O Projeto de Lei nº 1466/2025, que trata da reestruturação e valorização das carreiras de diversas instituições federais, incluindo o Inmetro, encontra-se em fase decisiva de tramitação na Câmara dos Deputados.
A atuação articulada do ASMETRO-SI, da direção do Inmetro e dos nossos sindicalizados tem sido fundamental para garantir que as emendas prioritárias ao projeto — elaboradas com base no Acordo nº 34/2024 e apresentadas pela deputada Marussa Boldrin — sejam efetivamente apreciadas pelo relator, deputado Pedro Paulo (PSD/RJ).
Mudança de cenário: prerrogativas dos líderes revogadas
Recentemente, uma decisão da presidência da Câmara dos Deputados revogou o ato que permitia aos líderes partidários apresentar emendas em nome de suas bancadas. Com isso, todas as emendas protocoladas por lideranças, inclusive aquelas relativas às carreiras do Inmetro, foram temporariamente retiradas do sistema, o que impactou diretamente a tramitação do PL 1466/2025.
A expectativa agora é que um novo ato do presidente da Câmara reestabeleça essas prerrogativas, permitindo que as emendas previamente registradas voltem a tramitar formalmente. Enquanto isso, seguimos vigilantes e mobilizados para garantir que as contribuições do Inmetro sejam incluídas no parecer do relator tão logo a tramitação seja regularizada.
Apoio político às emendas
Apesar do revés técnico, o apoio político às emendas apresentadas permanece firme. Já manifestaram compromisso formal com a valorização das carreiras do Inmetro os seguintes partidos:
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MDB – bancada de 44 deputados
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REPUBLICANOS – bancada de 44 deputados
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Solidariedade – bancada de 5 deputados
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PSD – bancada de 45 deputados
O Partido dos Trabalhadores (PT), com sua bancada de 67 deputados, também declarou apoio à iniciativa, por meio do deputado Reimont (PT/RJ), que solicitou formalmente ao líder do partido, deputado Lindbergh Farias, que referende as emendas da deputada Marussa.
Mobilização permanente
O ASMETRO-SI, o Inmetro seguem mobilizados, acompanhando de perto todos os desdobramentos no Congresso Nacional. A articulação com deputados e lideranças partidárias continua, com o objetivo de assegurar que as emendas que corrigem distorções históricas e valorizam as carreiras técnico-científicas do Inmetro sejam analisadas e acolhidas pelo relator.
Reforçamos a importância da participação de todos os servidores e apoiadores nesta jornada. O engajamento ativo da categoria é essencial para que a tramitação avance com justiça e responsabilidade institucional.
ASMETRO-SI 15/5/2025
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