Tal posicionamento foi expresso em um arremedo de notificação extrajudicial recebida pela ASSIBGE, na qual consta como autor o presidente do IBGE, Márcio Pochmann, sem porém constar a assinatura do mesmo. O documento contém apenas a assinatura do Procurador-Chefe do IBGE, em uma manifestação anexa.
A manifestação do Procurador- Chefe se deu justamente numa resposta à Deputada Sâmia Bomfim, que após a audiência pública realizada em 10/12/2024, questionou a direção sobre aspectos da fundação de direito privado, dentre eles, o uso do nome IBGE+.
A manifestação do procurador reafirma não ver qualquer ilicitude em utilizar a denominação IBGE+ para a nova fundação de direito privado, mas que o mesmo não se daria com a ASSIBGE, que de acordo com o procurador, não poderia englobar tal sigla.
O sindicato responderá apontando a invalidade da mera minuta de notificação, e caso esta venha de fato a ocorrer, com a assinatura do presidente, Sr. Márcio Pochmann, adotará as medidas legais para defender sua marca registrada na memória de lutas de tantos trabalhadores ao longo de quatro décadas.
Trata-se de uma nítida medida retaliatória. Nesse sentido, soma-se a outras medidas antissindicais adotadas recentemente pela presidência do IBGE: criminalização de greves, utilização da comunicação institucional para atacar o Sindicato, ameaça de cobrança de aluguéis retroativos por espaços cedidos pelo IBGE ao Sindicato.
A utilização da sigla de órgão público em nomes de sindicatos e associações de servidores no Brasil é uma prática antiga e disseminada. Entre centenas de outros exemplos, podemos citar organizações como a Afipea, Asinep, Asibama, AudTCU, Afinpi, Adufrj. Dessa forma, a tentativa de impedir os servidores de utilizarem o nome de seu próprio órgão não ataca apenas o direito de organização dos IBGEanos, mas sim o conjunto do funcionalismo público, uma vez que pode ser replicado em outros institutos.
No caso do IBGE, o uso da sigla em entidades associativas de seus servidores vem desde 1947, com a criação do Clube Dos IBGEanos. A História não se apaga, não nos intimidaremos, tampouco abriremos mão do nosso nome que simboliza anos de luta e conquista para os trabalhadores e trabalhadoras da casa.
NOTIFICACAO-DO-PRESIDENTE-DO-IBGE-17-DE-JANEIRO-DE-2025
ASSIBGE 24/1/2025
Pochmann notifica sindicato de trabalhadores e pede que IBGE seja retirado do nome da entidade
Tensão entre sindicato, conhecido como AssIBGE, e atual gestão do instituto tem crescido nos últimos meses; servidores dizem que notificação é ‘retaliatória’, e presidência do órgão não foi encontrada para comentar O embate entre os servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o presidente do instituto, Marcio Pochmann, pode atingir diretamente o sindicato dos trabalhadores, conhecido como AssIBGE (Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística). Em notificação extrajudicial, Pochmann exigiu que a entidade deixe de usar a sigla IBGE em seu nome.
Procurada, a presidência do instituto não foi encontrada para comentar.
A demanda é mais um capítulo em uma briga que já dura meses e na qual a tensão só vem subindo. O sindicato dos servidores do IBGE tem conduzido diferentes mobilizações de trabalhadores, incluindo paralisações temporárias, contra o que chamam de “autoritarismo” da gestão Pochmann. Os servidores reivindicam diálogo e esclarecimentos da atual direção sobre medidas como alteração no estatuto do instituto, mudança de locais de trabalho de funcionários e extinção do trabalho totalmente remoto.
Um dos pontos de embate tem a ver com o surgimento da Fundação IBGE+, uma entidade de direito privado criada em julho passado no Rio de Janeiro, que poderá captar recursos para financiar as pesquisas do instituto, por exemplo. Citando um “risco institucional”, os servidores afirmam que não houve uma comunicação sobre a criação desse “IBGE Paralelo” e que há um desconhecimento em relação ao papel que ele vai desempenhar.
Na terça-feira, a Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) divulgou carta aberta solicitando a “atuação urgente” do Congresso Nacional em defesa da autonomia técnico-científica do IBGE, que estaria ameaçada pela criação da fundação.
Recebida na última sexta-feira, 17, a notificação ao AssIBGE estabelece 15 dias para que a sigla seja retirada do nome fantasia. Argumenta que a atuação do sindicato não está circunscrita ao IBGE, citando os princípios da entidade: defender a prática da democracia; combater o corporativismo; e apoiar iniciativas compatíveis com os objetivos da construção de uma sociedade socialista, pelo fim da exploração do homem pelo homem, entre outros.
Em nota, o sindicato classificou a medida como “retaliatória” e ressaltou que a notificação tem como autor o presidente do IBGE, Márcio Pochmann, sem assinatura dele. O documento contém apenas a assinatura do procurador-chefe do IBGE, Carlos Alberto Pires de Carvalho Albuquerque Junior, em manifestação anexa.
O sindicato argumenta que o uso de sigla de órgão público em nomes de sindicatos e associações de servidores no Brasil é uma “prática antiga e disseminada” e disse que, no caso do IBGE, o uso da sigla em entidades associativas de seus servidores vem desde 1947, com a criação do Clube Dos IBGEanos.
A entidade disse ainda que poderá reagir se houver notificação assinada pelo presidente do órgão. “O sindicato responderá apontando a invalidade da mera minuta de notificação, e caso esta venha de fato a ocorrer, com a assinatura do presidente, sr. Márcio Pochmann, adotará as medidas legais para defender sua marca registrada na memória de lutas de tantos trabalhadores ao longo de quatro décadas.”
