Senador quer obrigar teste do bafômetro e tornar homicídio no trânsito crime inafiançável

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Etilômetro, conhecido como bafômetro, que mede a concentração de álcool no organismo humano - @ reprodução internet

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um projeto de lei ao Senado para que todo motorista envolvido em acidente de trânsito seja obrigado a passar por um teste que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa.

Fabiano Contarato — Foto: Marcos Oliveira/Ag. Senado

E mais: quer que o homicídio na direção de veículo seja crime inafiançável, sem graça, indulto ou anistia.A mudança surge na esteira de casos recentes.

O mais notório ocorreu há duas semanas: um acidente provocado pelo motorista de um Porsche matou um condutor de aplicativo, em São Paulo.

 

Ali, não houve teste do bafômetro e o motorista recebeu autorização para deixar o local após ter cometido o acidente.

Crédito: Naira Trindade/Coluna Lauro Jardim de O Globo – @ disponível na internet 17/4/2024


PROJETO DE LEI Nº     ,    DE 2024

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para obrigar o condutor do veículo automotor envolvido em sinistro de trânsito a se submeter a teste, exame clínico ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência e dispor que o homicídio na direção de veículo automotor será considerado crime inafiançável e insuscetível de graça, indulto e anistia.

DOC-SF240977897650-20240412_assinado

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