Relatório do MDIC e do MBC, com condução técnica da FGV traz um panorama sobre o cenário atual do setor de gás natural
Com o objetivo de aumentar a competitividade do setor de gás natural, dar mais robustez para a formulação de políticas públicas e trazer harmonização para as regulações estaduais, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, lançou, em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC), um relatório de diagnóstico do setor de gás natural no Brasil. O levantamento teve a condução técnica da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e foi disponibilizado nesta segunda-feira (22), na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.
O tema em torno da abertura da indústria do gás natural tem gerado debates e transformações há mais de uma década, mas ainda encontra um ambiente desafiador. O diagnóstico mostra que há um importante espaço para avançar no segmento e aponta caminhos.
“Nossos esforços para aprimorar as normas e ampliar a competitividade do setor de gás natural têm como norte beneficiar os consumidores e o setor industrial. Com a melhoria do ambiente de negócios, será possível aumentar investimentos e reduzir preços, afirmou o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin.
De acordo com Rogério Caiuby, conselheiro executivo do Movimento Brasil Competitivo, o documento contribuirá para impulsionar o mercado de gás. “Com este diagnóstico, apresentamos a cadeia de valor do gás e buscamos fornecer insumos claros e precisos que melhoram a compreensão acerca das complexidades em torno do assunto e ainda contribuir para a evolução da pauta. Este documento marca o início de um projeto conjunto para uma jornada de longo prazo que busca tornar este mercado mais competitivo e dinâmico”, comentou.
Hoje 85% da produção de gás natural no país é offshore, sendo 84% do pré-sal.
Andrea Macera, secretária de Competividade e Política Regulatória do MDIC, explica a importância de se criar um ambiente competitivo para o gás. “Atualmente o setor de gás natural apresenta desafios em todos os elos da cadeia produtiva. São questões que podemos entender melhor com este projeto conjunto. Com o diagnóstico em mãos, temos uma visão mais clara dos melhores caminhos a seguir e fazer isso de forma estratégica e coordenada para viabilizar o aumento de oferta do gás natural a preços competitivos”, observou Andrea.
O diagnóstico realizado pelas entidades analisa os avanços percorridos e identifica desafios remanescentes. Dentre as recomendações apontadas, o trabalho reforça a importância de monitorar o processo de reforma e dar mais transparência a indicadores relevantes, a exemplo do acesso de terceiros às infraestruturas essenciais e do volume comercializado por consumidores livres na malha.
De acordo com o estudo, a padronização de contratos e a simplificação de acesso são instrumentos fundamentais para redução de custos de transação, sobretudo frente ao desafio de promover a comercialização entre áreas de mercado ainda não integradas.
O documento apresentado nesta segunda-feira se alinha às ações do Grupo de Trabalho (GT) do Programa Gás para Empregar, do MME, que concluiu as atividades neste mês e deve apresentar, na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o relatório detalhado para a promoção do melhor aproveitamento do gás natural produzido no Brasil.
“O acesso à infraestrutura e a remuneração justa para o escoamento e processamento, associados a uma regulação firme e harmônica entre as normas federais e estaduais, representam um passo adiante para a abertura do mercado de gás natural, a criação de centenas de milhares de empregos e desenvolvimento do nosso país”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
HARMONIZAÇÃO DAS LEI
O relatório aponta que o caminho para a maior competitividade do mercado de gás natural brasileiro também depende das transformações nos arcabouços regulatórios estaduais, que demandam harmonização de regras para facilitar o acesso e a comercialização.
Os números da Agência Nacional de Petróleo (ANP) refletem a importância desta pauta para o equilíbrio financeiro do país. Os dados mostram que, em fevereiro deste ano, o preço do gás vendido às distribuidoras e aos consumidores livres (mercado não térmico) era aproximadamente 16% mais baixo nas regiões Norte e Nordeste, em comparação com valor praticado no Sudeste, e 14% menor em relação ao praticado no Sul e Centro-Oeste. Os menores preços praticados no Nordeste refletem uma maior abertura e diversidade de ofertantes, contribuindo para pressões competitivas.
“Para que o gás possa desenvolver plenamente o seu potencial é necessário o aprofundamento das regulamentações trazidas pela nova lei do gás, que acaba de completar três anos. A agenda regulatória é extensa e ambiciosa, mas o seu enfrentamento é crucial para destravar decisões concretas de investimento, as quais estão premidas pelo horizonte da transição energética. A maior competitividade do gás no país depende da continuidade do processo em curso e da articulação com as esferas estaduais. Esperamos que o presente projeto seja um importante aliado para somar esforços nesta direção “, destacou Joísa Dutra, Diretora do Centro de Estudos de Regulação e Infraestrutura da FGV (FGV CERI).
Entre as medidas apresentadas para a redução do Custo Brasil, quatro são dedicadas especificamente ao gás natural: o aperfeiçoamento da regulação de acesso às infraestruturas essenciais do setor de gás; o desenvolvimento da produção no Brasil de gás natural para preços mais competitivos; fim das barreiras à entrada de novas empresas no mercado de gás natural e fim das restrições à figura do consumidor livre que impõem barreiras à redução de custos.
CURSO PARA REGULADORES E OBSERVATÓRIO
A necessidade de harmonização entre as regulações estaduais do gás natural — apontada como um dos principais gargalos para impulsionamento do setor — levou o MDIC a lançar um curso de capacitação sobre a reestruturação da indústria do gás no Brasil.
Voltado a reguladores das esferas federal e estadual, o curso, desenvolvido pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, é um esforço para alcançar o avanço da qualidade regulatória no país. Durante as aulas, será analisada a nova lei do gás e as suas regulamentações em curso sob as óticas econômica, regulatória e da defesa da concorrência; e o panorama das regulações estaduais, abordando temas afetos à regulamentação do mercado livre.
Assim como o diagnóstico, o curso é fruto do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado entre MDIC, Movimento Brasil Competitivo (MBC) e execução da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Também está prevista, pelo acordo, a construção do “Observatório SCPR/MDIC do Mercado de Gás Natural”, com o intuito de acompanhar a evolução do mercado. A ferramenta irá proporcionar mais transparência e previsibilidade para o setor e deverá ser entregue em junho deste ano.
SOBRE O SETOR
O setor de gás natural vem crescendo exponencialmente nos últimos anos. Em 2023, o Brasil bateu recorde na produção de gás natural, com 150 milhões de m³/dia, 9% a mais do produzido em 2022, além de ter diminuído em 20% as importações do produto.
>> Acesse aqui o estudo do processo de abertura da Indústria do Gás Natural. Reforma-do-Gás-Natural_Diagnostico_FGV-MBC
Fonte: Assessoria de Comunicação do Movimento Brasil Competitivo (MBC ) – @ disponível na internet 23/4/2024
Alckmin defende pente fino no preço do gás para ampliar competitividade
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu nesta segunda-feira (22) a realização de um pente fino para a redução do preço do gás natural no país. A afirmação ocorreu durante a entrega de um diagnóstico sobre a abertura do mercado de gás natural no Brasil, realizado pelo MDIC em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O documento traz a análise do atual cenário nacional e aponta oportunidades e diretrizes para tornar o gás brasileiro mais competitivo no panorama internacional.
“Quando você tem uma equação muito difícil, não tem bala de prata. É uma cesta de questões. Tem que pegar o preço do gás e fazer um pente fino nele”, afirmou o vice-presidente, que prometeu se debruçar no documento elaborado pela FGV para conhecer os caminhos propostos.
A agenda faz parte da estratégia de redução do Custo Brasil, que dedica quatro medidas especificamente ao gás natural: o aperfeiçoamento da regulação de acesso às infraestruturas essenciais do setor de gás; o desenvolvimento da produção no Brasil de gás natural para preços mais competitivos; fim das barreiras à entrada de novas empresas no mercado de gás natural e fim das restrições à figura do consumidor livre que impõem barreiras à redução de custos.
O diagnóstico lançado é resultado de uma série de análises e pesquisas que tiveram como partida a Lei nº 14.134 (conhecida como a Nova Lei do Gás), onde foram instituídas as normas para a exploração, transporte, importação e exportação de gás natural.
Durante o evento, Alckmin ressaltou as ações do governo em andamento no âmbito da Nova Indústria Brasil, dentro dos eixos de inovação, sustentabilidade, competitividade e exportação. Citou programas como o Depreciação Acelerada, que prevê a renovação do parque fabril; o Mover, para descarbonização da frota automotiva; o Reiq, que oferece incentivo à indústria química; e o Brasil mais Produtivo, que busca transformar digitalmente micro, pequenas e médias indústrias. “Agora, precisamos de competitividade nos insumos e um dos mais importantes é o gás natural”, afirmou o ministro.
Durante a cerimônia, o MDIC também lançou, em parceria com o Ministério de Minas e Energia, MBC e FGV, um curso de capacitação para entes reguladores federais e estaduais, com o objetivo de harmonizar as regulações existentes. Além disso, foi anunciada a criação de um observatório do mercado de gás natural, que irá acompanhar a evolução do mercado e avaliar ao longo dos próximos anos a efetividade das atuais políticas públicas. A ferramenta deve ser entregue em junho deste ano.
Rogério Caiuby, conselheiro executivo do MBC, ressaltou a importância do estudo para o setor. “Um dos principais ofensores do Custo Brasil é o pilar da energia, e dentro de energia tem o desafio e a oportunidade na indústria do gás”, avaliou Caiuby.
Além do diagnóstico, do curso para reguladores e do observatório, o MBC irá realizar, fruto de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o MDIC, mesas de debate entre os setores público e privado. “Para trazer alternativas, iniciativas de como que a gente consegue minimizar ou eliminar algum dos gargalos apresentados pelo observatório”, finalizou Caiuby.
Joísa Dutra, diretora do Centro de Estudos de Regulação e Infraestrutura da FGV (FGV CERI), elogiou o fato de o governo ter abraçado a causa de modo integrado e articulado com a iniciativa privada, possibilitando uma discussão conjunta sobre “como fazer”. Ela lembrou do potencial de ampliação da participação do gás na matriz energética no momento de transição energética. “No cenário de mudanças climáticas, onde nós temos uma expansão limitada na capacidade de contarmos com a geração hidrelétrica, ou, pelo menos, com a capacidade de reservação, temos outros recursos variáveis. Então o gás, certamente, no setor elétrico tem um papel, e o gás da indústria tem um papel, e a prova disso que estamos aqui discutindo.”
A importância do gás natural para diversos setores da indústria foi destaque na fala do presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban. “Nós temos que fazer de tudo para que o mercado de gás possa ocupar o espaço necessário nessa nova toada que é o desenvolvimento econômico na base da indústria, tão fundamental para os setores tão importantes na nossa economia, que são os setores de base, como o do aço e do setor petroquímico”, ressaltou Alban.
