Não deverá ser concedido reajuste salarial em 2024, mas algumas categorias ainda podem pactuar com o governo correções pontuais
Depois de negar reajuste salarial a servidores do Executivo federal e propor apenas correção nos benefícios (veja detalhes abaixo), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que as negociações com categorias serão feitas caso a caso.
As discussões das propostas de reestruturação de carreiras e reajustes de remuneração se darão nas mesas específicas e temporárias, e não mais na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que é coletiva e reúne o conjunto das entidades e centrais sindicais. As mesas de negociação que ainda não estão em funcionamento deverão ser instaladas até julho de 2024, conforme compromisso assumido pelo governo. Atualmente, são 18 mesas de negociações específicas abertas. Dez mesas já chegaram a acordos e oito estão em andamento.
No fim do ano passado, foram firmados acordos para carreiras da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que incluem reajustes escalonados de salários entre 2024 e 2026, contemplando seis cargos das duas corporações. Outro exemplo de acordo pontual foi o assinado em fevereiro deste ano com os auditores fiscais da Receita Federal, que ficaram mais de 80 dias em greve.
No cenário futuro, há indicativos de que duas categorias deverão receber atenção especial: a dos servidores da educação (professores e técnicos-administrativos) e a dos agentes de órgãos ambientais. As duas áreas são vistas como vitrine do terceiro governo Lula (PT), e os servidores esperam ter suas demandas atendidas, ao menos em parte. No caso dos servidores da educação, eles somam cerca de 200 mil do total de 490 mil servidores da ativa.
Com o Orçamento de 2024 já fechado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou uma revisão geral das remunerações neste ano. Ainda assim, a ministra da Gestão, Esther Dweck, acompanha com lupa uma possível brecha que poderá garantir o atendimento a alguns grupos do funcionalismo.
Entenda
A brecha existe porque há um dispositivo no novo Marco Fiscal (a regra de controle de gastos públicos em vigor) que permite uma expansão da despesa em caso de bom comportamento das receitas no segundo bimestre do ano.
Isso significa que, se o governo estiver cumprindo a meta de resultado primário e for verificado excesso de arrecadação no segundo Relatório Bimestral de Avaliação das Receitas e Despesas, poderá ocorrer uma expansão da despesa em até R$ 15 bilhões neste ano.
A ideia é que parte desse montante seja destinado a bancar um reajuste aos servidores. Como o valor não será elevado, ele só deverá ser destinado a algumas categorias.
Em reunião no início desta semana, Dweck levou a Haddad e aos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) três cenários possíveis para o corpo administrativo nos próximos anos. O titular da Fazenda explicou que agora as pastas irão “fazer as contas” a fim de “verificar o espaço” que pode existir para atender o funcionalismo.
Reajuste em benefícios
No termo de acordo parcial apresentado na quarta-feira (10/4), o Ministério da Gestão se compromete a promover reajuste nos benefícios, com vigência a partir de 1º de maio de 2024, da seguinte forma:
- auxílio-alimentação: de R$ 658 para R$ 1 mil;
- auxílio-saúde: de R$ 144 para R$ 215; e
- auxílio-creche: de R$ 321 para R$ 484,90.
O reajuste nos auxílios representa aumento de cerca de 51%, e os recursos para bancá-lo já estão contemplados no Orçamento de 2024. A escolha por essa correção nos auxílios ocorreu, segundo Dweck, porque ela beneficia os servidores que ganham menos, uma vez que o valor é absoluto para todos. Apenas o auxílio-saúde contempla os inativos.
Os servidores do Executivo ainda querem equiparação progressiva dos benefícios aos pagos pelos outros dois Poderes. Para fins de comparação, o auxílio-alimentação de servidores do Legislativo e Judiciário é de R$ 1.331,59. Contudo, não há por parte do governo, ao menos por ora, um compromisso com essa demanda.
Das carreiras de Estado, nenhuma está em greve, mas há mobilizações pontuais. Segundo o último levantamento do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a Associação dos Analistas de Comércio Exterior (AACE) está em operação-padrão (com diminuição das atividades e aumento da burocracia) e tem paralisações pontuais marcadas.
O Sindicato Nacional dos Servidores da Comissão de Valores Mobiliários (SindCVM) tem duas paralisações marcadas para os dias 17 e 24/4, mas aguarda assembleia-geral na segunda (15/4) para ratificar o acordo com governo e, possivelmente, suspender as paralisações.
Os auditores fiscais federais agropecuários estão em operação de reestruturação. A Advocacia Pública e a categoria de infraestrutura não estão em greve nem têm indicativo de paralisação.
No caso da educação, associados ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), alguns institutos federais e universidades estão em greve ou com convocações para assembleias. No entanto, já estão abertos com o MGI processos de negociação, recebendo, inclusive, o apoio do ministro da Educação, Camilo Santana, que ajuda a intermediar as conversas.
O governo quer apresentar nas próximas duas semanas a contraproposta sobre a reestruturação de carreiras dos técnico-administrativos em educação. “Mas estamos discutindo internamente no governo o espaço orçamentário”, afirmou Dweck na quinta-feira (11/4).
Agentes ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Serviço Florestal Brasileiro também estão aguardando resposta do governo. Eles demandam equiparação depois que carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foram reestruturadas, ainda no ano passado. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também está atuando junto ao Ministério da Gestão em prol dos servidores dos órgãos ambientais.
Crédito: Flávia Said/Metropoles – @ disponível na internet 13/4/2024
Dezenove universidades e institutos federais marcam greve a partir de segunda-feira; veja lista
Professores de diversas universidades e institutos federais aprovaram greve reivindicando reajuste salarial e equiparação dos benefícios dos servidores públicos federais àqueles concedidos ao legislativo e judiciário, ainda em 2024. Os servidores técnico-administrativos de pelo menos 30 institutos federais já estão em greve há um mês.
Até o momento, são pelo menos:
- 2 institutos federais e 1 universidade em greve;
- 7 universidades em estado de greve (podem entrar em greve a qualquer momento);
- 17 universidades e 2 institutos com greve marcada para 15/4;
- 3 deflagrações/indicativos de greve após 15/4;
- 5 indicativos/construções de greve aprovadas sem data de deflagração.
O País tem 69 universidades federais e 38 institutos federais.
As três instituições de ensino ligadas ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) que estão em greve são: o câmpus Rio Grande do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), o Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IF Sul de Minas) e a Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Confira a lista das demais universidades abaixo.
Os professores de instituições federais pedem que o reajuste salarial seja de 22%, dividido em 3 parcelas iguais de 7,06% em maio de 2024, 2025 e 2026. Já os servidores-técnico administrativos pedem por um reajuste maior, de 34%, também dividido em três parcelas em 2024, 2025 e 2026.
Segundo o sindicato da categoria, os percentuais correspondem às perdas salariais desde o governo do ex-presidente Michel Temer, em 2016, até dezembro de 2023, acrescidas das projeções inflacionárias de 2024 e 2025.
Os valores do auxílio-creche e do auxílio-saúde seriam reajustados, conforme proposta do governo, em 51% para todos os servidores públicos federais ativos.
“Apenas o aumento do auxílio-alimentação resultaria em ganho de renda de mais de 4,5% para mais de 200 mil servidores ativos – que são os que ganham até R$ 9 mil mensais”, afirma o Ministério de Gestão e Inovação.
O governo chegou a propor dois reajustes salariais de 4,5%, um em 2025 e outro em 2026, “que somados aos 9% já concedidos (no ano passado), representariam recomposição salarial de 19%, o que ficaria acima da inflação projetada para o período”, segundo informou a pasta.
Os servidores públicos federais pedem pelo “revogaço”, isto é, a revogação de uma série de leis implementadas nos últimos governos, como as jornadas especiais de trabalho, procedimentos administrativos diante de greve no serviço público, a centralização no INSS das pensões e aposentadorias, e a contrarreforma da previdência social.
Eles reivindicam ainda por um compromisso de negociação prévia com a bancada sindical a respeito da PEC da Reforma Administrativa, além da implementação dos acordos de reestruturação das carreiras e a instalação dos acordos feitos em mesas de carreiras (fóruns de discussão de pautas não financeiras).
“O governo se comprometeu a implantar até julho todas as mesas específicas de carreiras que ainda não foram abertas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Atualmente são 18 mesas de negociações específicas abertas. Dez mesas já chegaram a acordos e oito estão em andamento”, afirma o Ministério de Gestão e Inovação.
Já o MEC afirmou que “vem envidando todos os esforços para buscar alternativas de valorização dos servidores da educação, atento ao diálogo franco e respeitoso com as categorias” e que equipes da pasta vêm participando da mesa nacional de negociação e das mesas específicas de técnicos e docentes instituídas pelo Ministério de Gestão e Inovação, e da mesa setorial que trata de condições de trabalho.
Veja a lista de universidades em que os professores estão ou podem entrar em greve:
Em greve
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) – campus Rio Grande;
- Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS);
- Universidade Federal do Rio Grande (FURG).
Em estado de greve
- Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ);
- Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO);
- Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ);
- Universidade Federal de Santa Maria (UFSM);
- Universidade Federal do Pampa (Unipampa);
- Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA);
- Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Greve aprovada para 15/04
- Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
- Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG);
- Instituto Federal do Piauí (IFPI);
- Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB);
- Universidade Federal de Brasília (UnB);
- Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF);
- Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP);
- Universidade Federal de Pelotas (UFPel);
- Universidade Federal de Pernambuco (UFPE);
- Universidade Federal de Viçosa (UFV);
- Universidade Federal do Cariri (UFCA);
- Universidade Federal do Ceará (UFC);
- Universidade Federal do Espírito Santo (UFES);
- Universidade Federal do Maranhão (UFMA);
- Universidade Federal do Pará (UFPA);
- Universidade Federal do Paraná (UFPR);
- Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB);
- Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa);
- Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR);
Com deflagração/indicativo de greve após 15/04:
- Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ);
- Universidade Federal de Uberlândia (UFU);
- Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA).
Com indicativo/construção de greve aprovada sem data de deflagração
- Universidade Federal do Piauí (UFPI);
- Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB);
- Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE);
- Universidade Federal da Paraíba (UFPB);
- Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).
Crédito: Isabela Moya / O Estado de São Paulo – @ disponível na internet 13/4/2024
É preciso que o governo Lula entenda que os servidores do executivo ficaram sem reajuste por 7 anos nos dois governos da extrema direita. Os servidores do executivo pedem justiça igualando os salários aos demais poderes da republica. Acreditamos que o governo Lula saberá honrar seu compromisso com a categoria doa servidores federais do executivo que não é só Receita Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Dinheiro só para movimentos sociais. Para quem trabalha, ou já trabalhou, só se sobrar! Nem a tabela do IR, o governo corrige. Isso significa, o fim da classe média do Brasil e consequentemente o fim do Brasil, não dá mais para extorquir a classe média em detrimento de projeto de poder apresentado pelos governos nos últimos 15 anos. Estamos quebrados! Não tem como nos sugar mais ! Devemos fazer uma greve geral imediatamente, tirar o governo da zona de conforto! Já bancários a reforma da previdência, agora querem que bancamos déficit zero e posteriormente superavit.
Aposentados e pensionistas. Trabalham mais de 40 anos e .qdo precisam mais , são abandonados ..pelo governo que ajudaram a eleger….nós do poder executivo federal somos os mais penalizados. .principalmente a área administrativa. Do ministério da defesa..que não foram absorvidos até hoje com um plano de carreira na tecnologia militar. Trabalhando nos mesmos setores militares..batalhões e Grupamento de Engenharia… Governo , pensem nisso, pois somos servidores públicos federais tbm.. abnegados servidores públicos civis .que deram uma parcela da sua VIida ao serviço público federal. A LUTA CONTINUA..APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Bom trabalho presidente.
Deixa o home trabalhar.
O unica coisa que ele não faz é trabalhar, só viaja e fala besteiras. Além está completamrnte alienado. Só fala besteira!
CONCORDO! NOS SETE ANOS PASSADOS, O FASCISTA FALAVA MUITA BESTEIRA! MOTOCIATA ERA COM ELE MESMO. GRAÇAS AO NORDESTE FOMOS SALVO AOS 45 MINUTOS DO SEGUNDO TEMPO!
Porque Educação não tem respeito por nossos governantes
A classe política nem discute aumentos e o Poder Judiciário fora os aumentos muitos acumulam cargos nas Universidades.
Lula se esqueceu das greves no Serviço Público que lhe deram Vitória ?
Funcionários Federais e Aposentados Federais Uni-vos !
E os aposentados ficam aonde ?
E os servidores que não tem Auxílio Saúde,Auxílio Alimentacao ?
Porque os políticos tem direito a reajuste e a carreira jurídica? Tem estômago diferente ,de louça?
Os funcionários federais tem família , não tem benesses.
Lula esqueceu os votos recebidos dos funcionários !
A UFPB, o IFPB e todos os Camp estão de braços cruzados
a UFPB tem uma administração fasscista !
FUNCIONÁRIOS e APOSENTADOS unidos jamais serão vencidos !
Mais Democracia nas UFs Nós IFES !
Mais Liberdade e Fora Ditadura Nunca Mais !
Tá tudo bonitinho essas reivindicações para os da ativa..inclusive já tá tudo certinho pra receberem boas gratificações apartar de maio….mas pensa numa covardia cruel é esses tais líderes de negociação fingirem que não existem pensionistas, aposentados, tanto que nunca mais citaram e nem tão nem aí, a ponto de acertarem tudo direitinho para se beneficiarem e omitirem de vez em suas tais conversas com essa tal mesa de negociata os aposentados e pensionistas…mas, estamos de olho..vem eleição aí viu seus egoístas e traidores da nossa classe…
Agora mesmo estou assistindo na televisão aumento para eles eu sou auxiliar administrativo meu salário não chega nem 3.000 reais nos não precisamos estamos ganhando bem,é muita injustiça esperávamos que esse governo comprmetese mais afinal ele for eleito pra fazer a diferença é isso gente não sei nem mais o falar…só sei que se come não dá pra comprar os medicamentos e se compra não come direito.
Como os sindicatos estão domesticados meu povo kkkkk
Presidente. Esqueceu que o senhor foi um líder sindicalista, lutando a favor dos trabalhadores.
O nosso Presidente, sempre foi um líder sindicalista, lutando a favor dos trabalhadores. E agora,,o porque não valoriza seus Servidores Federais. Reajustando seus proventos. Só gostaria de entender. !
Como sempre quem serve o país se aposentar e é punido.uma disparidade salarial entre os 3 poderes.passaranm um tempo enorme pra fazer uma constituicao que nao ampara nimguem.o servidor nao tem data base,cade o artigo 37 ta morto.a gente ce a maioria desses pokiticos so vivem viajando para o exterior,mas nao copiam nada doquevpresta,deceriam copuar a constituicao americana,pirque a nossa ta toda renendada.uma vergonha . .
Essa condição precária, em especial dos servidores do Executivo, teve início no início do governo temer se estendendo durante o desgoverno do Bolsonaro. Salários congelados por sete anos, e a maioria das demais carreiras sendo contempladas durante esse período. Ora, acharam verba pra reajustar salários de diversas categorias, que não tiveram seus salários congelados, por que não tem para nós???
Eles estão esquecendo que os aposentados não ganharam nada, já que o único que poderia ser utilizado será o Aux saúde, mas a grande maioria não quer porque o valor e muito baixo em relação aos voleres dos planos de saúde, em resumo o aposentado e sempre o que e esquecido !
Bem isso! Tô achando o sindicato muito lento pq não fizeram greve no governo anterior? Não poderiam ter deixado passar sem nada de reajuste. E agora esquecem os aposentados!!!!!
E inadmissível uma coisa dessa.
Eita que o negócio esta ficando feio, o triste é pensar que ainda poderá piorar.
Que Deus nos ajude.
Faltou o IFAL (Instituto Federal de Alagoas) em greve desde o dia 03 de abril.
Faltou a Federal do Rio de Janeirp (UFRJ)
Precisamos da isonomia entre os 3 poderes
Por que o Presidente Lula deu 18% dividido em três parcelas de 6% em 2024,2025 e 2026 aos servidores do judiciário e legislativo e NÃO deu aos servidores do executivo ??? Se tivesse dado, essas greves não estaria acontecendo !!! O dinheiro é do mesmo tesouro nacional. Vai entender !!!!!
O Judiciário, assim como o Legislativo tem verba própria, quem define seus aumentos é o STF. O executivo não consegue aumento ao Judiciário, não pode interferir.
Pois é, os servidores DO PODER EXECUTIVO SÃO “OS PRIMOS POBRES DO SISTEMA”, nada mais!
Cade o Instituto Federal do Ceará – IFCE que decretou greve desde 12/04/24?
Faltou incluir na lista os IFSC e IFSP