Acordo foi assinado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social. Outras entidades podem assinar nos próximos dias
Confirmando a previsão, o governo Lula (PT) assinou no fim da tarde desta quarta-feira (28/8), acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e espera pôr fim à greve no instituto, que já dura mais de um mês e meio.
A negociação foi destravada após intermediação direta do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o presidente do instituto, Alessandro Stefanutto.
A assinatura do acordo ocorreu no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), pasta responsável pelas negociações com o funcionalismo. O governo tinha pressa em assinar o acordo porque é necessário incluir na peça orçamentária de 2025 o impacto dos reajustes firmados.
Judicialização
Iniciada em 16 de julho, a greve foi marcada por uma queda de braço entre os servidores e o governo, que judicializou a greve e determinou o corte de ponto de dias não trabalhados. O governo justificou que os serviços prestados no âmbito do INSS são de natureza essencial e não poderiam parar.
Após ser acionado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a greve dos servidores do INSS não afete os serviços essenciais, sendo necessário que cada agência funcione com, no mínimo, 85% das equipes. O desrespeito à decisão está sujeito à multa diária de R$ 500 mil.
O INSS é o responsável por benefícios previdenciários como aposentadorias, salário maternidade, benefícios por incapacidade provisória, incapacidade permanente, pensões por morte, benefício assistencial à pessoa com deficiência e à pessoa idosa (BPC), e outros.
Sem o funcionamento das agências da Previdência Social, a realização das perícias médicas e a análise dos requisitos para concessão dos benefícios por incapacidade e assistenciais ficam impossibilitadas.
Crédito: Flávia Said / EXTRA – @ disponível na internet 29/8/2024
