Às vésperas de mais um Dia do Servidor, que marca a segunda-feira, 28, a Condsef / Fenadsef traz mais uma vez a reflexão sobre a importância de tratar servidores e serviços públicos no Brasil como investimento. No início deste mês, a Confederação esteve na Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas (SNDSAPP), onde registrou formalmente uma solicitação de audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para marcar a data. Em paralelo, a Condsef/Fenadsef reforça a importância da iniciativa aprovada no último congresso do Sindsep-DF que lançou abaixo-assinado de uma carta-aberta ao presidente.
Além de solicitar uma audiência com Lula, a carta expõe e critica a forma equivocada com que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) vem conduzindo a política salarial do funcionalismo público. O aprofundamento das distorções salariais, a fragmentação e a elitização no serviço público são pontos destacados. Tal política, destaca ainda o documento, vem causando divisão entre servidores federais e frustração para a grande maioria que compõe a base do funcionalismo.
>> ASSINE AQUI A CARTA ABERTA AO PRESIDENTE LULA
A expectativa é coletar milhares de assinaturas e em uma atividade agendada para o dia 12 de novembro, buscar a audiência com o presidente.
O Brasil precisa de mais e melhores serviços públicos
Na reunião com a SNDSAPP, a Confederação solicitou que o governo se comprometa com uma campanha ampla em defesa dos servidores e serviços públicos, direcionada à sociedade brasileira, em seus canais oficiais. Entre as bandeiras de sua campanha para a Presidência, Lula sempre reforçou a visão sobre a importância dos servidores e serviços públicos para o Brasil. Ampliar essa visão de Estado, para a Condsef/Fenadsef, é não apenas necessário, como deve ser encarada como prioritária pelo governo.
A SNDSAPP afirmou que deve intermediar uma agenda com a Secretaria de Comunicação (Secom), presidida por Paulo Pimenta, para discussão da campanha em defesa dos serviços públicos. A Condsef/Fenadsef vai seguir buscando informações sobre a pauta.
A entidade entende como urgentes também as discussões sobre o formato de Estado e diretrizes para planos de carreira. Em notícias veiculadas nas últimas semanas, representantes do governo Lula têm falado sobre a reforma Administrativa que está em andamento com a construção de uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº 200/1967.
MGI e Advocacia Geral da União (AGU) estão envolvidos na tarefa de criar uma comissão formada por especialistas que incluiriam juristas, servidores públicos, pesquisadores e acadêmicos. De acordo com matéria publicada pela Agência Brasil, o grupo tem até abril do ano que vem para elaborar a proposta de revisão do decreto-lei.
Preocupa o fato de entidades representativas de servidores não integrarem o debate. Além disso, os servidores querem informações sobre o encaminhamento do projeto de lei (PL) que regulamenta a negociação coletiva no serviço público, a partir da regulamentação da Convenção 151 da OIT.
Uma reforma Administrativa imposta e sem a participação dos próprios servidores está fadada a reproduzir e aprofundar erros que podem afastar o país do modelo de Estado que, de fato, assegure serviços públicos e os diretos da população.
No dia 21 de novembro, a Condsef/Fenadsef tem reunião com o MGI, quando vai levar uma proposta de diretrizes para criação de planos de cargos e carreiras.
As diretrizes defendidas pela Confederação têm como principais pontos a adoção de medidas para combater as distorções salariais atualmente existentes; a transversalidade; e a rejeição à conceituação de “carreiras típicas de Estado”, à extinção de cargos de nível médio e auxiliar; à existência de mais de 300 tabelas salariais no Executivo e à grande amplitude salarial entre carreiras e até mesmo entre os níveis de uma mesma carreira, o que tem fortalecido a perpetuação de castas burocráticas no Estado.
A Condsef/Fenadsef reforça que para conquistar mais e melhores serviços públicos, o governo precisa se afastar completamente da política tecnocrata que vem sendo adotada pelo MGI, que privilegia apenas alguns setores do serviço público. Esse discurso não encontra eco na agenda defendida pelo próprio governo Lula e, por isso, se faz urgente alinhar o discurso à prática.
Condsef/Fenadsef 26/10/2024
