A Condsef/Fenadsef voltou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) nessa quarta-feira, 28, para assinar o termo de acordo dos servidores da Ciência e Tecnologia (C&T), Instituto Evandro Chagas (IEC) e Centro Nacional de Primatas (CENP) juntamente com o SindCT, sua entidade filiada, que compõe o Fórum de C&T. Os servidores acenaram com aceite da proposta do governo na sexta, 23, prazo dado pelo MGI como final no processo de negociação.
Além de assegurar reajustes em duas etapas (janeiro de 2025 e abril de 2026), nos mesmos percentuais concedidos a servidores do INPI, Inmetro e Fiocruz, o acordo traz um aumento da proporção entre o vencimento e a gratificação de desempenho para todos os níveis (NS, NI e NA).
A íntegra do termo com as tabelas salariais pode ser acessada a seguir:
>> Confira aqui a íntegra do acordo assinado da C&T, IEC e CENP
A Condsef/Fenadsef reforça que os projetos das categorias de sua base passarão por análise das assessorias jurídica e econômica, com a subseção do Dieese na Confederação. Um trabalho de força tarefa também será realizado junto aos parlamentares na busca pela aprovação dessas propostas.
Por isso, a mobilização dos servidores continuará sendo fundamental ao longo de todo esse processo.
Condsef/Fenadsef 30/8/2024
Governo assina acordo com carreiras de Ciência e Tecnologia, Instituto Evandro Chagas e CENP
Nesta quarta-feira (28), o Governo Federal fechou acordo com as entidades sindicais representativas dos servidores das carreiras de Ciência e Tecnologia, do Instituto Evandro Chagas (IEC) e do Centro Nacional de Primatas (CENP). Com este, chegam a 43 os acordos assinados nas mesas de negociação temporárias e específicas conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A reestruturação remuneratória se dará em duas etapas para todos os participantes do acordo assinado nesta quarta-feira. A primeira será em janeiro de 2025 e a segunda, em abril de 2026.
Especificamente para as carreiras de nível superior da Ciência e Tecnologia a reestruturação destaca pontos como tabela única com 20 níveis e quatro classes; manutenção da remuneração de entrada, considerando a remuneração do cargo de Pesquisador; reestruturação dos padrões (steps), seguindo a mesma lógica em todas as parcelas remuneratórias (Vencimento Básico/Gratificação por Desempenho e Retribuição por Titulação); e o aumento da proporção do vencimento básico e da gratificação de desempenho na remuneração.
Para as carreiras de nível intermediário de Ciência e Tecnologia o termo assinado estabelece tabela única com 20 níveis e quatro classes; unificação dos cargos de Assistente em Ciência e Tecnologia e Técnico em tabela única, com 20 níveis e quatro classes; equalização do step em todas as parcelas remuneratórias e também aumento da proporção entre o vencimento básico e a gratificação de desempenho.
Evandro Chagas e CENP
Entre os servidores de nível superior do Instituto Evandro Chagas e do Centro Nacional de Primatas, a reestruturação da carreira terá tabela única com 20 níveis e quatro classes, exceto para o cargo isolado de Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública; manutenção da remuneração de entrada, considerando a remuneração do cargo de Pesquisador; reestruturação dos steps, seguindo a mesma lógica em todas as parcelas remuneratórias (VB/GD/RT) e aumento da proporção do vencimento básico e da gratificação de desempenho na remuneração.
Nas carreiras de nível intermediário, o acordo estabelece a unificação dos cargos de Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica e Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica e demais cargos de nível intermediário em tabela única, com 20 níveis e quatro classes e equalização do step em todas as parcelas remuneratórias, além do aumento da proporção entre o vencimento básico e a gratificação de desempenho.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 30/8/2024
