Pauta da Classe Trabalhadora e Agenda Jurídica das Centrais Sindicais no STF

0
83
@DIAP Reprodução

Pauta da Classe Trabalhadora Prioridades 2024

Em 2022 as Centrais Sindicais lançaram a PAUTA DA CLASSE TRABALHADORA, documento
no qual apresentaram 63 diretrizes para o desenvolvimento brasileiro a partir da perspectiva do mundo do trabalho.   

A Pauta é fruto dos debates feitos nas bases de cada Central Sindical e consolidados nos
documentos dos respectivos Congressos. A diversidade de propostas e posicionamentos foram reunidos em um documento base, que foi debatido em cada Central Sindical. As propostas recebidas foram novamente consolidadas e lançadas na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, realizada em abril de 2022.   

  • Desde 2023 até o presente muitas propostas apresentadas na Pauta da Classe Trabalhadora foram encaminhadas pelo Governo Federal como, por exemplo:
  • a retomada da política de valorização do salário mínimo;
  • a política de igualdade salarial entre mulheres e homens nos locais de trabalho;
  • a retomada ampliada do Bolsa Família;
  • a recuperação dos espaços de participação institucional;
  • a política de combate à fome e à pobreza;
  • a correção da tabela de imposto de renda;
  • o projeto elaborado na Mesa Nacional de Negociação que trata da regulação da proteção dos trabalhadores mediados por aplicativos;
  • o grupo de trabalho para tratar da valorização da negociação coletiva e da atualização do sistema sindical e
  • a regulamentação do direito de negociação dos servidores públicos, entre outros.

Essa é uma Pauta coletiva e a nossa referência para as lutas, mobilizações, negociações e
atuações institucionais em nível nacional, regional e setorial.   

Atualizamos na Plenária Nacional 2024 organizada pelas Centrais Sindicais, realizada em Brasília no dia 22 de maio, a Pauta da Classe Trabalhadora com as prioridades para a atuação sindical no ano 2024.

Acesse: PAUTA DA CLASSE TRABALHADORA PRIORIDADES 2024 >>> pauta_classe_trabalhadora_prioridades_2024


“Agenda Jurídica das Centrais Sindicais no STF – 2024”

Foi lançada, durante a Plenária Nacional e a Marcha da Classe Trabalhadora em Brasília, a “Agenda Jurídica das Centrais Sindicais no STF – 2024”. O material é dividido por tema e destaca os principais processos que podem impactar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.

A presente Agenda Jurídica das Centrais Sindicais no Supremo Tribunal Federal procura
organizar os temas relevantes em matéria de Direito Administrativo; Direito Civil; Direito
Previdenciário; Direito Tributário; Direitos Sociais; Direitos Trabalhistas; Relações sindicais;
e Serviço Público e que já estão submetidos ao Supremo Tribunal Federal nas diversas
modalidades de ação (ACO, ADC, ADI, ADO, ADPF, ARE, MS, RCL, RE), com ou sem data para julgamento, de modo a acompanhar sua tramitação, interagindo na perspectiva de
efetivação, concretização, afirmação e ampliação dos direitos das pessoas trabalhadoras e
da cidadania ativa.
Nesta edição, há também a indicação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da
Agenda 2030, que servirão para orientar relatório que a ser elaborado pelas Centrais
Sindicais na perspectiva da afirmação dos objetivos relacionados à pauta do
desenvolvimento sustentável, da transição justa, do trabalho digno e do crescimento
econômico, contidos na Pauta da Classe Trabalhadora – CONCLAT 20221 e suas atualizações.

Acesse a Agenda : Agenda-Juridica-das-Centrais-Sindicais-no-Supremo-Tribunal-Federal-2024

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor, insira seu comentário!
Por favor, digite seu nome!