Valorização dos Servidores Públicos em 2024
O ano de 2024 marcou um avanço significativo nas negociações entre o governo federal e o funcionalismo público. Com a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), foi possível concluir acordos que beneficiam 100% dos servidores federais. Essas negociações, conduzidas pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), resultaram em reajustes salariais, reestruturação de carreiras e melhorias nos benefícios, respeitando o equilíbrio fiscal.
Entre os marcos alcançados estão:
- Reajuste de benefícios: aumento de 118% no auxílio-alimentação (R$ 1.000 em 2024), 51% na assistência pré-escolar e até 100% na assistência à saúde suplementar.
- Estruturação das carreiras: a proporção de carreiras com ao menos 20 níveis de progressão passou de 30% para 86%, garantindo uma gestão mais eficiente e transparente.
- Sustentabilidade fiscal: mesmo com os ajustes, a proporção da folha de pagamento em relação ao PIB mantém-se controlada, refletindo compromisso com a responsabilidade fiscal.
O Acordo 34 e os Servidores do Inmetro .
Em 2024, foi assinado o Acordo 34 entre a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (SGPRT) do MGI e o ASMETRO-SI.
O acordo define as remunerações para 2025 e 2026, assegurando a equiparação salarial entre os servidores do Inmetro e do INPI, promovendo isonomia e justiça remuneratória.
Principais pontos do Acordo 34:
- Enquadramento nas novas tabelas salariais:
- Servidores de nível superior (NS) no A III serão reposicionados como Especialista III.
- Servidores de nível intermediário serão enquadrados no D III.
- Mudança na pontuação para avaliações de desempenho:
- Transição do modelo 40/60 para 80/20, promovendo maior alinhamento entre metas institucionais e individuais.
- Equiparação salarial:
- As tabelas de remuneração do Inmetro foram equiparadas às do INPI, corrigindo distorções históricas.
Reconhecimento da Liderança no Processo
O presidente do Inmetro, Márcio André de Oliveira Brito, desempenhou um papel crucial na consolidação do acordo, liderando as negociações e garantindo avanços importantes para os servidores.
Essas conquistas demonstram o comprometimento do governo e das lideranças institucionais com a valorização dos servidores públicos, reafirmando o papel essencial dessas categorias no desenvolvimento e na modernização do Estado brasileiro.
Fontes:
100% do funcionalismo público federal encerra 2024 com acordos de reajustes e reestruturação de carreiras
Assinado o Acordo 34 para a Carreira dos Servidores do Inmetro
Ata da AGE do ASMETRO-SI do dia 14/8/2024
ASMETRO-SI 27/12/2024
