Com o início de mais um ano de negociações, os servidores públicos federais voltam a pressionar o governo por respostas concretas a uma pauta extensa e urgente. Mais do que a esperada equiparação de benefícios entre os Três Poderes, a categoria quer avanços em temas estruturais como a regulamentação da negociação coletiva, o cumprimento de acordos firmados com o Executivo, a inclusão nas discussões sobre a reforma administrativa, além da reposição de pessoal via Regime Jurídico Único (RJU).
Segundo Sérgio Ronaldo, diretor-presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), a pauta unificada foi entregue ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no fim de janeiro e busca garantir segurança jurídica aos servidores. A prioridade, afirma, é tirar do papel a Convenção 151 da OIT, que trata do direito à negociação coletiva no setor público.
– Sem essa regulamentação, os servidores ficam à mercê da disposição política dos governos. A negociação precisa ter valor legal e vinculante.
Outros pontos centrais incluem a revogação de atos administrativos que, segundo o dirigente, prejudicam a categoria; a suspensão da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas e medidas como a renegociação de dívidas consignadas. A Condsef também quer que o governo federal se comprometa com novas contratações exclusivamente via RJU.
Apesar da reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), apenas uma reunião foi realizada até agora, sem avanço prático. Diante disso, cresce o risco de mobilizações.
– A greve é sempre o último recurso, mas é um direito legítimo diante da falta de soluções reais.
Crédito: Gustavo Silva / EXTRA – @ disponível na internet 29/4/2025
