Planos de saúde: Reajuste dos contratos individuais deve ser de 7% este ano e Prevent Senior suspende venda em SP e RJ

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Planos de saúde: reajuste dos contratos individuais deve ser de 7% este ano. Entenda

Índice definido em reunião fechada da ANS, segundo fontes, mas operadoras pressionam agência por aumento extraordinário

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) bateu o martelo ontem sobre o índice de reajuste dos planos individuais deste ano. Deve ficar em torno de 7%, segundo fontes próximas à negociação, já que a reunião da diretoria colegiada da agência ocorreu de forma reservada. Excetuando a taxa negativa aplicada em 2021, de -8,19%, devido à pandemia, será a menor em uma década.

O percentual será enviado ao Ministério da Fazenda que tem 15 dias para analisar o dado e dar um retorno à agência. Somente após esse processo de aprovação, o índice será aplicado aos contratos, vigorando entre maio de 2024 a abril de 2025.

Apesar dos usuários de planos individuais somarem menos de 18% dos 51 milhões na saúde suplementar, o reajuste desses contratos é um balizador para o dos planos coletivos, que não é regulado pela ANS. Como mostrou O GLOBO no fim de abril, esses contratos terão reajuste de dois dígitos pelo terceiro ano seguido, segundo relatório da XP.

Para os individuais, estimativa da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) traçou em 7,40% o percentual máximo.

O modelo de reajuste para os planos individuais reflete a variação de custos médico-hospitalares em 12 meses, entre 31 de dezembro último e igual data do ano anterior. Ter um percentual mais baixo este ano — em 2023, foi de 9,63% — põe em xeque o discurso das empresas de planos de saúde de haver escalada de custos, avalia Ana Carolina Navarrete, advogada especialista em Saúde, coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Ministério da Saúde.

Na visão dela, a nova metodologia de cálculo do reajuste de planos individuais da ANS, que define o teto máximo permitido, é um risco às empresas desse mercado porque demonstra que o aumento que essas operadoras querem aplicar a seus contratos “está longe da realidade dos custos”:

— Os reajustes dos individuais mostram que a regulação é melhor sucedida em produzir transparência e índices mais equilibrados que o livre mercado. Nos coletivos há uma enxurrada de reajustes elevados, que não necessariamente refletem a cadeia de custos, mas repassam problemas de gestão e risco do negócio ao usuário. Pelo reajuste mais baixo, as empresas fazem de tudo para não oferecer ou tentar ludibriar a regulação dos individuais.

Nos bastidores, o que se fala é que a divulgação do índice deve aumentar a pressão das operadoras por mudanças no modelo de reajuste e no uso da revisão técnica de contratos individuais, alegando que esses são deficitários.

A revisão técnica é um instrumento previsto pela regulação, que permite às empresas solicitarem à ANS autorização para aplicar um reajuste extraordinário a planos em desequilíbrio econômico-financeiro que ameace o atendimento dos beneficiários. Esse mecanismo está sendo revisado. Na prática, seu uso mais amplo permitiria um aumento adicional ao autorizado pela agência.

Migração de Contratos

Na avaliação de especialistas, essa pode ser uma saída viável, mas que precisa ser analisada caso a caso. E só seria válida se aplicada com contrapartidas como, por exemplo, a volta da venda de planos individuais, o que beneficiaria os consumidores, já que a maioria das grandes empresas não oferta essa modalidade.

Para Ana Carolina, se sair esse modelo de reajuste por operadora, a ANS estaria abrindo mão de regular os reajustes dos planos individuais, retirando a proteção oferecida aos consumidores mais vulneráveis do setor por não terem poder de barganha com as operadoras:

— Reajuste por revisão técnica é uma frontal violação ao Código de Defesa do Consumidor. Esta modalidade, aliás, está sendo questionada judicialmente, porque premia operadoras que tomam más decisões de gestão.

Marcos Novais, superintendente executivo da Abramge, afirma que os custos assistenciais per capita — o total das despesas clínicas divido pelo número de usuários — têm subido num ritmo mais lento que o de anos anteriores:

— Isso é influenciado pela migração de contrato. As pessoas estão saindo de contratos mais caros, como os de cobertura nacional, para opções mais baratas, como os regionais e municipais. Isso joga o índice de reajuste lá embaixo.

Apesar disso, ele afirma que o reajuste máximo não basta para todas as operadoras:

— O percentual é uma média. Em 2023, 89 (de 600) operadoras tiveram sinistralidade (percentual de despesas assistenciais) ultrapassando a receita das mensalidades. Ou seja, não sobrou dinheiro para pagar call-center, comercial, impostos. É um desafio.

Procurada, a ANS não comentou.

Crédito:  Luciana Casemiro  e  Letícia Lopes / Coluna Defesa do Consumidor de O Globo – @ disponível na internet 16/5/2024


Prevent Senior suspende venda de planos de saúde em SP e RJ

Como fica o consumidor? Suspensão ocorre a partir de 31 de maio

A Prevent Senior deixará de vender planos de saúde de dois serviços de contratação individual/familiar em municípios dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, a partir de 31 de maio de 2024.

A suspensão das vendas foi informada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), órgão fiscalizador do setor, em comunicado no último dia 9.

A ANS esclarece ainda que a operadora solicitou a suspensão de venda à reguladora em 30 de abril. De acordo com o normativo da agência, a suspensão de comercialização dos planos é realizada no prazo de 30 dias após a protocolização do pedido.  

Além disso, segundo a agência, no período entre a solicitação e a efetiva suspensão, o plano de saúde continua apto à comercialização, e deve ser vendido pela operadora, inclusive para ser destino de portabilidade de carências. 

Em publicação nas redes sociais, a operadora alega que a decisão foi tomada “por iniciativa própria tendo em vista a sobrecarga na demanda por atendimento, ocasionada pelos surtos de várias doenças”. Por isso, segundo comunicado da empresa no Instagram (veja abaixo), “a medida se faz necessária para preservar a qualidade dos serviços prestados aos mais de 580 mil beneficiários que confiam sua saúde à Prevent Senior”.

Procurada pela reportagem, a empresa respondeu por meio da assessoria de imprensa que “ainda não tem previsão para o retorno das vendas”.

Como fica o consumidor?

Segundo a advogada Nycolle Araújo Soares, especializada em Direito da Saúde e sócia do escritório Lara Martins Advogados, “os planos ativos não sofrerão alteração, pois a decisão não interfere na efetividade da cobertura dos planos já vigentes”.

Ela ressalta que a decisão da Prevent Senior está em conformidade com as regras da agência reguladora do mercado, “que prevê a possibilidade de a operadora de planos de saúde solicitar a suspensão de produtos que não deseja comercializar por um período e/ou a reativação de produtos que estejam com a comercialização suspensa por sua solicitação”.

Para Rafael Robba, advogado especialista em direito à saúde do Vilhena Silva Advogados, um dos impactos da decisão da operadora de não comercializar temporariamente planos para novos consumidores é o de reduzir a oferta no mercado. “A Prevent é uma das poucas operadoras em São Paulo que oferece plano individual. Esse aspecto é ruim, porque vai reduzir tanto a oferta para os consumidores como a oferta do próprio plano individual, que já é muito escassa”, alega.

Vale lembrar que São Paulo e Rio de Janeiro são justamente os dois estados com as maiores taxas de cobertura de planos de saúde do país. O estado paulista concentra 40% enquanto o fluminense tem 35% dos 51 milhões de usuários brasileiros, de acordo com a edição mais recente do Panorama da Saúde Suplementar da ANS.

Leia na íntegra a nota enviada pela Prevent Senior

“A Operadora, que sempre cumpriu as normas da ANS, seguirá comercializando seus produtos até o dia 30/05/2024 e continuará empregando seus melhores esforços para proporcionar atenção adequada e eficiente aos beneficiários.

Como amplamente noticiado pela imprensa, todo o sistema de saúde está enfrentando sobrecarga na demanda por atendimento ocasionada pelos surtos de dengue e doenças sazonais, o que tem lotado hospitais, prontos socorros e afetado todo o sistema.

A Prevent Senior, que tem em sua carteira mais de 580.000 beneficiários, 87% com mais de 50 anos, tem o dever de agir com prudência e assegurar que os atendimentos transcorram dentro de padrões adequados. Por isso, entende que o ingresso de novos beneficiários nesse cenário de alta demanda prejudica a qualidade do atendimento daqueles que já integram a carteira, pois aumentará a procura pelos serviços.”

Crédito: Jamille Niero / InfoMoney – @ disponível na internet 16/5/2024

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