Crédito da remuneração de fevereiro e votação do orçamento: Impactos para os servidores públicos federais

Os servidores públicos federais devem estar atentos a dois temas que impactam diretamente suas remunerações nos próximos dias: o calendário de pagamento da folha salarial de fevereiro e a votação do Orçamento da União para 2025, que também está diretamente ligada à implementação dos reajustes previstos na Medida Provisória nº 1.286/2024.

Pagamento da Remuneração de Fevereiro

Devido à ausência de expediente bancário nos dias 3 e 4 de março, conforme o calendário da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o pagamento dos salários referentes à competência de fevereiro será realizado no dia 5 de março de 2025, primeiro dia útil do mês. O cronograma do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) segue o prazo máximo determinado pelo parágrafo 1º do artigo 9º da MP nº 2.165-36/2001, que estabelece o pagamento até o segundo dia útil do mês subsequente.

Orçamento e a MP nº 1.286/2024

Outro ponto crucial para os servidores públicos federais é a votação do Orçamento da União para 2025, agendada para o dia 11 de março, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Após essa fase, o texto seguirá para o plenário do Congresso para aprovação final.

O orçamento define os recursos para a implementação dos reajustes salariais dos servidores, conforme estabelecido na MP nº 1.286/2024, publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2024. Os valores do reajuste variam de acordo com cada categoria e somente serão pagos após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Apesar do atraso na aprovação do orçamento, os valores devidos aos servidores serão pagos de forma retroativa, garantindo o cumprimento dos reajustes assim que o texto for sancionado.

Diante desse cenário, é fundamental que os servidores acompanhem de perto essas movimentações, pois elas impactam diretamente o calendário e os valores de seus vencimentos.

Fontes : Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Agência Câmara de Notícias 25/2/2025