Pedágio free flow vai começar a operar em SP. Onde o free flow já opera?

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Pedágio free flow vai começar a operar em SP; rodovia do interior terá primeiros pórticos

 

A partir do dia 1º de agosto deste ano, os motoristas que transitarem por trechos da Rodovia SP-333, na região de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, não precisarão mais parar ou reduzir a velocidade em praças de pedágio.

Nessa data, os primeiros pedágios sem cabine que usam a tecnologia free flow de pagamento automático começam a operar em rodovias paulistas.

De acordo com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), a inovação será adotada gradualmente em todas as rodovias concedidas do Estado.

  • Inicialmente os pórticos vão substituir as praças convencionais no km 179 da SP-333, sentido oeste, em Itápolis, e no km 110, no mesmo sentido, em Jaboticabal.
  • A tarifa básica (para carros ou por eixo em caminhões) nesses pedágios será a mesma atual, de R$ 8,90 no pórtico de Itápolis e de R$ 16 no de Jaboticabal. Veículos com tags têm desconto de 5%.

O segundo trecho em rodovia paulista com free flow também já tem data para operar. A concessionária Tamoios e o governo estadual assinaram um aditivo ao contrato de concessão para a implantação de um pórtico no Contorno da Rodovia dos Tamoios, em São Sebastião. O sistema opera a partir de 17 de novembro, data da inauguração do contorno.

O pórtico vai substituir o pedágio convencional, com cabines, que seria instalado no km 13,5. O valor cobrado inicialmente será de R$ 4,80 em cada sentido.

Atualmente, o motorista que vai de São José dos Campos a Caraguatatuba e São Sebastião pela Tamoios, paga R$ 5,30 no pedágio de Jambeiro (km 16,1) e R$ 11,20 na praça de Paraibuna (km 59,3). As duas praças continuam funcionando no sistema atual, mas devem ser substituídas pelo free flow no futuro. Ainda não há um cronograma definido para isso.

Inicialmente os pórticos vão substituir as praças convencionais no km 179 da SP-333, sentido oeste, em Itápolis, e no km 110, no mesmo sentido, em Jaboticabal
Inicialmente os pórticos vão substituir as praças convencionais no km 179 da SP-333, sentido oeste, em Itápolis, e no km 110, no mesmo sentido, em Jaboticabal Foto: EcoNoroeste/Divulgação

A nova cobrança vai acontecer no trecho de 25 km da Tamoios Contorno que será inaugurado em novembro. A concessionária vai instalar sinalização horizontal e vertical para orientar os motoristas sobre a cobrança. As Tags que podem ser utilizadas na Tamoios são das empresas ConectCar, MoveMais, Sem Parar, Taggy e Veloe.

 

Segundo a Artesp, o sistema free flow (fluxo livre, em inglês) proporciona mais fluidez para o trânsito e comodidade aos usuários. O motorista pode passar pelo pórtico na velocidade permitida pela rodovia, sem parar ou reduzir a marcha, o que também evita congestionamentos.

Por meio de adesivos (tags) instalados nos parabrisas, o valor da tarifa é debitado de forma direta. Usuários que não têm o tag no veículo podem fazer o pagamento em até 15 dias em locais pré-definidos ou através de aplicativo no celular.

Mas é preciso atenção: o não pagamento no prazo é considerado evasão de pedágio, com multa de R$ 195,23, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Novos lotes terão free flow

Conforme a agência, os novos contratos de concessão de rodovias paulistas já preveem o pedágio automático. É o caso do lote Litoral Paulista, que abrange rodovias como a Mogi-Bertioga, Mogi-Dutra e Padre Manoel da Nóbrega, e do Lote Rodoanel Norte.

Na renovação das concessões existentes e nas novas inclusões no programa, o contrato vai estabelecer o cronograma de substituição das praças atuais pelos pórticos. É o que vai acontecer com o Lote Nova Raposo, atualmente sob concessão da CCR Viaoeste, e o Lote Sorocabana, ambos dependentes de licitação.

Quanto às concessões em operação, a conversão das atuais praças de pedágio será gradual, com cronograma ainda a ser definido, disse a Artesp.

A agência recomenda que, antes de viajar, o motorista se informe sobre os métodos de pagamento aceitos em cada concessionária e se o tag usado no veículo é compatível. Em relação aos tags já instalados e utilizados nos pedágios convencionais, os dispositivos poderão continuar a ser utilizados nos pórticos, sem qualquer mudança, segundo a agência.

Para o diretor geral da Artesp, Milton Persoli, a chegada do sistema free flow é um marco significativo para as rodovias concedidas. “Ao eliminar a necessidade de paradas, variações de velocidade ou trocas de faixa, como ocorre na chegada das praças de pedágio, o modelo traz economia de tempo, aumento da segurança viária e até redução no consumo de combustível”, disse.

Os usuários com tags ativas serão identificados e a tarifa será debitada automaticamente pelos sensores e câmeras instalados nos pórticos, enquanto os demais poderão efetuar o pagamento em até 15 dias através dos canais disponibilizados pela concessionária.

O veículo que já utiliza tag nos pedágios convencionais serão cobrados automaticamente, como acontece hoje. Atualmente são aceitas as empresas Sem Parar, ConectCar, Greenpass, Move Mais e Veloe.

A EcoNoroeste será a primeira concessionária do grupo EcoRodovias a operar de forma efetiva o pedágio free flow, mas essa não é a primeira experiência do grupo com o modelo.

A Ecopistas, que administra as rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto, também em São Paulo, realiza desde 2022 um projeto piloto com um pórtico que funciona na Ayrton Senna, sem cobrança de tarifa. Os testes realizados ali permitiram aperfeiçoar o algoritmo de classificação dos veículos que passam pelo pórtico.

Nas rodovias da EcoNoroeste, estão previstos projetos de transformação digital, como a cobertura de sinal de telefonia móvel (4G), aplicativo para acionamento de socorro e câmeras inteligentes com sistema de detecção automática de incidentes na via.

Por meio de inteligência artificial, as câmeras farão a leitura automática de dados dos veículos. A EcoRodovias desenvolve também projeto piloto para pesagem automática de caminhões na velocidade da via por meio de sensores de alta precisão e câmeras inteligentes. O sistema operará inicialmente em rodovias de Minas Gerais.

Onde o free flow já opera?

O sistema free flow opera em 144 quilômetros da Rodovia Rio-Santos (BR-116), entre o bairro de Campo Grande, na zona oeste do Rio, e Paraty, na divisa com o estado de São Paulo.

Em abril deste ano, após analisar centenas de reclamações de usuários, sobretudo pela falta de informações sobre o sistema e falhas nos meios de pagamento, a Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou a suspensão da cobrança e da aplicação de novas multas por evasão do free flow naquele trecho.

A concessionária CCR RioSP e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recorreram da ação e, no dia 5 de maio, o Tribunal Regional Federal (TRF) retirou a suspensão das multas do free flow na Rio-Santos.

Conforme a Advocacia-Geral da União, que representou a ANTT no processo, a decisão dada pelo desembargador federal Guilherme Couto de Castro, relator do recurso, dá segurança jurídica para o novo modelo, que deve ser estendido gradualmente às rodovias concedidas de todo o país.

Conforme a AGU, foi demonstrado no processo que o sistema de pedágio eletrônico é uma experiência bem sucedida em diversos países e representa uma evolução no setor.

A procuradora Ana Caroline Pires Bezerra de Carvalho, da Procuradoria Federal Especializada da ANTT, destacou que a decisão dá segurança jurídica às empresas que estão investindo na inovação. “Um desestímulo ao pagamento das multas, especialmente neste momento inicial, poderia comprometer a implementação desse modelo, que deverá ser replicado nas próximas concessões, pois faz parte da política pública do Ministério dos Transportes”, disse.

A decisão restabeleceu mais de 600 mil multas cuja cobrança havia sido suspensa e que, agora, terão de ser pagas. O sistema opera normalmente na Rio-Santos e o usuário pode fazer o pagamento por meio de aplicativo, pelo site da CCR RioSP, pelos totens de autoatendimento ou em rede credenciada na região.

O sistema também está instalado e funcionando na rodovia ERS-122, entre Antonio Prado e Flores da Cunha, e nas rodovias ERS-240 e ERS-446, entre a Serra Gaúcha e o Vale do Caí, no Rio Grande do Sul. É o primeiro caso em que a cobrança automática funciona em toda a concessão, totalizando 271,5 km. No estado, não houve contestação judicial da cobrança.

Crédito: José Maria Tomazela / O Estado de São Paulo – @ disponível na internet 28/5/2024

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