EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 – UASG 183023
Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: 52600.001644/2021-92.
Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 18.981.763/0001-26 – VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do Contrato n.° 21/2021, nos seguintes termos: para o período de 01/01/2024 à 04/10/2024, o valor anual do contrato passará de R$ 5.248.229,04 (cinco milhões, duzentos e quarenta e oito mil duzentos e vinte e nove reais e quatro centavos) para R$ 5.497.770,00 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e sete mil setecentos e setenta reais); o valor estimado a ser apostilado a título de retroativo e diferença é de R$ 182.999,25 (cento e oitenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos), com base na Nota Técnica nº 12/2024/Dfisc/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI nº 1786587) e anuência da Contratada pelo “Documento Resposta- Repactuação Contratual “(SEI nº 1797231), ressaltando que cabe ao gestor do contrato obter o valor exato a ser pago à contratada a título de retroativo, bem como diligenciar no sentido de verificar se os salários e os demais benefícios estão sendo pagos conforme indicado. A equipe de Gestão e Fiscalização deverá verificar se os salários e os demais benefícios estão sendo pagos conforme indicado na Convenção Coletiva RJ000186/2024 (SEI nº 1518387) e Documentos de Repactuação – Contrato 21/2021 (SEI nº 1786585 e 1752245). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.497.770,00. Data de Assinatura: 16/05/2024. (COMPRASNET 4.0 – 16/05/2024).
Publicado em: 21/05/2024 | Edição: 97 | Seção: 3 | Página: 37
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 – UASG 183023
Número do Contrato: 22/2023. Nº Processo: 52600.004523/2023-64.
Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 60.444.437/0001-46 – LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a alteração do prazo contratual, aplicação do reajuste médio das tarifas de energia e o aumento da alíquota do ICMS no Contrato n.° 22/2023, nos seguintes termos: alteração do prazo contratual do Contrato nº 22/2023 (SEI nº 1670499), onde passaria de 12 (doze) meses para prazo indeterminado, com base na Nota n. 00025/2024/PFE-INMETRO/PGF/AGU (SEI nº 1799042), com fulcro no art. 109, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021; a aplicação de 2,45% (dois inteiros e quarenta e cinco centésimo por cento) referente ao reajuste médio das tarifas de energia, incrementando o valor de R$ 28.431,00 (vinte e oito mil quatrocentos e trinta e um reais), onde passaria para R$ 1.188.880,09 (um milhão, cento e oitenta e oito mil oitocentos e oitenta reais e nove centavos); e o aumento da alíquota do ICMS aumento de 22% (vinte e dois inteiros por cento) para 24% (vinte e quatro inteiros por cento), cujo acréscimo de 2% (dois inteiros por cento), incrementando o valo de R$ 23.777,60 (vinte e três mil setecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), onde passaria para R$ 1.212.657,69 (um milhão, duzentos e doze mil seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos). Para o período de 20/03/2024 à 20/11/2024, o valor anual do contrato passará de R$ 13.925.389,08 (treze milhões, novecentos e vinte e cinco mil trezentos e oitenta e nove reais e oito centavos) para R$ 14.345.918,66 (quatorze milhões, trezentos e quarenta e cinco mil novecentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos); o valor estimado a ser apostilado é de R$ 420.529,58 (quatrocentos e vinte mil quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos), com base na Nota Técnica nº 4/2024/Seman/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI nº 1776894), complementada pelo Despacho nº 104/2024/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI nº 1789656), ressaltando que cabe ao gestor do contrato obter o valor exato a ser pago à contratada a título de retroativo. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.345.918,66. Data de Assinatura: 16/05/2024. (COMPRASNET 4.0 – 16/05/2024).
Publicado em: 21/05/2024 | Edição: 97 | Seção: 3 | Página: 38
DESPACHO DE 7 DE MAIO DE 2024 (*)
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor:
REINALDO WACHA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1353982, para representando o Inmetro, participar na Reunião do Comitê de Barreiras Técnicas (Comitê TBT), que tratará de questões comerciais que afetam as exportações brasileiras e, principalmente, das seções temáticas que tratarão da revisão trienal do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio, em Genebra, Suíça, no período de 02 a 08 de junho de 2024, com ônus para o INMETRO, referente à passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.003139/2024-25).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Republicação do Despacho de 15 de abril de 2024, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição nº 96, do Diário Oficial da União de 20 de maio de 2024, Seção 2, página 13.
Publicado em: 21/05/2024 | Edição: 97 | Seção: 2 | Página: 13
