O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) desempenha um papel estratégico para a economia e para a sociedade brasileira, atuando como guardião da qualidade, segurança e confiabilidade dos produtos e serviços. Com a transformação em agência reguladora, sua missão será ainda mais reforçada, garantindo que todas as áreas que compõem a autarquia permaneçam integradas, sem desmembramentos, consolidando o Inmetro como uma única entidade coesa e eficiente.
Unidade e Coerência Regulatória
Um dos pilares dessa transformação é a manutenção da unidade organizacional do Inmetro. Todas as suas áreas de atuação, desde a metrologia até a avaliação da conformidade, são interdependentes e essenciais para o cumprimento de seu papel regulador. Desmembrar essas áreas enfraqueceria a capacidade do Inmetro de atuar de forma eficaz na promoção da qualidade, segurança e competitividade. A proposta de manter o Inmetro como uma instituição unificada assegura coerência regulatória, permitindo maior eficiência no desenvolvimento de normas e regulamentos, bem como na sua aplicação.
Garantia de Competitividade e Proteção ao Consumidor
A importância do Inmetro como uma agência reguladora está intrinsicamente ligada à capacidade de promover uma concorrência justa e a proteção do consumidor. Economias globais de destaque, como EUA, China e União Europeia, contam com agências reguladoras robustas em metrologia e avaliação da conformidade Seguir esse modelo internacional fortalece a posição do Brasil nas grandes negociações comerciais, especialmente no contexto de acordos como o Mercosul-União Europeia. A harmonização de padrões técnicos e de segurança é indispensável para facilitar o acesso dos produtos brasileiros a mercados internacionais.
Fortalecimento da Infraestrutura da Qualidade
A transformação do Inmetro em uma agência reguladora não apenas moderniza suas atribuições, mas também amplia seus mecanismos de fiscalização e controle. O Inmetro terá competência para atuar em portos, aeroportos, fronteiras e terminais alfandegados, assegurando que bens e serviços atendam aos requisitos de qualidade e segurança estabelecidos. Esse poder de polícia administrativa é essencial para garantir a conformidade dos produtos importados e fabricados no Brasil, protegendo o consumidor e promovendo a confiança no mercado.
Papel Estratégico na Política Industrial
Na nova política industrial brasileira, o Inmetro como agência reguladora é peça-chave para garantir que os produtos nacionais atendam aos mais altos padrões globais de qualidade e segurança. Sua atuação abrange desde o desenvolvimento de regulamentos técnicos que incentivem a inovação e a adoção de tecnologias sustentáveis, até a certificação de produtos e processos industriais. Isso contribui diretamente para o aumento da competitividade da indústria nacional, alinhando-a com as cadeias globais de valor.
Vantagens para o Setor Produtivo e a Sociedade
Com a transformação em agência reguladora, o Inmetro também ampliará sua capacidade de arrecadação e fiscalização, resultando em maior geração de receitas. Esse incremento permitirá ao Inmetro manter sua sustentabilidade financeira e expandir suas atividades, sem comprometer o orçamento público de forma significativa. Além disso, a modernização do Inmetro trará benefícios diretos ao setor produtivo, como maior segurança jurídica, melhor ambiente de negócios e criação de empregos.
A transformação do Inmetro em uma agência reguladora robusta e unificada é essencial para o desenvolvimento sustentável da economia brasileira. Ao manter suas áreas de atuação integradas, o Inmetro continuará sendo o principal pilar da infraestrutura da qualidade, promovendo a competitividade industrial, a proteção ao consumidor e a defesa da sociedade como um todo.
Sérgio Ballerini 14/9/2024
O Inmetro e a Constituição de 1988
O Artigo 22 da Constituição Federal do Brasil estabelece as competências privativas da União para legislar sobre determinados assuntos.
A Importância do Inmetro como Agência Reguladora: Um pilar para a defesa da sociedade…
Introdução: O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) tem desempenhado um papel fundamental na proteção dos consumidores e na promoção da qualidade..
O Inmetro e a expectativa de se tornar uma Agência Reguladora
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) já é considerado uma agência reguladora no Brasil, com responsabilidades específicas na área de metrologia,…
Integra do Boletim de Serviço do Inmetro – Edição Especial do dia 13/3/2024 / Portaria Presi 152_2024 O presidente do Inmetro recebeu ontem (5) em…
Inmetro uma agência reguladora
O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) é uma agência reguladora brasileira. Ele é responsável por coordenar atividades de metrologia, normalização técnica e.
Modernização do Inmetro – Autarquia Especial (agência reguladora) – Retrospectiva
Acompanhe as atividades da equipe de servidores/sindicalizados do ASMETRO-SN pelo reconhecimento e adequação da personalidade jurídica do Instituto como sendo uma autarquia com características..
Prezados,
Qual o motivo da presidência do Inmetro demorar tanto tempo para dar publicidade e tomar alguma decisão sobre o relatório conclusivo do referido GT? Quanto tempo ainda vai demorar esse processo?
Entendo que se trata de um processo que não está sob o controle do Asmetro, mas, uma vez que o prosseguimento dessa pauta é de interesse dos servidores, temos que continuar com os debates e iniciativas sobre o tema.
Quando o Asmetro pretende levar o tema para discussão novamente, em assembléia ou seminário específico? Acredito que será uma ótima oportunidade de, coletivamente, pensarmos em propostas e inciativas a respeito, além dos devidos esclarecimentos para o conjunto de servidores que ainda tem dúvidas sobre os benefícios e sobre como se dará a transformação do Inmetro em agência.
Prezado Raimisson,
Agradecemos sua mensagem e seu interesse no tema. De fato, a resposta sobre o andamento e a publicidade do relatório do grupo de trabalho (GT) cabe à presidência do Inmetro, que está conduzindo o processo de avaliação e decisão.
O ASMETRO-SI, por sua vez, segue rigorosamente as deliberações das nossas assembleias. Vale lembrar que houve aprovação unânime nas AGEs do ASMETRO-SI para que o Inmetro seja reestruturado como agência reguladora, uma iniciativa que continuamos a apoiar.
Além disso, iremos organizar um seminário específico para discutir a transformação do Inmetro em agência reguladora.
ASMETRO-SI
Parabéns ao Balerini pelo texto e parabéns pela criação da Comissão
É importante porém tb que haja reuniões com os servidores, no sentido de transparência e facilidade de se atingir os objetivos comuns, já que os conhecimentos esclarecedores existem em todos os patamares da pirâmide. Obrigada
Gostaria também de solicitar à Asmetro que faça uma assembléia para tratar desse assunto, como legítima representante dos servidores, e convide o presidente para apresentar o relatório conclusivo e ouvir a casa. O ideal seria a divulgação prévia do relatório para que a casa pudesse estudá-lo, e em seguida a realização da assembléia para discutí-lo.
Prezados
É essencial que seja dado transparência aos trabalhos do GT
Um assunto de vital importância como esse, a maior transformação institucional ja ocorrida pelo Inmetro, não ser nem sequer debatida com os servidores é realmente um absurdo
Caro Jorge Henrique Alves dos Santos,
Agradecemos sua mensagem e entendemos a sua preocupação com a transparência no processo de transformação institucional do Inmetro. Gostaríamos de esclarecer que este tema tem sido amplamente debatido em nossa casa desde dezembro de 2016, com ampla participação nas assembleias do sindicato. Além disso, o assunto foi tratado no Congresso Nacional com a aprovação de nossa proposta no PL 6621/2016, que originou o Processo nº 52005.100448/2018-13.
Nesse processo, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO solicitou a mudança de sua natureza jurídica, de autarquia comum para autarquia especial. O pleito foi formalizado por meio de um ofício, acompanhado de uma Nota Técnica complementar que detalha as premissas que fundamentam a proposta, bem como esclarecimentos sobre os questionamentos recebidos via Ofício nº 477/2018 – SEI-SE. Também foram atualizadas a minuta de Medida Provisória e o Anexo II à Exposição de Motivos, todos amplamente divulgados, como pode ser conferido neste link: Reestruturação de Carreira no Âmbito do Inmetro – Retrospectiva 2017.
Os debates sobre esse tema continuam, e as decisões do ASMETRO-SI são formalmente encaminhadas às instâncias governamentais por meio de nossas reivindicações. Por fim, gostaríamos de convidá-lo a se associar ao sindicato, fortalecendo ainda mais nossa luta em prol dos servidores.
Ballerini
A unicidade do Inmetro foi constituída pelo decreto de sua criação e pela competência criada ao longo de décadas, com suas infraestruturas , Convênios de Pesquisas, Acordos Internacionais de reconhecimento de competências em varias areas da metrologia e qualidade já está demonstrado a competência da Instituição em defender os interesses da indústria e do comércio, bem como o todo da sociedade , nos produtos e serviços regulamentado. Como o Inmetro é uma instituição geradora de recursos humanos e financeiros, gera a cobiça de aventureiros , apenas interessados nos recursos financeiros em detrimento da missão maior do Inmetro.
Portanto, a história do Inmetro deve ficar acima de interesses que não coadunam
com sua missão técnica.O Inmetro já atua como uma agência reguladora, em diferentes segmentos, precisa , finalmente ser efetivada como tal.
O texto fala em uma proposta, que não conhecemos, e em um relatório conclusivo com propostas para transformação, que não é de conhecimento da casa. É vital que em um processo de tamanha importância para a casa e para os servidores haja transparência, por isso peço que a Asmetro cobre a presidência para que esse relatório seja apresentado e discutido com a casa. Não queremos ser apenas comunicados do que está acontecendo, somos parte do processo e como tal desejamos ser ouvidos sobre ele, e principalmente, desejamos não ficar alheios ao que está acontecendo.
Prezado Marcus
Agradecemos o seu comentário e o seu interesse em discutir um tema tão relevante. Gostaríamos de esclarecer que o artigo mencionado não trata de um “relatório conclusivo”, mas sim da importância da proposta de transformação do Inmetro em uma agência reguladora unificada, com o objetivo de fortalecer suas atribuições. A transparência no processo é essencial, e a ASMETRO-SI também defende a ampla discussão com os servidores sobre temas que impactam diretamente o nosso futuro.
Ressaltamos que a pertinência dessa transformação já foi debatida em nossas assembleias, onde tivemos a oportunidade de incluir essa pauta como parte das nossas reivindicações encaminhadas às autoridades competentes. Toda essa documentação está disponível no nosso site, como parte do compromisso do ASMETRO-SI com a transparência e a comunicação aberta.
Reforçamos também que o ASMETRO-SI continuará a cobrar que qualquer passo nesse processo seja feito com diálogo e clareza, sempre buscando garantir que os servidores não apenas sejam informados, mas efetivamente ouvidos e participem das decisões. O debate sobre a transformação do Inmetro em uma agência reguladora é contínuo, e nossa intenção é envolver todos os interessados de forma ativa e democrática.
Estamos à disposição para ouvir sugestões e continuarmos construindo, juntos, o melhor caminho para o futuro do Inmetro e de seus servidores.
Ballerini
Parabens Balerini, pelo ótimo texto de elucidacoes e de conhecimento. Sabemos o quanto e dificil as negociações, mas seu desempenho tem sido fundamental pra atingirmos nossos desejos e realizações.
Bom dia
Isso todos nós sabemos.
Gostaríamos de saber como estão as negociações junto ao governo para a conclusão do Inmetro torna-se uma Agência Reguladora.
Precisamos ter ciência do passo a passo das negociações.
Prezado Adelgício,
Agradecemos seu comentário e interesse nas negociações em torno da transformação do Inmetro em uma agência reguladora. A questão da metrologia cientifica e acreditação é de fato um ponto, e há opiniões divergentes entre os servidores. No entanto, o artigo reitera a importância de manter o Inmetro como uma entidade unificada e indivisível, abrangendo todas as suas áreas de atuação, sem desmembramentos. Acreditamos que uma estrutura coesa e integrada é essencial para garantir o cumprimento pleno do papel regulador da instituição.
Quanto às negociações com o governo, a comissão designada pelo presidente do Inmetro já entregou em maio o relatório conclusivo com propostas para essa transformação. O próximo passo é a comunicação oficial por parte da presidência à instituição sobre o andamento do processo e as etapas seguintes.
Estamos acompanhando de perto e continuaremos informando a todos sobre os próximos passos.
Ballerini