Servidores do INPI e Inmetro firmam acordo nessa terça, 27
Servidores do INPI e Inmetro tiveram seus termos de acordo assinados no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nessa terça-feira, 27. A assinatura aconteceu depois que as categorias enviaram resposta aceitando a proposta considerada final na sexta-feira, 23, dentro do prazo que foi imposto pelo MGI.
A ministra Esther Dweck já havia feito a mesma declaração no programa “Bom Dia Ministro”. Ainda segundo o comunicado enviado pelo MGI às entidades sindicais, os servidores que rejeitaram a proposta final feita pelo governo vão ficar fora da previsão orçamentária para reajuste das carreiras em 2025.
Segundo o governo, o encerramento das mesas acompanha os prazos limites para encaminhar proposta da lei orçamentária e o envio dos projetos de lei dos acordos firmados para votação no Congresso Nacional.
Tanto para INPI quanto Inmetro, os termos asseguram reajustes que vão ser aplicados em duas etapas: janeiro de 2025 (10,5%) e abril de 2026 (6,3%). A íntegra de ambos os termos, incluindo as tabelas salariais, pode ser acessada a seguir.
>> Confira aqui a íntegra do acordo assinado do INPI
>> Confira aqui a íntegra do acordo assinado do Inmetro
Condsef/Fenadsef 28/8/2024
Governo assina acordo com servidores do INPI
O Governo Federal assinou nesta terça-feira (27/08) o termo de acordo com os servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Com este termo, chegam a 41 os acordos assinados nas mesas de negociação temporárias e específicas conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A reestruturação remuneratória do acordo abrange o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista Sênior em Propriedade Industrial, a carreira de Pesquisa em Propriedade Industrial, a carreira de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial e Tecnologista em Propriedade Industrial, todos de nível superior, e a carreira de Suporte em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial e de Suporte Técnico em Propriedade Industrial, ambas de nível intermediário.
Serão duas etapas de reestruturação remuneratória: a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026. Para as carreiras de nível superior e para o cargo de Tecnologista em Propriedade Industrial, o termo estabelece equiparação com as remunerações do INMETRO, porém, com um peso maior no Vencimento Básico (VB) e ampliação da tabela de 12 para 20 níveis.
Ainda segundo o acordo assinado nesta terça-feira, as carreiras de nível intermediário terão proposta de tabela única para todos os cargos com 20 níveis e quatro classes, elevando o salário de entrada, equalização do step (padrão) em todas as parcelas remuneratórias, ajuste para equalizar o percentual do Vencimento Básico e da Gratificação por Desempenho (GD) ao longo da tabela, além da reorganização do percentual da Gratificação por Qualificação (GQ) na remuneração.
Governo assina acordo com servidores do Inmetro
O Governo Federal assinou nesta terça-feira (27/08) acordo os servidores do Instituto Nacional de metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). Já são 42 acordos assinados nas mesas de negociação temporárias e específicas conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A reestruturação remuneratória do acordo atinge o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior, e as carreiras de Gestão em Metrologia e Qualidade e de Pesquisa e Desenvolvimento em Metrologia e Qualidade, todos de nível superior, as carreiras de Suporte à Gestão em Metrologia e Qualidade e de Suporte Técnico à Metrologia e Qualidade, ambas de nível intermediário, e a carreira de Apoio Operacional à Gestão em Metrologia e Qualidade, de nível auxiliar.
A reestruturação remuneratória acontecerá em duas etapas, a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026. Para as carreiras de nível superior haverá consolidação da Gratificação pela Qualidade do Desempenho Individual (GQDI) em uma única gratificação, a Gratificação de Desempenho (GD) e a ampliação de 15 para 20 níveis na tabela remuneratória.
Já para as carreiras de nível intermediário, o acordo prevê proposta de tabela única para todos os cargos com 20 níveis e quatro classes, elevando o salário de entrada; equalização do step (padrão) em todas as parcelas remuneratórias, ajuste para equalizar o percentual do Vencimento Básico (VB) e da GD ao longo da tabela, além da reorganização do percentual da GQ na remuneração.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 28/8/2024
