Esclarecimentos do ASMETRO-SI sobre o aceite à proposta do DERET/SRT/MGI de 23/08/2024

Duque de Caxias, 26 de agosto de 2024.                      032-2024-OF-ASMETRO-PR.

Ao Senhor José Lopez Feijóo – Secretário de Relações de Trabalho /MGI

Atenção à Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público DERET/SRT/MGI

Mário dos Santos Barbosa – Diretor da DERET/SRT/MGI

E-mail: [email protected]/gestão

Cópias:

Presidente do Inmetro: Márcio André Oliveira Brito

Secretário Geral da CONDSEF: Sérgio Ronaldo

Assunto: Esclarecimentos do ASMETRO-SI sobre o aceite à proposta do DERET/SRT/MGI de 23/08/2024

 Senhor Secretário,

Fazendo referência ao Ofício 031-2024-OF-ASMETRO-PR, enviado na sexta-feira, dia 23 de agosto, com objetivo de dar conhecimento ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil (MGI) sobre a ata da Assembleia Geral Extraordinária da Asmetro, encaminhamos, em nome dos servidores do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o aceite da aprovação da proposta do governo, reiterando a necessidade de correção das situações abaixo apresentadas (item 1).

Este ofício possui o intuito, não menos relevante, de apresentar uma análise criteriosa da tabela final proposta pelo MGI realizada pelos servidores do Inmetro (item 2), apontando inconsistências, além de manifestar as considerações sobre o tratamento dispensado ao Inmetro e aos seus servidores, por parte do MGI, na Mesa Nacional de Negociação Permanente (item 3):

1. Sobre aceite e ressalvas

O aceite dos servidores do Inmetro advém da pressão do prazo, que levou os servidores do Inmetro à decisão de aprovar a proposta sem esclarecimento de pontos primordiais, sob pena de enfrentarmos mais um ano de congelamento e perdas salariais (vide item 3). No entanto, no entendimento dos servidores do Inmetro, se caracterizariam como possíveis erros:

1º) se a intenção do MGI era igualar as tabelas do Inmetro e do INPI, o que foi apresentado para os servidores de nível intermediário do Inmetro é inferior ao proposta para o INPI em 2026 e, inclusive, não se verifica alteração em relação às versões previamente enviadas pelo Ministério para o referido nível. Necessitamos, portanto, confirmar que se trata de equívoco o fato das tabelas do nível intermediário do Inmetro e INPI não estarem equiparadas, cabendo, neste caso, reformulação e reapresentação; e

2º), em relação à proposta para o nível especialista sênior, o Ofício do MGI informa “Reajuste de 17,5% na remuneração (10,5% em 2025 e 6,3% em 2026)”. No entanto, pelos valores da tabela encaminhada, o reajuste concedido seria de 14,5%, e não 17,5%.

2. Análise da proposta encaminhada aos servidores do inmetro:

2.1. Nível Superior

O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) ofereceu a mesma tabela de valores para o Inmetro e para o INPI, resultando em um reajuste médio de 18% para o Inmetro e 23% para o INPI. O tratamento justo por parte do MGI seria equiparar os reajustes ou, alternativamente, equiparar as tabelas concedendo ao Inmetro o reajuste não inferior a 23%, conforme nossa proposta, que prezou pela razoabilidade e por um mínimo de reposição de perdas salariais contabilizadas.

Ao optar por equiparar as tabelas, e não os reajustes, o Ministério promove uma falsa igualdade, prejudicando a reposição salarial do Inmetro e ampliando ainda mais o diferencial salarial do Instituto em comparação às agências reguladoras e outros órgãos ou autarquias igualmente relevantes ao desenvolvimento industrial, à defesa da saúde e à segurança da população brasileira.

2.2. Nível Intermediário e Auxiliar

Como mencionado anteriormente neste Ofício, o reajuste imposto aos servidores de nível intermediário e nível auxiliar só pode ser considerado um erro, na medida em que não respeita o critério de equiparação de tabelas entre o Inmetro e o INPI, adotado pelo MGI.

De cada quatro servidores ativos no Inmetro, um pertence a esse grupo. O tratamento diferenciado e discriminatório terá impacto enorme para o Instituto em termos motivacionais. 

Dentre os servidores de nível intermediário ativos, 97,8% possuem o nível máximo de especialização. Este grupo, ao invés de ser valorizado, foi punido com os piores percentuais de reajuste! Se considerarmos apenas o ano de 2025:

• 43% receberiam reajuste de 3,7%
• 20% receberiam reajuste de 2,1%,
• 20% receberiam reajuste de: 0,67%,
• 13% receberiam reajuste de 3,1%
• 0,56% receberiam reajuste de 6,2%, e
• O restante receberia reajustes entre 1,4% e 3,9%

Sendo assim, esses servidores receberiam, em 2025, reajustes que sequer cobririam a inflação de 2024, o que caracteriza um tratamento indigno.

Ainda considerando a tabela enviada, o reajuste total concedido até abril de 2026, para 83% desse grupo, seria de cerca de 8,7%. Outros 13% teriam os vencimentos reajustados em apenas 12,2%. A grande maioria sequer conseguiria repor as perdas inflacionárias entre 2024 e 2026, que segundo as projeções do boletim Focus, devem atingir 11,7% no período.

Já os servidores de nível auxiliar, que recebem, no topo da carreira, pouco mais de dois salários-mínimos, incluindo a gratificação de qualificação, seriam contemplados com reajuste de apenas 14,5%, o que representa menos de 500 reais, valor menor que o preço de uma cesta básica no Rio de Janeiro, que custa hoje 832 reais, segundo o DIEESE.

2.3. Percentual de Avaliação de Desempenho

Houve um acordo prévio entre o secretário José Lopes Feijóo e a CONDSEF para alteração do percentual de avaliação de desempenho, atualmente estruturado em 80-20 no Serviço Público Federal e 40-60 no Inmetro. Solicitam-se esclarecimentos sobre a implementação dessa alteração, pois não está detalhada no documento atual.

2.4.  Mudança de Níveis de Carreira

Não foram fornecidos detalhes sobre a mudança nos níveis de carreira de 15 para 20 níveis, nem sobre os respectivos enquadramentos dos servidores ativos, considerando o avanço de níveis (steps).

Solicitam-se informações detalhadas sobre o processo de enquadramento dos servidores de nível superior e nível intermediário, sendo necessário garantir ao menos a manutenção da distância absoluta em relação ao topo de carreira. É imprescindível que aqueles que já estão no último nível permaneçam no mesmo com a nova reconfiguração.

3. Sobre o tratamento dispensado aos servidores do inmetro, por parte do MGI, na mesa nacional de negociação permanente:

3.1. Processo de Negociação

Em uma negociação, pressupõe-se que as partes discutam conjuntamente para chegar a um acordo. No entanto, os servidores do Inmetro consideram que não fizeram parte de uma negociação real, tendo o Inmetro, na verdade, recebido apenas três comunicados do MGI sobre os reajustes que seriam concedidos.

3.2. Tratamento Desrespeitoso

Durante o processo de negociação, enfrentamos algumas dificuldades que merecem ser destacadas. Reconhecemos o compromisso do governo com a valorização dos servidores públicos, mas é importante ressaltar que houve situações que dificultaram a condução dos diálogos.

 Ocorreram cancelamentos frequentes de reuniões, atrasos no envio de propostas e prazos não cumpridos, além de algumas inconsistências técnicas nas tabelas enviadas, o que complicou o processo de análise. Mesmo após solicitarmos os arquivos editáveis das tabelas para uma avaliação mais precisa, esses não foram fornecidos, o que exigiu um esforço adicional de nossos servidores para realizar as análises necessárias a partir de imagens.

A situação se tornou ainda mais desafiadora em 23 de agosto de 2024, quando o informe final sobre o reajuste foi enviado dois dias após o prazo previsto, às 9h59min, poucos minutos antes do início da assembleia dos servidores, marcada para as 9h30min. Essa situação dificultou a realização de uma análise adequada da tabela apresentada, algo que certamente poderia ter contribuído para um debate mais produtivo      

3.3. Aceite Compulsório e Imposição do Reajuste

 O aceite dos servidores do Inmetro não é o resultado de um acordo de mesa de negociação, mas sim a assinatura de um “ciente”, sem chance de outra argumentação, imposto pela pressão do tempo em decorrência dos prazos da LOA.

 Ao final, não houve escolha por parte dos servidores a não ser aceitar, sob protestos, o reajuste imposto, que é um dos menores dentre os órgãos com o nível de importância do Inmetro, cujas atividades são fundamentais para toda a atividade da sociedade brasileira moderna. Assim, revelamos nossa decepção com a condução desrespeitosa por parte do MGI.

4. Posicionamento dos servidores do inmetro

 Diante do exposto, reiteramos o aceite da proposta encaminhada em 23 de agosto de 2024, diante do encerramento das negociações e da iminência de ficarmos sem qualquer reajuste caso não aceitemos as condições impostas, e solicitamos a confirmação e a correção dos possíveis vícios e obscuridades que identificamos.

Registramos, porém, nossa insatisfação com o tratamento dispensado ao Inmetro durante o processo – que consideramos desrespeitoso e longe de ser considerado uma negociação – e nossa decepção com uma proposta que além de injusta em relação à reposição de perdas salariais, amplia desigualdades internas e em relação a outros órgãos.

Respeitosamente,

original assinado

Sérgio Ballerini
Presidente do ASMETRO-SI

Marcelo Nascimento Moreira da Silva
Secretário Geral do ASMETRO-SI

OF 032