DESPACHO DE 29 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGENS E CUSTEIO MENSAL (bolsa de pesquisador visitante) SERÃO CUSTEADAS PELO O NATIONAL INSTITUTO OF STANDARDS AND TECHNOLOGY (NIST), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor RENATO REIS MACHADO, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, SIAPE nº 1242303, para representando o Inmetro participar de pesquisa cooperativa com o National Institute of Standards and Technology (NIST/EUA), em metrologia de Dureza, Gaithersburg-MD, EUA, no período de 29 de junho de 2024 a 02 de julho de 2025. (Processo SEI nº 0052600.000552/2024-38).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Publicado em: 22/05/2024 | Edição: 98 | Seção: 2 | Página: 17
EXTRATO DE TERMO DE DESIGNAÇÃO
PROCESSO SEI INMETRO Nº 0052600.007296/2023-29 /00TERMO DE DESIGNAÇÃO – 05/2024
DO OBJETO: O objeto do presente Termo de Designação é a atribuir ao Observatório Nacional, por intermédio do seu Laboratório de Gravimetria/LabGrav integrado à Coordenação de Geofísica/COGEO, para assumir a responsabilidade pela padronização de referência nacional da grandeza de gravimetria, pela disseminação das suas respectivas unidades de medida, a ser executado na sua sede, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E PATRIMONIAIS: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Termo de Designação. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do presente Termo de Designação serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos.
DO PRAZO E VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Designação será de 5 (cinco) anos a partir publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os PARTÍCIPES.
ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente, LUIZ FERNANDO RUST DA COSTA CARMO – Diretor de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia; e pelo OBSERVATÓRIO NACIONAL: JAILSON SOUZA DE ALCANIZ – Diretor. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2024
Publicado em: 22/05/2024 | Edição: 98 | Seção: 3 | Página: 51
