A Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, que garantiu a efetivação dos acordos de reajuste salarial entre o governo federal e os servidores do Executivo, será prorrogada automaticamente por mais 60 dias.
A prorrogação ocorre em razão do atraso na votação da proposta, causado pelo impasse envolvendo a Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja sanção deve ocorrer nos próximos dias.
A medida assegura recomposição salarial para servidores ativos, aposentados e pensionistas da União, com pagamentos retroativos a janeiro de 2025.
Ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas também foram contemplados, com efeitos a partir de fevereiro. Os reajustes estarão na folha de abril de 2025, com previsão de depósito no dia 2 de maio de 2025.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que o governo enviará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para substituir a MP, mantendo a vigência da norma até a aprovação definitiva do PL.
O objetivo é garantir a continuidade dos pagamentos com aumento e retroatividade, sem prejuízo aos servidores.
Compromisso do ASMETRO-SI com a Valorização da Carreira do Inmetro
O ASMETRO-SI segue atuando de forma contínua e determinada na defesa dos direitos e da valorização dos servidores do Inmetro.
O sindicato está acompanhando atentamente a tramitação da MP e prepara, com apoio parlamentar, a apresentação de emendas ao Projeto de Lei que a substituirá.
Com o respaldo dos deputados Celso Russomanno, Áureo Ribeiro, Marussa Boldrin e Reimont, o ASMETRO-SI trabalha para sensibilizar o Parlamento sobre a importância estratégica das carreiras do Inmetro para o desenvolvimento científico, tecnológico e regulatório do país.
Principais propostas de emendas do ASMETRO-SI:
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Reestruturação da GQDI: Redefinição da composição da gratificação, com 80% baseados em avaliação institucional e 20% em desempenho individual;
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Atualização dos vencimentos básicos: Reajustes escalonados a partir de janeiro de 2025 e abril de 2026;
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Revisão das gratificações GD, RT e GQ: Alinhamento com a natureza e complexidade das atribuições desempenhadas;
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Ampliação das atividades de fiscalização: Inclusão de todos os cargos técnicos e administrativos nas ações fiscalizatórias do Inmetro;
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Promoção e ingresso na carreira: Proposta de supressão do art. 56 da MP e novos critérios para progressão funcional.
O ASMETRO-SI reitera seu compromisso com a valorização dos servidores e com a construção de uma carreira sólida, atrativa e compatível com os desafios institucionais do Inmetro.
Seguiremos firmes e vigilantes, cobrando avanços concretos em prol de quem se dedica à metrologia, à qualidade e à inovação no Brasil.
ASMETRO-SI 2/4/2025
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