A Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, que garantiu a efetivação dos acordos de reajuste salarial entre o governo federal e os servidores do Executivo, será prorrogada automaticamente por mais 60 dias.
A prorrogação ocorre em razão do atraso na votação da proposta, causado pelo impasse envolvendo a Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja sanção deve ocorrer nos próximos dias.
A medida assegura recomposição salarial para servidores ativos, aposentados e pensionistas da União, com pagamentos retroativos a janeiro de 2025.
Ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas também foram contemplados, com efeitos a partir de fevereiro. Os reajustes estarão na folha de abril de 2025, com previsão de depósito no dia 2 de maio de 2025.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que o governo enviará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para substituir a MP, mantendo a vigência da norma até a aprovação definitiva do PL.
O objetivo é garantir a continuidade dos pagamentos com aumento e retroatividade, sem prejuízo aos servidores.
Compromisso do ASMETRO-SI com a Valorização da Carreira do Inmetro
O ASMETRO-SI segue atuando de forma contínua e determinada na defesa dos direitos e da valorização dos servidores do Inmetro.
O sindicato está acompanhando atentamente a tramitação da MP e prepara, com apoio parlamentar, a apresentação de emendas ao Projeto de Lei que a substituirá.
Com o respaldo dos deputados Celso Russomanno, Áureo Ribeiro, Marussa Boldrin e Reimont, o ASMETRO-SI trabalha para sensibilizar o Parlamento sobre a importância estratégica das carreiras do Inmetro para o desenvolvimento científico, tecnológico e regulatório do país.
Principais propostas de emendas do ASMETRO-SI:
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Reestruturação da GQDI: Redefinição da composição da gratificação, com 80% baseados em avaliação institucional e 20% em desempenho individual;
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Atualização dos vencimentos básicos: Reajustes escalonados a partir de janeiro de 2025 e abril de 2026;
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Revisão das gratificações GD, RT e GQ: Alinhamento com a natureza e complexidade das atribuições desempenhadas;
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Ampliação das atividades de fiscalização: Inclusão de todos os cargos técnicos e administrativos nas ações fiscalizatórias do Inmetro;
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Promoção e ingresso na carreira: Proposta de supressão do art. 56 da MP e novos critérios para progressão funcional.
O ASMETRO-SI reitera seu compromisso com a valorização dos servidores e com a construção de uma carreira sólida, atrativa e compatível com os desafios institucionais do Inmetro.
Seguiremos firmes e vigilantes, cobrando avanços concretos em prol de quem se dedica à metrologia, à qualidade e à inovação no Brasil.
ASMETRO-SI 2/4/2025
Isso é uma vergonha para os funcionários públicos que batalham a vida toda inclusive os graduados e pensionistas das forças armadas brasileira, principalmente os quadros especiais da lacuna em todas as três forças armadas que tiveram uma desigualdade na cadeia de comando com relação aos oficiais generais que tiveram no governo anterior 73% coisa que os graduados dos quadros especiais da lacuna e pensionistas não tiveram a não ser descontos e agora vem com o reajustes nos soldos de 9%÷2 que não cobre nem a inflação além da alta cúpula entrar em seus benefícios também, vejo como uma verdadeira desigualdade social de acordo com o princípio da isonomia e da legalidade que não há mais o princípio da razoabilidade. Que país é esse que estamos vivendo?
Essa informação está incorreta. Verifiquem a data do post. Nós já estamos quase no meiado do ano de 2026.