O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) atualizou o conteúdo do Caderno de Logística para elaboração do Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS) dos órgãos públicos. O objetivo foi simplificar e aprimorar a versão anterior do documento, tornando-o mais acessível e eficaz para os órgãos públicos elaborarem seus PLS conforme a Portaria da Secretaria de Gestão (Seges) nº 8.678, de 2021.
A revisão abrangeu diversos aspectos, como a atualização de referências técnicas e das ações de sustentabilidade que podem ser incluídas no planejamento dos órgãos e entidades. Além disso, foram atualizadas as orientações relacionadas à abordagem de ciclo de vida, conforme estabelecido pela Lei n.º 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). O principal foco da atualização é tornar as informações presentes nos PLS mais objetivas, levando em consideração os avanços na regulamentação da NLLC e as limitações em termos de equipe e conhecimento técnico sobre sustentabilidade na maioria dos órgãos públicos sujeitos às determinações da portaria.
O PLS tem por objetivo principal a otimização das operações logísticas dos órgãos e entidades, reduzindo custos, promovendo o uso eficiente dos recursos naturais e minimizando os impactos ambientais negativos. Para isso, deve ter em consideração ações e estratégias, como planejamento integrado, uso de tecnologia, sustentabilidade, inovação e boas práticas, além de capacitação e qualificação dos servidores envolvidos. O PLS deve nortear a elaboração dos planos de contratações anuais (PCA), dos estudos técnicos preliminares e de anteprojetos das contratações públicas. Sua elaboração é obrigatória para todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, seguindo o modelo de referência estabelecido pela Secretaria de Gestão e Inovação do MGI.
Pensando nisso, foi elaborado o Caderno de Logística, que é um guia completo, com passo a passo das estratégias organizacionais para elaboração, execução, monitoramento e avaliação dos planos de logística sustentável da Administração Pública. Ele contempla desde metodologias para o diagnóstico do estado da logística atual até o desenvolvimento de um plano de ações e metas, com objetivos claros, indicadores de desempenho, prazos e responsáveis. Além disso, apresenta anexos com documentos-modelo, facilitando a aplicação das diretrizes.
Trata-se de um facilitador importante do planejamento das compras governamentais para o desenvolvimento nacional sustentável. Ele orienta os órgãos a considerar não apenas os aspectos ambientais, mas também os aspectos sociais e econômicos relacionados aos produtos ao longo de seu ciclo de vida, desde a produção até o descarte. Uma vez que o caderno foi pensado para acompanhar a evolução da regulamentação da Lei n.º 14.133, à medida que novos regulamentos forem criados, especialmente os relacionados à sustentabilidade, ele deverá incorporá-los, daí a necessidade de atualizações periódicas.
Portal do Servidor – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 13/4/2024
