemplou a todos, apenas aos técnicos de nível superior da área técnica e concursados, afirmou que foram erros de governo que devem agora ser corrigidos e que não significa um vício do modelo de remuneração como um todo. Do ponto de vista dele não pode existir exclusão.
Sobre a contraproposta oficial
Afirmou que ela virá, mas que ainda está sendo elaborada e que depende de variáveis pendentes de definição. Lembrando de que já há categorias contempladas em suas mesas (Funai, ANM, ATI, ATPS, policiais), afirmou que mesmo essas ainda estão em tramitação legislativa e que entende como viável, a depender das tratativas, que o IBGE esteja no segundo projeto de lei que tratará de reestruturação.
Destacou que as propostas de carreiras são analisadas no Ministério em quatro dimensões:
- técnica, que passa pelo entendimento do ministério acerca do serviço público;
- jurídica, na qual muitas vezes os gestores do MGI encontram entraves para soluções que veem como adequadas, como transposições e unificações, por exemplo;
- econômica, que é hoje agravada pelo arcabouço fiscal;
- política, que dentre outros elementos passa pela disposição do parlamento.
Portanto, são muitos fatores a serem analisados e o Ministério pretende apresentar uma negociação efetiva que traga avanços ao serviço público, pois as mesas de negociação, nas palavras do secretário, não devem se limitar a um balcão de negócios.
Trabalhadores temporários
A ASSIBGE pontuou também a necessidade de pagamento da indenização de campo aos trabalhadores temporários, argumentando tanto sobre a injustiça em si, de ser paga aos efetivos e não aos temporários para a execução de um mesmo trabalho, como também nos aspectos técnicos, de que a cessação do pagamento se deu após um entendimento ministerial de 2012, e que não encontra vedação expressa em lei.
O secretário e o diretor tomaram nota e afirmaram que tal ponto deve ter um retorno mais célere, e ainda sobre trabalhadores temporários, afirmou que somente há pouco tempo concluíram as análises acerca do contrato pela lei 8745, sendo que o reajuste de 9% pago para temporários do IBGE em 2023, não foi ainda estendido para alguns outros órgãos, que receberão somente neste ano.
Indagado sobre o reajuste do salário inicial da carreira do técnico para o APM e inflacionário para todos, afirmou que o entendimento que prevalece no Ministério, diferente do que ministra Simone Tebet disse, não passa pela negociação com sua secretaria, o secretário enfatizou que o órgão deve ter orçamento mais robusto para poder conceder tais majorações, pois não é uma despesa que siga a mesma disciplina das despesas de pessoal com o quadro permanente, disse também que o Ministério está buscando formas de trabalhar esse ponto.
Sobre concursos públicos
O secretário explicou que os concursos recentes estão se dando sob as oportunidades abertas pela PEC da transição, e que as vedações à expansão do gasto público representarão uma dificuldade nos novos processos.
Sobre o excedente de 25%, ele afirmou que é ainda possível a convocação dos 50% das vagas autorizadas, contudo, as restrições definidas no desenho anterior exigem que somente os primeiros 25% possam ser autorizados no âmbito da SOF/MP, sendo que os 25% restantes exigem autorização presidencial. Os órgãos que aderiram ao CNU terão prioridade nos 25% a mais.
Sobre protocolos ilegítimos
Os representantes do governo afirmaram existir em tramitação no MGI dois processos tratando de carreira: o primeiro de março de 2023 da ASSIBGE Sindicato Nacional, e outro de março de 2024, com assinatura de pessoas em nome de “movimento”. Informaram que este último em fase inicial não avançará por ausência de representação adequada e por não ser subscrito ou endossado pela ASSIBGE, representação legítima dos trabalhadores conforme protocolos estabelecidos entre governo e sindicatos. A direção do IBGE, tomando conhecimento disso, afirmou que replicará, em eventuais episódios, posição equivalente.
Sobre cancelamento do ato e participação dos núcleos
A ASSIBGE, que inicialmente havia convocado um ato, cancelado na manhã do dia da reunião em virtude do alerta de temporais no Rio de Janeiro, contou com a presença no IBGE de representantes de vários Núcleos Sindicais, que após a reunião se reuniram na sede do sindicato para ouvir os informes e avaliar a reunião, lá conclui-se que, respostas efetivas do governo e conquistas relativas às nossas reivindicações, demandarão correlação de forças, sendo imprescindível fortalecermos as assembleias, visitas às agências, reuniões presenciais e virtuais, debates por todo o país, união na luta pela carreira, pelo patamar salarial do ciclo de gestão, pelo reajuste dos temporários e por mais orçamento para o IBGE!
Só a mobilização fará com que possamos atingir nossos objetivos.
Fonte: https://assibge.org.br/informe-de-reuniao-da-assibge-com-direcao-do-ibge-e-mgi/ – 26/3/2024
