Inmetro no Diário Oficial da União 7/1/2025

Realoca Cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições constantes no § 1º do art. 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, com base no disposto nos art. 13, inciso I; III do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 0052600.000092/2025-29, resolve:

Art. 1º Efetivar a realocação e alteração de denominação e categoria de Cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE constantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO do Anexo II ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As realocações de que trata o art. 1º deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e serão refletidas:

I – No regimento interno, quando houver; e

II – Nas futuras alterações do Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em sete dias úteis após a sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

ANEXO

QUADRO DEMONSTRATIVO DA REALOCAÇÃO, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E CATEGORIA DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE

E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO