Como a criação da ANMETRO pode contribuir para combater a evasão de divisas e o mercado ilegal no Brasil

A criação da Agência Reguladora do Inmetro (ANMETRO) pode contribuir significativamente para conter a evasão de divisas e combater o mercado ilegal no Brasil de várias maneiras:

No Combate à Pirataria e Contrabando

Fiscalização Rigorosa

• Ações de Verificação e Supervisão: A ANMETRO terá autoridade para realizar ações de verificação e supervisão em estabelecimentos de produção, armazenamento, transporte, exposição e comercialização de produtos. Isso significa que haverá uma presença constante de fiscalização para garantir que os produtos vendidos no mercado estejam em conformidade com as leis e regulamentações.
• Tecnologia de Ponta: Utilização de tecnologias avançadas, como sistemas de rastreamento e identificação por radiofrequência (RFID), para monitorar a movimentação de produtos e detectar irregularidades em tempo real.

Certificação e Testes da Qualidade

• Processos de Certificação: Implementação de processos rigorosos de certificação para garantir que todos os produtos atendam aos padrões de qualidade e segurança estabelecidos. Isso inclui testes laboratoriais e auditorias de processos de produção.
• Punição para Não-Conformidade: Estabelecimento de penalidades severas para empresas que não cumprirem os requisitos de certificação, incluindo multas, recolhimento de produtos e, em casos extremos, fechamento de operações.

Cadeia de Custódia Confiável

• Registro e Rastreamento de Produtos: Criação de um sistema de registro e rastreamento de produtos que permite acompanhar todo o ciclo de vida do produto, desde a produção até a venda ao consumidor final. Isso ajuda a garantir que produtos ilegais não entrem na cadeia de suprimentos.
• Parcerias com Indústria e Comércio: Colaboração com indústrias e comerciantes para implementar melhores práticas de rastreamento e garantir a conformidade com os padrões regulamentares.

Na Evasão de Divisas

Inspeção nas Fronteiras

• Colaboração Multissetorial: A ANMETRO trabalhará em conjunto com outras agências governamentais, como a Receita Federal e a Polícia Federal, para realizar inspeções abrangentes nas fronteiras. Isso inclui a verificação de documentos de importação e a inspeção física de mercadorias.
• Capacitação e Recursos: Investimento em treinamento e capacitação de agentes fiscais, bem como em equipamentos e tecnologias de inspeção para melhorar a eficácia das operações de fronteira.

Colaboração com Autoridades Aduaneiras

• Compartilhamento de Informações: Desenvolvimento de sistemas integrados de compartilhamento de informações entre a ANMETRO e as autoridades aduaneiras para identificar rapidamente práticas suspeitas e fraudulentas.
• Operações Conjuntas: Realização de operações conjuntas e blitzes em locais estratégicos para apreender mercadorias ilegais e identificar redes de contrabando.

Livre Acesso para Fiscalização

• Acesso a Áreas Restritas: Garantia de que os agentes da ANMETRO tenham acesso irrestrito a portos, aeroportos e outros locais alfandegados para realizar inspeções detalhadas. Isso inclui a capacidade de inspecionar contêineres, cargas e armazéns.
• Ações Legais Contra Obstrução: Implementação de medidas legais para punir severamente qualquer tentativa de obstrução das atividades de fiscalização, garantindo que os agentes possam realizar seu trabalho sem impedimentos.

Metrologia Legal e Científica

Aprovação de Instrumentos de Medição

• Verificação e Calibração: A ANMETRO será responsável pela verificação e calibração de instrumentos de medição utilizados em diversas indústrias, como balanças, bombas de combustível e medidores de energia. Isso garante que todos os instrumentos utilizados no mercado sejam precisos e confiáveis.
• Normas e Regulamentações: Desenvolvimento e implementação de normas e regulamentações para a aprovação de instrumentos de medição, assegurando que todos os equipamentos atendam aos padrões estabelecidos antes de serem comercializados.

Fiscalização de Produtos Pré-Medidos

• Controle de Qualidade: Fiscalização de produtos pré-medidos para garantir que as quantidades declaradas nas embalagens correspondam às quantidades reais. Isso protege os direitos do consumidor e assegura a transparência nas transações comerciais.
• Inspeções Regulares: Realização de inspeções regulares em estabelecimentos que comercializam produtos pré-medidos, como supermercados e fábricas, para garantir a conformidade com as regulamentações de metrologia legal.

Utilização da  Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade -Inmetro

Braço da ANMETRO nas Ações de Fiscalização

• Integração de Esforços: A Rede Brasileira de Metrologia Legal   e Qualidade do Inmetro atuará como um braço da ANMETRO, integrando esforços e recursos para realizar fiscalizações em todo o país. Isso inclui a coordenação de operações conjuntas e o compartilhamento de informações.
• Capilaridade e Alcance: Com uma rede espalhada por todo o Brasil, a Rede Brasileira de Metrologia Lega e Qualidade do Inmetro aumentará a capilaridade e o alcance das ações de fiscalização da ANMETRO, garantindo a presença em áreas remotas e de difícil acesso.
• Treinamento e Capacitação: Programas de treinamento e capacitação para os agentes da Rede Brasileira de Metrologia Legal, assegurando que todos estejam preparados para realizar inspeções eficazes e aplicar as regulamentações com rigor.

Benefícios Adicionais

Redução da Competição Desleal

• Equidade no Mercado: Com uma fiscalização eficaz, empresas que operam legalmente não serão prejudicadas por concorrentes que praticam evasão fiscal e vendem produtos ilegais a preços mais baixos. Isso promoverá um ambiente de negócios mais justo e competitivo.
• Estímulo à Formalização: Empresas informais serão incentivadas a se formalizar para evitar penalidades, o que aumentará a base de arrecadação de impostos e contribuirá para a regularização do mercado.

Aumento da Arrecadação de Tributos

• Recuperação de Receitas: A redução da evasão fiscal resultará em um aumento significativo na arrecadação de tributos, que poderão ser reinvestidos em infraestrutura, educação, saúde e segurança pública.
• Transparência Fiscal: Maior transparência nas operações comerciais ajudará a identificar e corrigir discrepâncias fiscais, promovendo uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.

Geração de Empregos Formais

• Criação de Oportunidades: A formalização de empresas e a redução do mercado ilegal contribuirão para a criação de empregos formais, com todos os benefícios associados, como proteção social, direitos trabalhistas e melhores condições de trabalho.
• Desenvolvimento Econômico: O fortalecimento da economia formal estimulará o crescimento econômico, atraindo investimentos e fomentando o desenvolvimento de novos negócios.

A criação da ANMETRO representa um passo estratégico e essencial para o combate ao mercado ilegal, à evasão de divisas e para a defesa do consumidor no Brasil.

Com a metrologia na aprovação de instrumentos de medir e na fiscalização de produtos pré-medidos, e utilizando a Rede Brasileira de Metrologia Legal como braço nas ações de fiscalização, a ANMETRO terá o potencial de fortalecer a fiscalização, garantir a conformidade dos produtos, proteger os consumidores e promover um ambiente de negócios justo e competitivo.

Sergio Ballerini – Presidente do ASMETRO-SI 3/6/2024

edit

Pirataria: Brasil perde quase meio trilhão para o mercado ilegal

O mercado ilegal avança no Brasil. Em 2023, o país perdeu cerca de R$ 441 bilhões com o crime, de acordo com o balanço…