O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2025, garantindo a previsão de R$ 22 bilhões para reajustes do funcionalismo público, incluindo valores retroativos a janeiro deste ano.
Agora, com a Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada para sanção presidencial, a expectativa dos servidores é que os pagamentos sejam incorporados à folha de abril, com depósito previsto para maio.
A luta pela recomposição salarial teve grande mobilização das entidades representativas, como a Condsef/Fenadsef e o Fonasefe, que pressionaram o governo ao longo de 2024 para assegurar os recursos no orçamento.
No entanto, a batalha ainda não terminou. As entidades continuam atentas à implementação desses reajustes e reivindicam que os valores retroativos sejam pagos em folha suplementar, evitando descontos indevidos no Imposto de Renda que poderiam prejudicar os servidores com menores vencimentos.
O ASMETRO-SI acompanhou de perto a tramitação da LOA 2025 e segue alinhado com a Condsef na cobrança pela correta aplicação dos reajustes.
A entidade também reforça a necessidade de diálogo contínuo para garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados, sem distorções que comprometam o poder de compra da categoria.
Agora, a decisão está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem até 15 dias úteis para sancionar a LOA.
Com o orçamento aprovado e os valores garantidos, resta aguardar a efetivação dos pagamentos e manter a mobilização para que nenhum direito seja perdido no caminho.
Fonte: Condsef e Congresso Nacional 21/3/2025
Congresso Nacional aprova proposta de Orçamento de 2025
O Congresso Nacional aprovou o projeto do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) com um superávit previsto de R$ 15 bilhões, sendo que a meta para o ano é de déficit zero. O texto original do Poder Executivo citava R$ 3,7 bilhões de superávit após as deduções permitidas.
O projeto foi aprovado depois que o relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi divulgado na madrugada desta quinta-feira (20) e votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no começo da tarde. O texto seguirá agora para a sanção presidencial.
Relator do Orçamento, Angelo Coronel destacou algumas despesas importantes que foram contempladas na proposta:
- Reajustes do funcionalismo (retroativos) – R$ 22 bilhões;
- Bolsa Família – R$ 160 bilhões;
- Vale-gás – 3,6 bilhões;
- Farmácia Popular – R$ 4,2 bilhões;
- Bolsas da Capes – R$ 4,2 bilhões;
- Saúde – R$ 233 bilhões;
- Educação – R$ 167 bilhões; e
- Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – R$ 60 bilhões.
Teto de despesas
O teto de despesas para 2025 é de R$ 2,2 trilhões, estipulado pelo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23). A regra estabelece correção do teto por 70% do aumento real – acima da inflação – das receitas com limite de 2,5%.
Os resultados fiscais esperados para o ano excluem a despesa com precatórios, de R$ 44,1 bilhões, dedução que foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A meta fiscal para o ano é de equilíbrio entre receitas e despesas, portanto, déficit zero. Mas o arcabouço fiscal admite um déficit de até R$ 31 bilhões para 2025.
Críticas
Para o senador Rogério Marinho (PL-RN), o Orçamento não está ajustado porque os recursos para benefícios previdenciários estão subestimados em R$ 11 bilhões. Ele também disse que estão previstos R$ 28 bilhões de receitas extras com julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o que não seria realista.
Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) disse que o texto garante mais recursos para saúde, educação, investimentos e recomposições salariais. Mas criticou o crescimento das emendas parlamentares impositivas. “O aumento das emendas impositivas é maior que o aumento dos recursos para a educação”, afirmou.
Vários deputados reclamaram de um corte de R$ 2,5 bilhões, na CMO, nos recursos para atendimento da Lei Aldir Blanc de fomento à cultura, o que teria deixado a ação com apenas R$ 480 milhões.
Reestimativa de receitas
O superávit maior previsto no texto feito pelo Congresso decorre principalmente da reestimativa de receitas elaborada pela Comissão Mista de Orçamento no ano passado com acréscimo de R$ 22,5 bilhões na arrecadação.
Grandes números
O valor total da despesa do Orçamento de 2025 é de R$ 5,9 trilhões, mas R$ 1,6 trilhão se refere ao refinanciamento da dívida pública. Sem esse valor, o Orçamento se divide em R$ 166,5 bilhões do orçamento de investimento das estatais e R$ 4,1 trilhões dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Saúde
A aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde em 2025, ou 15% da receita líquida, deve ser de R$ 228 bilhões. Já a proposta aprovada prevê a aplicação de R$ 233 bilhões.
No caso das despesas com pessoal, foram acolhidos os ajustes solicitados pelo Executivo, fazendo com que o aumento dessas despesas em 2025 chegue a R$ 27,9 bilhões. Várias categorias de servidores aguardam a sanção do Orçamento para receberem reajustes retroativos a janeiro.
Investimentos
A lei do arcabouço fiscal determina ainda que a aplicação das programações constantes da Lei Orçamentária Anual destinadas a investimentos não seja inferior a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado no respectivo projeto, estabelecendo o chamado “piso de investimentos”.
Para 2025, o PIB estimado no projeto corresponde a R$ 12,4 trilhões, portanto o piso de investimentos seria de R$ 74,3 bilhões. No Orçamento aprovado, o valor ficou em R$ 89,4 bilhões.
Emendas parlamentares
Foram apresentadas quase 7 mil emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões permanentes. O valor aprovado foi de R$ 50,4 bilhões, sendo que R$ 11,5 bilhões são de emendas de comissões, que não são impositivas.
Ajustes finais
Nos últimos dias, o governo solicitou vários remanejamentos no Orçamento para, por exemplo, garantir recursos para o vale-gás e aumentar a dotação do Minha Casa, Minha Vida. Foram reduzidas dotações para a implantação de escolas em tempo integral e para o Bolsa-Família.
Agência Câmara de Notícias 21/3/2025
Eu acho realmente que se desejassem pagar em folha suplementar esse aumento sairia em abril. Já tivemos ocasiões no passado que isso ocorreu e o sistema não era tão informatizado assim. É uma incompetência não conseguir organizar uma folha suplementar com 20 dias por exemplo (um pagamento no dia 10, por exemplo).em folha suplementar. Se quisessem ter aprovado Loa antes faziam força tarefa no ano passado ou janeiro, tudo tem intenção política. Eles irão fazer um bom desconto no IR os .juros estarão aumentados para renegociação de consignados, agora que os de margem recuada e negativa entrarão em saldo positivo e eles farão de tudo para que os bancos sempre ganhem, basta ver o cartão que ofereceram com juros muito acima do consignado (deixaram as pessoas recorrerem bastante para ficarem sem margem) É um sistema perverso de anos. No governo anterior só aumentaram margem e nesse aumentaram recuando margem e negativando endividados. Mas o MGI e o Congresso não estão nem aí, o salário deles tem aumento regulados por eles mesmo e pasme até fora do LOA. Não sou pessimista, estou feliz da aprovação do Loa mas eu tinha certeza que só teriamos retroativo por causa da pressao dos sindicatos e que não seria janeiro pq faz mais 12 anos que governo algum cumpre promessas só acordos com muito sofrimento.
Humilhação o que fazem com nós professores. Prá ter reajuste, longe do real desgaste inflacionário fez-se greve, discursos, muita zoada, pra sair tudo do jeito que o governo bem entende, no tempo deles. Como um país que trata profissionais da educação dessa forma, vislumbra desenvolvimento e assenção social. É revoltante ver nossos representantes com os poderes que nós delegamos se empoderando, enriquecendo, aumentando seus próprios salários. Tenho a impressão que riem de nós, reles trabalhadores votantes, que se vislumbra com as migalhas caídas ao chão. Pobres gestores de nada!
Sou servidor do estado do Rio de janeiro da educação, o salário nosso menos que um salário
Uma vergonha ganhar um salário desse. Fiz concurso para a FAETEC e me jogaram na SEEDUC, ganhando menos que o mínimo. Esse é o governador do Rio de janeiro. Esperando nossa migração para a FAETEC, nem isso sai.
NÃO DEVEMOS RECLAMAR, PIOR FOI O GOVERNO ANTERIOR QUE NÃO VALORIZOU FUNCIONÁRIOS FEDERAIS E MAÍS NO GOVERNO LULA VAI TER CONCURSO. O QUE EU ACHO É O PÉ DE MEIA É DESNECESSÁRIO, QUEM QUER ESTUDAR VENCE, AO INVÉS DE PÉ DE MEIA DÁ AOS PROFESSORES UM SALÁRIO DIGNO, E ESCOLAS PÚBLICAS TOTALMENTE CAPAZ DE RECEBER OS ALUNOS, COM LABORATÓRIO, COMPUTADORES
Apesar do aumento ser nesse governo, precisamos lutar por ele, foi com greves desgastantes para servidores públicos. Esse governo começou no contraponto recuando a margem numa postura de responsabilidade relativa e colocando milhares de servidores em negativo sem reconhecer que essa margem poderia ser recuada de forma mais lenta, acompanhando recomposição salarial.
Portanto nenhum governo inocente, temos um Congresso horroroso com seu presidente claramente em manipulação política faz ferias sem a maior Lei ser votada, chamando fevereiro de pré Carnaval, adiando votações com os dele no bolso. TODO GOVERNO MERECE OPOSIÇÃO! Ter um governo que negocia diferente do anterior não significa vitória certa sem luta.
Qual seria o percentual de aumento para o quadro de servidores federais.
O pagamento do servidor não vai ser em folha suplementar
Dificilmente
Improvável
Nós funcionários das escolas estaduais do RJ nos sentimos abandonados pois outras categorias recebem aumentos nós não recebemos nem um salário mínimo,uma vergonha falar que somos funcionários, recebemos menos que um gari. O salário de um funcionário da escola pública do RJ não chega a 1000,00 . Estamos com o salário de fome.. Quando se aposenta nem o remédio pode comprar…. Pedimos que por favor olhe um pouco por nós, pague pelo menos o salário mínimo.
Rio de Janeiro precisa de parar de votarem em políticos hipócritas e fariseus, falam bonito, e n9s bastidores aprovam projetos contra o povo do Rio, contra os trabalhadores e servidores públicos, que são essenciais para atender a população. Parem de eleger, os fascistas, os Golpistas!
Bom dia .Vamos ver se eles pagam os retroativos em folha suplementar pq senão IR vai comer uma boa parte mas como tudo não são flores para o servidor eu duvido muito que coloquem em folha suplementar.
A tabela SUS precisa ser reajustada , o último reajuste foi em 2008 c o próprio presidente lula
Improvável