O Governo Federal assinou, nesta segunda-feira (26), o termo de acordo para reestruturação de carreiras da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Com esse, chega a 40 o número de acordos assinados nas mesas de negociação temporárias e específicas conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A reestruturação remuneratória do acordo abrange as carreiras de Pesquisador em Saúde Pública, Analista de Gestão em Saúde, Tecnologista em Saúde Pública, Assistente Técnico de Gestão em Saúde, Técnico em Saúde Pública, o cargo isolado de Especialista em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e os demais cargos de nível superior e intermediário.
A reestruturação remuneratória se dará em duas etapas, sendo a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026.
Ainda segundo o acordo, haverá alongamento da tabela remuneratória, passando para 20 padrões, acréscimo dos novos padrões na classe inicial das tabelas e valorização do Vencimento Básico (VB).
Pelo termo, também será concedido aos servidores da ativa e sem caráter retroativo o Reconhecimento de Resultados e Aprendizagem – RRA.
A implementação se dará pela regulamentação dos critérios em Portaria Conjunta da Fiocruz, Ministério da Saúde e MGI, que irá acompanhar as discussões.
Além disso, o acordo assinado estabelece a criação de um Grupo de Trabalho, em 2025, para produzir subsídios de aprimoramento do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fiocruz.
Governo assina acordo com Peritos Federais Agrários
O Governo Federal assinou, nesta terça-feira (20/8), termo de acordo de reestruturação da carreira de Perito Federal Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
O acordo é o 35º assinado no âmbito das mesas de negociação específica conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O acordo assinado de reestruturação prevê o alongamento da carreira de 16 para 20 níveis e ganho remuneratório que se dará em duas etapas, sendo a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026.
O acordo também promove ajustes nos steps (progressão) e fortalecimento dos vencimentos básicos.
Também foi acordado que será constituído Grupo de trabalho para debater outros pontos não remuneratórios constantes na pauta de reestruturação da carreira de Perito Federal Agrário. O GT tem prazo de 90 dias, contados a partir de outubro de 2024.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 27/8/2024
