Falas recentes de Lira e manifesto de entidade patronal (CNC) em defesa da reforma Administrativa colocam serviços públicos de qualidade e acessíveis a toda a população mais uma vez na mira. Não aceitaremos ataques aos serviços públicos
Um manifesto recente publicado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entidade patronal, somado a falas também recentes do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que segue defendendo a aprovação da PEC 32/20, da reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes, acende novamente o alerta de entidades, centrais sindicais e sociedade civil organizada que se uniram em torno da derrota dessa proposta.
Considerada por especialistas a pior peça sobre Administração Pública já encaminhada ao Congresso Nacional, a PEC 32/20 coloca não só direitos dos servidores, como os serviços públicos de qualidade e acessíveis a toda a população mais uma vez sob ataques.
A CNC, que veio a público defender a reforma Administrativa, tem histórico de defesa de outras propostas que atacam direitos da classe trabalhadora.
Não foi diferente com as reformas da previdência e trabalhista, que também receberam apoio da entidade patronal. Todos são projetos que retiraram direitos da classe trabalhadora, aumentaram a precarização nos locais de trabalho, aprofundaram as desigualdades sociais e trouxeram amplos prejuízos aos trabalhadores com a redução dos valores dos benefícios do INSS, ampliação dos requisitos mínimos para solicitar a aposentadoria, entre outros.
Em manifesto contra a PEC 32/20, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público deixa claro que o projeto em momento nenhum “propõe que a administração pública venha passar por efetivas reformas, com a melhora de serviços e dos quadros funcionais, fatos não identificados em nenhuma parte dos textos”.
A Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas reforçam que a proposta – apresentada por seus defensores como uma saída para destravar a economia do Brasil, reduzindo os ‘gastos’ do Estado com o funcionalismo público – é, na verdade, mais uma forma que o Capital encontrou para lucrar com o Estado.
O que reforça a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público quando alerta que desde o primeiro momento, a PEC 32/20 “busca a entrega de boa parte dos serviços à iniciativa privada, substituindo o serviço público gratuito pelo lucro das empresas que viessem a assumir a sua execução”.
Não se pode esquecer que um dos compromissos de campanha assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi justamente de seu governo ser contra a PEC 32/20 que representa um verdadeiro ataque aos serviços públicos brasileiros.
A busca pela retirada da PEC 32/20 da pauta de votação está, inclusive, entre os compromissos assumidos com os servidores federais e está formalizada em cláusula.
Se para os servidores a PEC 32 é uma tragédia, para a população é muito pior. Na prática, a proposta acaba com concursos públicos e substitui servidores que ingressam pela porta da frente por contratos temporários de até 10 anos, facilitando a entrada de apadrinhados nos municípios, estados e na União, piorando a qualidade dos serviços públicos e multiplicando cabides de emprego para cabos eleitorais.
A luta para derrotar de vez essa contrarreforma Administrativa continua fundamental para a defesa dos serviços públicos, indispensável à recuperação e expansão dos programas sociais e ao desenvolvimento do povo e da nação brasileira. Seguimos na linha de frente dessa defesa, contra a PEC 32/20!
Valorizar os servidores e os serviços públicos é fortalecer o Brasil!
Condsef/Fenadsef 4/10/2024
A REFORMA PREVIDENCIÁRIA, FOI UMA PROVIDÊNCIA?
O governo traçou o plano onde os empresários poderiam ficar mais ricos, o caixa do governo se encheria para criar possibilidades de pagar maiores salários a alguns classistas do poder e os contribuintes civis seriam jogados na miséria resultante, inclusive com corte nas aposentadorias, e ainda, nesse projeto foi articulado o chamado golpe da reforma previdenciária e jamais providência para não quebrar.
Não houve interesse em proteger o caixa da previdência social até mesmo porque ela é sangrada pelas vias efetuadas sob o título de previdências do servidor público e de militares.
Ou seja, o que faz aumentar o volume do caixa previdenciário é só o trabalhador contribuinte, porque os demais são como verminoses sanguessugas que ficam chupando as reservas financeiras, às quais suas ventosas estão ligadas para somente extrair dinheiro.
O que ocorreu na última reforma da previdência social foi a esganadura do contribuinte e apareceu uma pequena gordura que foi rapidamente distribuída entre os generais com uma reorganização dos salários sem que alcançasse a todos pelo escalonamento vertical, foi como uma escada colocada no barranco, alcançando apenas uns 5 degraus.
Outra, sangria na previdência social é o derrame do caixa 2 ou contravenção adquirida pelos até 10 anos de participação sem contribuir dos militares temporários, dos demitidos e até dos excluídos, que não são aqueles fictos que alcançam pensões antecipadas por práticas ilegais aos mesmos cofres públicos que os sustentam.
Como não fosse bastante, essas honrarias, não poderiam ficar sem proteger outras falcatruas, pois a lei é muito perigosa em suas consequências, daí a solução é acionar o plano B, de defesa dessas estruturas em vigor, com a rachadinha da certidão de tempo de contribuição militar fajuta, sem registro de contribuição previdenciária, sem inclusao de salários, e sem excluir o militar do serviço ativo na forma da perigosa lei 6880/80, que nada mais foi do que um cambalacho onde tenta esconder todo esse projeto insano que o Brasil adotou como sendo de previdência aos trabalhadores, servidores e militares do Brasil.