AGU deve propor texto para mudar agências reguladoras
O presidente Lula pediu à Advocacia Geral da União (AGU) que elabore um texto para mudar o formato de como as agências prestam contas de suas atividades, segundo apurou o blog.
A proposta de mudança terá que passar pelo Congresso Nacional, onde o governo deve ter dificuldades.
O setor já causou incômodos ao presidente Lula em outras ocasiões. No final de agosto, Lula e o diretor da Anvisa trocaram farpas após Lula cobrar mais agilidade na liberação de remédios.
Elas são independentes e foram criadas para serem “blindadas” de influências políticas, o que torna sempre delicadas as tentativas de mudanças.
Crédito: Julia Duailibi, Ana Flor / Portal G1 – @ disponível na internet 15/10/2024
Governo Lula tem relação ruim com Aneel e outras agências reguladoras
Ministros e o próprio presidente Lula têm tido rixas com diretores de agências reguladoras, como a Aneel, indicados pelo governo Bolsonaro
A troca de acusações públicas entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, expôs uma disputa que não é restrita ao setor de energia. Ministros e o próprio presidente Lula (PT) têm entrado em embates com diretores de outras agências reguladoras indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que seguem nos cargos.
Há duas leis sobre o funcionamento das agências reguladoras — uma do ano 2000 e outra de 2019. O órgão máximo das agências é o conselho diretor ou a diretoria colegiada, composta por quatro conselheiros ou diretores e um presidente, diretor-presidente ou diretor-geral. Os mandatos dos membros são não coincidentes e têm duração de cinco anos, não sendo permitida a recondução como regra.
Entre os diretores que já foram alvo de queixas estão os da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e os da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No caso da ANS, o diretor-presidente, Paulo Rebello, foi indicado pelo Centrão em 2021 e, desde então, tem causado rebuliço. O mandato dele, que se encerra em dezembro de 2024, ocorrerá já em um contexto de crises na agência, em razão ampliação de regras de cobertura para tratamento de transtornos globais do desenvolvimento – o que inclui o transtorno do espectro autista (TEA) – e a revisão dos planos ambulatoriais.
A reclamação na relação com a ANS também vem do outro lado do balcão, com o mercado reclamando da falta de diálogo com o Ministério da Saúde no que se refere a mudanças nas regras de reajustes dos planos de saúde. A evolução desse debate — que impacta a vida de 51 milhões de brasileiros (cerca de 25% da população) — tem se centrado no Legislativo.
Já no caso da Anvisa, houve queixa pública do presidente Lula ao presidente da agência, Antônio Barra Torres. Enquanto o governo reclama da demora na aprovação de remédios, a agência reguladora rebate que faltam servidores e que já avisou sobre isso.
Barra Torres é almirante da Marinha do Brasil, médico e era considerado próximo de Bolsonaro, tendo participado de atos ao lado do ex-presidente em 2020, já durante a pandemia de Covid-19. Tempos depois, Barra Torres ponderou que, apesar da relação de amizade com o então presidente, a conduta dos dois diferia.
Como mostrado pelo colunista do Metrópoles Guilherme Amado, durante a reunião ministerial de 8 de agosto, Lula expressou descontentamento em relação às agências reguladoras. Segundo os petistas, elas estariam sendo influenciadas por interesses empresariais que teriam sido herdados do governo Bolsonaro.
Juscelino Filho, ministro das Comunicações, é um dos que mais têm falado mal das agências reguladoras para Lula. Filiado ao União Brasil, o ministro tem dito que alguns diretores não querem fazer a atual administração dar certo.
Situação semelhante ocorre com a diretoria do Banco Central (BC), que tem mandatos não coincidentes ao do presidente da República. Ao longo dos dois primeiros anos de governo, Lula entrou em atrito direto com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, que possui uma visão mais liberal que a do governo.
Acordo com servidores
Em meio a esse caldo de troca de acusações, o governo assinou no fim de agosto termo de acordo de reestruturação das carreiras e do plano especial de cargos das agências reguladoras.
O acordo, um dos últimos fechados pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), colocou fim às mobilizações que os servidores da área regulatória vinham fazendo e que ameaçavam impactar negócios de áreas estratégicas, como energia e combustíveis.
Juntas, as 11 agências regulam 60% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, segundo estimativa do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras Federais (Sinagências).
Silveira x Sandoval
Em meio ao apagão em São Paulo, a pasta de Alexandre Silveira divulgou uma nota no fim de semana na qual afirma que “a agência [Aneel] claramente se mostra falha na fiscalização da distribuidora de energia, uma vez que o histórico de problemas da Enel ocorre reiteradamente em São Paulo e também em outras áreas de concessão da empresa”.
“Mostrando novamente falta de compromisso com a população, a agência reguladora não deu qualquer andamento ao processo que poderia levar à caducidade da distribuidora, requerido há meses pelo Ministério, o que deve ensejar a apuração da atuação da Aneel junto aos órgãos de controle”, diz o texto publicado no site da pasta.
Em resposta ao MME, a agência de energia criticou “qualquer tentativa de intervenção ou tutela indevida” em sua atuação e reforçou que pode responsabilizar a concessionária Enel, caso seja confirmada negligência.
Silveira, que é filiado ao PSD de Gilberto Kassab, tem interesse em indicar um nome para assumir a vaga em aberto na Aneel, mas há uma disputa com o Senado Federal, com senadores que também querem exercer algum tipo de influência na agência, considerada uma das mais estratégicas.
As indicações de diretores são feitas pelo governo federal e precisam ser aprovadas pelo Senado, que sabatina os nomes. O mandato de Sandoval só se encerra em 2027.
Além da Aneel, Silveira já fez críticas mais gerais às agências — estão ligadas ao MME também a Agência Nacional de Mineração (ANM) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O ministro chegou a afirmar que as diretorias têm boicotado o governo:
“Precisa se ter uma discussão sobre as agências reguladoras no Brasil. Quem ganha eleição numa democracia tem o direito de ter um governo que formule as políticas públicas e que os agentes reguladores executem essas políticas. Infelizmente, há um descasamento de interesses entre o governo que ganhou a eleição e os órgãos reguladores do país. Há, inclusive, um boicote ao governo, porque as agências reguladoras, a maioria que está aí, foi escolhida pelo governo anterior”, disse ele em agosto, em audiência na Câmara dos Deputados.
Crédito: Flávia Said / Metrópoles – @ disponível na internet 15/10/2024
Apagão em SP: Lula pede auditoria para apurar fiscalizações da Aneel
Em coletiva de imprensa, representantes do governo federal, afirmam que veem “falha” por parte da autarquia de energia paulistana, Enel, que deixou milhares sem energia durante este fim de semana
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu uma auditoria para verificar a atuação de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos últimos anos e como isso pode ter influenciado no apagão que afeta milhares na cidade de São Paulo (SP).
A informação foi compartilhada, nesta segunda-feira (14/10), em coletiva de imprensa com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o secretário da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Damous.
“É inadmissível que uma situação como essa aconteça, ainda mais, duas vezes. Já tinha acontecido em novembro do ano passado e aconteceu agora, novamente, sem que as medidas emergenciais tenham sido adotadas na velocidade necessária para, pelo menos, mitigar os danos causados por esse tipo de situação”, iniciou o ministro da CGU.
Carvalho, então, afirmou que o presidente Lula determinou que a CGU inicie uma auditoria sobre o processo de fiscalização da Aneel a respeito da Enel – empresa responsável pelo abastecimento de energia em São Paulo (SP). O cargo de diretor-geral da Aneel é ocupado por Sandoval Feitosa, que foi indicado no governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2022. Por esse motivo, o governo vê com desconfiança a atuação da autarquia pública.
“[A auditoria será] desde o que aconteceu no ano passado, em relação às medidas que deveriam ter sido adotadas e não foram, até o que vai acontecer daqui para frente para que as mesmas falhas não se configurem e para que a empresa (Enel) construa, de fato, um plano de contingência eficiente e efetivo”, disse.
Em novembro do ano passado, um apagão deixou 2,1 milhões de endereços sem energia elétrica na capital paulistana. A Enel chegou a ser multada pelo ocorrido, num valor de R$ 165 milhões, mas decisão judicial suspendeu o pagamento da dívida milionária. Em março deste ano, também houve registro de desabastecimento em uma estação do centro paulistano.
“A Enel é reincidente. Quero comunicar, nesse momento, que nós, por conta dos episódios anteriores ao de agora, abrimos processos administrativos contra a Enel e ela foi condenada a multa de R$ 13 milhões, que é o valor teto em vigor. A Enel está recorrendo dessa decisão. Estamos também notificando hoje a Enel, exigindo que ela nos apresente um diagnóstico do número de consumidores afetados, pela tempestade de sexta-feira, nos informe quais canais de atendimento está disponibilizando para a população afetada de SP e qual é o seu plano emergencial de reestabelecimento de energia elétrica. Não aceitamos a afirmação de que não tem prazo”, afirmou o secretário da Senacon, reiterando que o governo estabeleceu três dias para que a empresa retome os serviços na capital paulista.
Damous ainda informou que a Prefeitura de São Paulo também receberá notificação para saber se as podas de árvores estão feitas de maneira regular, no período previsto. A Enel defende que grande parte da suspensão de energia elétrica se deu por conta de queda de árvores que prejudicaram a fiação na capital.
Carvalho também criticou “jogo de empurra” que vem ocorrendo entre a Enel e a Prefeitura de São Paulo, que discute de quem é o dever de podar as árvores que podem prejudicar a fiação. O governo federal foi taxativo dizendo que é uma função de “zeladoria básica” das prefeituras.
Investigação
De acordo com Carvalho, da CGU, a primeira constatação é de que houve uma falha para que o apagão ocorresse. “A primeira constatação, um tanto óbvia, é que alguma falha houve. Em que extensão, se é da fiscalização da Aneel ou da própria agencia de SP (Enel), que pode ter feito algum tio de manipulação para que as falhas que eventualmente faziam não fossem detectadas, a nossa investigação vai determinar e dimensionar”, afirmou.
A auditoria inicia-se em São Paulo, mas segundo os representantes do governo, caso haja comportamentos similares em outras cidades e estados, a investigação será estendida. Segundo o representante da Senacon, há “procedimentos investigatórios” contra outras concessionárias do Brasil e também contra a própria Enel em outros estados, como no Ceará e no Rio Grande do Sul.
Cancelar contrato
Perguntados se havia a possibilidade de o governo federal cancelar o contrato com a Enel, o ministro da CGU disse que é uma possibilidade, mas que depende de andamento dos processos administrativos e das conclusões das investigações que estão sendo realizadas.
“O que posso dizer é que a CGU vai atuar da maneira mais correta possível para que esse processo seja célere e o que a concessionária deve fazer para melhorar a qualidade do serviço em SP. Se tiver discussão de caducidade [do contrato], a CGU vai acompanhar até o fim”, garantiu.
Por fim, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que está sendo pensada uma ação de dano moral coletivo pelos danos causados pela falta de resposta da Enel ao apagão e também ressarcimento pelas avarias que ocorreram. Ele ainda instruiu que todas as pessoas identifiquem quais danos tiveram durante o apagão e consolidem queixas formais.
Crédito: Mayara Souto / Correio Braziliense – @ disponível na internet 15/10/2024
