- Condsef lista prioridades de luta para 2025
- STF: Pautas reacionárias avançam
- MGI, vamos continuar batendo na sua porta!
Condsef lista prioridades de luta para 2025
O ano está apenas começando. Em breve a Condsef/Fenadsef reunirá seu Conselho Deliberativo de Entidades para planejar a continuidade das lutas. Nesse contexto, é extremamente necessário que todas as gerações de servidores, ativos e aposentados, acompanhem o trabalho das entidades sindicais filiadas, fortalecendo a unidade e o movimento da categoria. Somente assim poderemos avançar por mais e melhores serviços públicos!
Entre nossa lista de pendências, seguiremos trabalhando:
– Pelo combate às distorções salariais e à elitização do Estado
– Por isonomia entre os benefícios dos três poderes
– Pela regulamentação da Convenção 151 da OIT sobre o direito à negociação coletiva no setor público
– Por respeito ao direito de greve e organização dos trabalhadores do setor público
– Pela abertura e avanço dos grupos de trabalho reivindicados nas negociações salariais de 2024
– Pelo retorno da paridade ativo/aposentado/pensionista e PECs/Carreiras
– Pela abertura de mesas específicas das categorias que reivindicam estruturação e reestruturação de carreiras
– Por aumento na contrapartida do plano de saúde
– Contra todas as medidas pro-capital especulativo; pela revogação das reformas anti-trabalhistas e anti-sindicais; em defesa de investimentos e políticas públicas, da reforma agrária e da demarcação de terras indígenas; pelo arquivamento definitivo da PEC 65/2023 e da PEC 32/2020.
A luta continua!
STF: Pautas reacionárias avançam
Continuamos assistindo ao avanço de pautas reacionárias no Brasil. O Congresso Nacional, formado em sua maioria por parlamentares de direita e extrema-direita, tem dado forte contribuição a esse processo. Na mesma linha, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem tomado decisões muito pouco progressistas.
O STF concluiu, no último dia 6 de novembro, a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.135 e decretou o fim do Regime Jurídico Único (RJU). A decisão eliminou a obrigatoriedade do RJU para a contratação de servidores pela Administração Pública. A decisão promove insegurança jurídica e a quebra de isonomia entre as pessoas que desempenham as mesmas atividades para o Estado, incluindo risco à estabilidade.
Em julgamento no último dia 6 de dezembro, o Supremo validou os contratos de trabalho intermitentes. Criada pela reforma trabalhista de 2017, essa modalidade permite vínculo de trabalho não contínuo, alternando períodos de atividade e inatividade onde os trabalhadores não recebem salário. Os trabalhadores recebem apenas por horas trabalhadas, o que abre margem para abusos trabalhistas.
No último dia 7 de dezembro, no STF, houve a interrupção, por pedido de vista, do julgamento sobre a lei estadual que introduziu as escolas cívico-militares em São Paulo. Antes, dois ministros haviam votado a favor: Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. O que demonstra que são grandes as chances de sua liberação. Neste modelo, os militares assumem a administração e a aplicação da disciplina nas escolas. O resultado esperado é a reprodução de uma ideologia violenta.
O STF também autorizou a presença de símbolos religiosos, como crucifixos, em prédios públicos. Devido a repercussão geral, a decisão será aplicada em todas as instâncias do judiciário. Na ação, o Ministério Público Federal pretendia a proibição de símbolos religiosos, argumentando que o Brasil é um país laico e que o poder público deveria estar desvinculado de qualquer igreja ou religião.
A Condsef/Fenadsef defende que o povo trabalhador brasileiro una forças contra os retrocessos sociais neste país. Só a força da nossa mobilização será capaz de barrar todas essas medidas.
MGI, vamos continuar batendo na sua porta!
O Diário Oficial da União publicou no dia 31 de dezembro a medida provisória (MP) com reajustes previstos para o funcionalismo a partir de janeiro de 2025 e abril de 2026. A aplicação e pagamento só poderão acontecer depois da aprovação da Lei Orçamentária Anual (Loa) pelo Congresso Nacional, o que deve acontecer após o recesso parlamentar e vai seguir exigindo mobilização e luta. O pagamento retroativo a janeiro está garantido.
Confira a MP publicada no D.O.U:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.286-de-31-de-dezembro-de-2024-605093941
A Condsef/Fenadsef, por meio da sua assessoria jurídica e do Dieese, está analisando o texto e seguirá vigilante para que a MP seja aprovada e transformada em Lei dentro do prazo regulamentar.
A Condsef/Fenadsef também não vai deixar o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em paz até que as diversas pautas ainda pendentes depois do processo de negociação salarial sejam resolvidas. Existem pendências relacionadas aos servidores integrantes de Planos Especiais de Cargos em diversos órgãos, como a Funai, o INEP, o FNDE, o DNIT, o Meio Ambiente, a Cultura e outros; pendências observadas nas negociações relativas ao Incra, ao conjunto dos Analistas de Sistema, à Abin, aos servidores do Itamaraty do PGPE, além de demandas para a criação de planos de carreira específicos em diversos órgãos e ministérios, como o MEC, o MJSP, o MGI, a Cultura, entre muitos outros.
Também está pendente de avanço a regulamentação da Convenção 151 da OIT e a abertura de um diálogo amplo e aberto para tratar das propostas da Condsef sobre reforma do Estado e diretrizes para planos de carreira, que incluem medidas para a efetiva democratização do acesso ao serviço púbico, combate à cristalização de castas burocráticas no Estado e fortalecimento dos serviços e políticas disponíveis ao conjunto da população trabalhadora brasileira.
O trabalho de cobrança seguirá sendo feito para que todos os acordos firmados com o governo sejam efetivados, e para que novos espaços de negociação sejam implementados para tornar o Estado mais justo e inclusivo. É importante que todos os servidores estejam atentos e unidos em torno dos movimentos que serão feitos para assegurar essas propostas. Há muito trabalho e luta pela frente e seguiremos firmes em busca de assegurar o que já temos e avançar no que ainda é preciso!
Condsef/Fenadsef 6/1/2024
É necessário que seja abolido o desconto previdenciário dos aposentados e pensionistas, tendo em vista que já controbuiram a vida toda até se aposentarem. Aposentados então, continuam com esse desconto. Muito injusto ec incabivel. Tbm precisam rever o valor renda percapita do plano de saúde, pois o mesmo teve índices de aumento altissimos. Nosso salario não acompanha esses aumentos.