CGCRE NA VANGUARDA – Parte 4
“GÁS NATURAL VEICULAR (GNV) – SEMPRE UMA BOA OPÇÃO”
- SEGURANÇA
O Gás Natural Veicular (GNV) continua sendo uma boa opção para os motoristas de veículos rodoviários, devido à economia que proporciona, considerando: menor custo por quilômetro rodado, redução das emissões de poluentes e benefícios fiscais. Estas são apenas algumas das vantagens oferecidas quanto à sua utilização. Entretanto, o que deveria ser um investimento inteligente, pode se tornar um risco severo e um prejuízo incalculável quando os motoristas negligenciam a realização da inspeção de segurança veicular compulsória dos veículos rodoviários movidos a GNV.
De acordo com a Associação dos Organismos de Inspeção Veicular do Rio de Janeiro (ASSINSP), estima-se que 50% da frota movida a GNV no Rio de Janeiro/RJ trafega de maneira irregular. Dentre as irregularidades citam-se: inspeções de segurança veicular vencidas (43% – aproximadamente 700 mil veículos) e instalações “fantasmas”. Vale destacar que 7% da frota nunca foi validada por Organismos de Inspeção Acreditados (OIA) pela Coordenação-Geral de Acreditação (Cgcre), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Tal contexto compromete a segurança pública, prejudica a arrecadação de impostos pelo Governo, e afeta diversas microeconomias que dependem diretamente das atividades envolvidas na cadeia do GNV. Como exemplo de microeconomias mencionam-se: empresas que realizam manutenção veicular, comercializam autopeças, empresas registradas pelo Inmetro que instalam sistemas de GNV, empresas registradas pelo Inmetro que realizam requalificação de cilindros e os próprios OIA.
- UM COMBUSTÍVEL VANTAJOSO, MAS QUE EXIGE TOTAL RESPONSABILIDADE
Não há dúvidas de que o GNV oferece grandes benefícios aos seus usuários. Seu custo por quilômetro rodado é significativamente menor do que o dos combustíveis líquidos. Sua queima mais eficiente reduz consideravelmente as emissões de gases poluentes, tornando-o uma alternativa ambientalmente sustentável. Além disso, motoristas que utilizam GNV, de forma regulamentada, podem obter descontos no IPVA (exemplo: RJ, onde a alíquota passa de 4 para 1,5%).
Entretanto, para que todas essas vantagens sejam conseguidas/mantidas, a instalação/manutenção dos sistemas de GNV deve estar em conformidade com as legislações, regulamentações e normas técnicas pertinentes.
Dessa forma, é imprescindível que os veículos sejam avaliados por OIA, objetivando a emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV) da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), quando da sua aprovação. Tal certificado promove a garantia quanto à segurança dos veículos e dos componentes instalados nos mesmos, quanto aos seus adequados funcionamentos.
- O PREÇO DA NEGLIGÊNCIA
Infelizmente, muitos motoristas “apostam na sorte” e continuam trafegando sem a devida inspeção de segurança veicular dos veículos, colocando em risco suas próprias vidas e de terceiros. O que pode parecer uma “economia” ao evitar a inspeção de segurança veicular periódica anual, compulsória, pode custar muito mais caro, pois pode causar:
- Explosão durante o abastecimento, com risco de destruição dos veículos, mortes e graves queimaduras nos ocupantes.
- Destruição de infraestruturas (exemplo: postos de abastecimento).
- Vazamentos de GNV dentro dos veículos, causando risco de intoxicação e até asfixia.
- Maior probabilidade de incêndios ou falhas estruturais, devido a problemas não identificados no cilindro e/ou em outros componentes dos sistemas de GNV.
- Multa (infração grave) e retenção do veículo, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei nº 9.503/1997 – inciso VIII do artigo 230, que determina a obrigatoriedade da inspeção de segurança veicular).
A irresponsabilidade quanto à falta de manutenção dos veículos movidos a GNV já resultou em diversos acidentes no Brasil, incluindo casos fatais, motivados por explosões em postos de combustíveis. Tudo isso pode ser evitado com a intensificação na fiscalização pelos órgãos competentes, coibindo a trafegabilidade de veículos irregulares.
- O IMPACTO FINANCEIRO SOBRE O SEGMENTO
O descumprimento da inspeção de segurança veicular compulsória não afeta apenas motoristas, passageiros e a segurança em vias públicas, mas também causa prejuízos diretos a toda cadeia do GNV.
O Estado deixa de arrecadar impostos diretos e indiretos, enquanto microempresas que dependem diretamente dessas atividades enfrentam demissões e fechamentos, aumentando a fila do desemprego. Em especial, os OIA sofrem diretamente com esse contexto, pois dependem praticamente das inspeções para manterem-se em atividade.
Como quase metade dos veículos do Rio de Janeiro/RJ trafegam sem a devida inspeção, os organismos de inspeção enfrentam queda expressiva na demanda, o que compromete a manutenção da infraestrutura, o pagamento de funcionários especializados e a continuidade dos serviços essenciais à segurança veicular. Ou seja, a falta de fiscalização prejudica não apenas a segurança dos motoristas, mas também a sustentabilidade econômica do Estado e das empresas do segmento.
- A RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES
Para reverter esse cenário, é fundamental que os órgãos públicos realizem e/ou reforcem as fiscalizações nas vias públicas, objetivando retirar veículos irregulares de circulação, e fomentar a regularização da frota veicular.
Paralelamente, são necessárias campanhas educativas voltadas à conscientização dos proprietários dos veículos sobre a importância da realização das inspeções periódicas anuais e das manutenções pertinentes.
Somente por meio de uma abordagem mais rigorosa e estratégica, será possível promover a garantia da segurança viária, preservar vidas e fortalecer a economia associada ao setor de inspeção de segurança veicular, promovendo um trânsito mais seguro e sustentável para todos.
- UM CHAMADO À RESPONSABILIDADE
Se você é proprietário de veículo movido a GNV, a escolha está nas suas mãos. Vale a pena correr riscos desnecessários? Vale a pena comprometer sua segurança e a de sua família? O investimento na manutenção dos veículos e na inspeção de segurança veicular não somente vai ao encontro do cumprimento da Lei, como também promove a garantia de que você continuará usufruindo das vantagens do GNV, sem colocar vidas em risco.
Além disso, ao realizar a inspeção dentro do prazo, você contribui para a manutenção de um setor fundamental à segurança veicular no Brasil, promovendo a garantia de que os OIA continuem operando, bem como protegendo a todos os envolvidos no segmento.
O GNV continua sendo uma alternativa econômica e sustentável, desde que seja utilizado com a devida responsabilidade.
Não deixe para depois. Regularize a inspeção de segurança veicular e dirija com segurança.
Elaboração: Equipe Cgcre – 28 de abril de 2025
